administração financeira livro
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos ... c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, ... VII - mantenha livro diário com escrituração contábil de suas ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-81.2008.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... base no lucro presumido deverão possuir um livro "Caixa" para o registro de suas operações, ... , inclusive a capacidade econômica e financeira do prestamista ... Art. 42. Para os efeitos do ... nos Estados, no interêsse da administração pública ... Parágrafo único. As informações ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... imposto de acordo com as disposições do Livro III (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 97, e Lei n° ... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... Capítulo II ... b) conselheiros fiscais e de administração, quando decorrentes de obrigação contratual ou ...
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Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta ... ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou ... legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079025720214050000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807911-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO AGRAVADO: ELIMCO SOLUCOES EIRELI ADVOGADO: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... acima do orçamento estimado pela Administração. Essa limitação também é citada no item 10.3 ... com os termos de abertura e encerramento do livro diário, devidamente autenticados pela junta ... ção de sua qualificação econômico-financeira", conforme exigia o Item 6.0 do Edital; b) que a n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... SOARES que fizesse um livro intitulado "Livro de Despacho" (DOC-1), sendo que ... levou uma tremenda rasteira da administração castrense, pois salvo melhor juízo, a ... drástica redução de sua capacidade financeira, o que, se verdade, daria suporte ao deferimento ... -
Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... capital participem entidades da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ... e pagamentos ocorridos em cada mês, em Livro-Caixa, exceto se mantiver escrituração ... aplicações em Fundo de Aplicação Financeira (FAF) (Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... Financeira - CPMF; ... g) Contribuição para o ... a) Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a ... capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... administração pública federal ... CAPÍTULO II ... Dos ... édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; ... égia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional; ... II - políticas e ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 4º Compõem a administração do trânsito, como integrantes do Sistema ... de circulação internacional manterão livro de registro dêles, segundo modêlo aprovado pelo ... fôrma que se assegure a estabilidade financeira do serviço ... § 4º A autoridade competente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... de preços realizada pela Administração supriria a omissão. Juntou documentos de fls ... 3.3 - Qualificação Econômico-Financeira: 3.3.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações ... empresas, cópias legíveis das páginas do Livro Diário do corrente ano assinado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00145649820134058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0014564-98.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELANTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO: Ailyn Lopes Santoro ADVOGADO: Alexandre Brenand Da Silva ADVOGADO: Alice Gondim Salviano De Macedo ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins ADVOGADO: Carlos Fernando De Siqueira Castro ADVOGADO: Francisco De Assis Barros Da Silva Junior
... , representada, na situação posta, pelo livro razão, solicitado pelo Perito do Juízo, porém ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos ... Art. 4o A administração da CEF respeitará os princípios constitucionais ... ção far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse ... § 4o Na hipótese de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e ... á a respectiva execução física e financeira", no exercício findo e acumuladamente ... \xC2" ... elaboração do guia nacional do livro didático, de forma a orientar adequadamente os ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... ção, por órgão ou entidade da administração pública na aplicação de legislação, como ... fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia, criado ... "LIVRO III ... Do Direito das Coisas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... é atividade estatal material, tal qual a legislação e a administração pública), o que é da essência do Estado Democrático de Direito ... á à disposição dos interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... administração de seus bens; ... X - a pessoa jurídica ... os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio ... § 2º Sendo o prazo ... interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Livro" primeiro ... Parte Especial ... Do Sistema Tribut\xC3" ... Art. 13. Será arbitrado pela Administração e anualmente atualizado, na forma do Regulamento, ... a viabilidade técnica, econômica e financeira, a rentabilidade e as repercussões econômicas e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... pessoa física ou jurídica que explore a atividade da indústria de livro, jornal ou de outra publicação periódica que vise principalmente fins ... , a conveniência administrativa, a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, respeitadas as atribuições dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... ífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial conferida às universidades. Requer ... Acrescenta que a Administração agiu dentro do seu poder de autotutela ao acatar ... áfica, sumário e primeira página do livro/artigo), atenderia os itens 2.8.2 e 2.8.3 do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 5º, as despesas apuradas em livro-caixa ... § 1º - Os valores em cruzeiros, ... IV - ao cessionário, se instituição financeira, e ao cedente, se pessoa jurídica ... para incorporação a órgãos da administração" pública, ou para entidades filantrópicas, cient\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... de 1994, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, ... de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua própria campanha, utilizando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... a prática de crimes contra a Administração Pública. Por fim, no que concerne à ... , possuía plena capacidade financeira à época dos fatos, pelo menos é o que diz o ... ção de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal ; ... Pena - reclusão ... -
Decreto nº 10.402 de 17/06/2020. Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.
... , nos termos do disposto no Título III-A do Livro III da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e ... ções observará a capacidade financeira de realização de investimentos delas e não ... administração" pública federal e, se necessário, da administra\xC3" ...