administração financeira livro
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Decreto nº 10.402 de 17/06/2020. Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.
... , nos termos do disposto no Título III-A do Livro III da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e ... ções observará a capacidade financeira de realização de investimentos delas e não ... administração" pública federal e, se necessário, da administra\xC3" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 9. Necessária a contribuição financeira da União nos gastos do ... Estado de Roraima ... de gestão e administração do Estado-autor, mormente quando se demonstrou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... do plantel, além de manter atualizado o livro de registro para fins de fiscalização e rubrica ... autonomia gerencial, orçamentária e financeira, que por proteção constitucional está blindada ... de razoabilidade a conduta da Administração Pública de estabelecer os projetos ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... , com documento que ateste a idoneidade financeira; ... III - no caso dos incisos III e V do ... e estado civil dos membros da administração, e forma de sua representação judicial e ... O Departamento Federal de Justiça manterá livro especial, destinado ao registro das entidades ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... urbano deveriam ser elaboradas, em todos os níveis da administração pública a partir de então. Planos ... 6 LIMA, Luziano Pereira Mendes ... esfera jurídica do imóvel, ou ainda, por empecilhos de ordem financeira nas desapropriações, cujos precatórios não são ... Regularização ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de confiança recíproca entre a Administração Tributária e o Contribuinte paulista”. O ... Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e ... Autor do livro “O princípio da neutralidade tributária e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... º e 30 de junho de 1996, lavrando-se ata em livro próprio, podendo ser utilizados os já ... de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua própria campanha, utilizando ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos ... c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, ... o inciso II, devidamente escriturados no livro Diário, serão exigidos pela fiscalização ...
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Registro de Imóveis
... I – Livro n. 1 – Protocolo; ... II – Livro n. 2 – ... órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública ... Por fim, também deve ser ... as CPR, inclusive com liquidação financeira, não serão mais registradas no Livro n. 3 – ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 4º A administração do Regime Geral de Previdência Social e do ... XII - anotação constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados; ... XIII - apólice de ... comprovada inviabilidade operacional e financeira do INSS, o Conselho Nacional de Previdência ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... contencioso contra atos da administração ... Por fim, J.J. Canotilho, para ilustrar, ... reserva de lei complementar, atividade financeira do Estado e legitimação para ações diretas ... de receita e posterior exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real – não possuem o ...
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Gestão de Trânsito
... gestão financeira, gestão fiscal, gestão organizacional, gestão ... Todavia, este livro prioriza somente o estudo da gestão pública do trânsito sob o prisma da administração de um órgão ou entidade executivos de trânsito ...
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Tributação e novas tecnologias
... pode ser vislumbrada a partir do exemplo do livro eletrônico ( e-book ). Objeto de imunidade ... ões nos arquivos de cada instituição financeira credenciada ... O mesmo não ocorre com as ... 89), em especial a administração de carteiras de clientes e a realização de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... livro de memórias por Mme. S., já eram públicos e ... administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... durante sua gestão, grave crise financeira e que o ... mesmo afastou-se da direção por ... -
Imunidade
... e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – I.P.M.F. Artigos 5º, § 2º, 60, § 4º, ... mediante prova em contrário da administração tributária competente pode ocorrer o afastamento ... Segundo assinalamos em nosso livro citando Paulo Roberto Cabral Nogueira o estudo ...
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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... ídas sob as leis brasileiras, com administração no País, com setenta por cento do capital social ... Nacional das Artes; III - Plano Nacional de Livro, Leitura e Literatura; IV - Política Nacional de ... informações relativas à execução financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , apenas, ser lançado sucinto termo no livro de Visitas e Correições, sem prejuízo das ... de interesse social a cargo da administração pública; § 16. Na retificação de que trata o ... sistemas de registro e liquidação financeira de títulos privados autorizados pelo Banco ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124747420194058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0812474-74.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOÃO VIEIRA NETO ADVOGADO: João Paulo Vieira Bezerra De Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique...
... , conferindo-lhe amplos poderes de administração na sociedade, e praticou atos com excesso de ... da escrituração comercial e fiscal, ou o Livro Caixa), razão pela qual lhe foi aplicada multa ... tivesse realizado movimentação financeira e efetuado compra de mercadorias, e que constaria ... -
Imunidades tributárias
... tanto, se faz necessária a autonomia financeira ... Diante disso, ainda que a imunidade ... de direito privado que compõem a Administração Pública indireta, autorizadas por lei (art. 37, ... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A RECAIR SOBRE LIVRO ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE CORRETA ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Admite tentativa ... Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 314. Extraviar livro ... -conduto não é meio adequado para que gerente de instituição financeira recuse-se a cumprir ordem judicial, a pretexto de questionar, motu ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... excepto diz respeito à administração da justiça da competência ... do Tribunal ... na pesquisa apresentada neste livro. O enfrentamento desse ... tema tem relevância ... judicial da Odebrecht e faz assessoria financeira na ... recuperação da Sete Brasil, além de ter ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... g) pecúlio; e ... h) assistência financeira ... II - Quanto aos dependentes: ... a) pensão; ... do pessoal e as despesas de administração geral das instituições de previdência social, ... como as multas impostas serão lançados em livro próprio, destinados à inscrição de sua ...
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Acórdão Nº 0806578-80.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. LICITAÇÕES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021. TESE DE IRREGULARIDADE NA DEMONSTRAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E NA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE QUE O PARTICIPANTE DA LICITAÇÃO JUNTE TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO. QUANDO...
... ABERTURA E ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO ... QUANDO DA FASE DE HABILITAÇÃO, A ... LEGITIMIDADE ... PRATICADOS ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... RECORRIDA ... ção da qualificação econômico-financeira, irregularidade na demonstração da ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF sobre o livro" do autor Paulo Cézar de Araújo sobre a hist\xC3" ... resposta, a busca de indenização financeira na Justiça ou a busca de reparação na esfera ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cada país e a situação econômica e financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento ... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... poderá ser efetuado por meio de fichas ou livro ou mesmo por computador, conforme Portaria n ...