Regularização de imóveis e seus impactos sociais
| Autor | Samantha Oliveira, Fabricia Marreiros, Joyse Dias, Luana dos Santos Leite, Thiago Sindorf, Anna Carolina Rodrigues e Cássia Clésio |
| Páginas | 521-539 |
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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E SEUS IMPACTOS SOCIAIS
Samantha Oliveira 1
Fabr icia Marreiros2
Joyse Dias3
Luana dos Santos Leite4
Thiago Sindorf5
Anna Carolina Rodrigues6
Cássia Clésio 7
1 Presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da ABA/RJ. Advogada Sócia da
Firma de Advogados Oliveira Lacerda. Especialista em Direito Imobiliário, Notarial,
Registral e Advocacia de Leilões. Pós Graduada em Direito Processual Civil
Contemporâneo pela UERJ. Pós Graduada em Direito Imobiliário pela PUC -Rio.
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral na OAB BARRA DA TIJUCA/RJ.
Conselheira na OAB BARRA DA TIJUCA/RJ. Associada no IBRADIM. Associada na
ABAMI. Coautora na Seleção de Artigos Jurídicos da ABA Volumes 2 e 3.
2 Membro da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da ABA/RJ. Advogada e
administradora de empresas com especialização em direito registral, notarial, direito
empresarial e incorporação imobiliária. Diretora da Associação Brasileira de Advogados
(ABA) de Macaé/RJ. Procuradora do Instituto de Previdência Cabista/RJ, Consultora
Jurídica e Coordenadora de Locações Imobiliárias na Procuradoria Adjunta de Licitações
de Macaé/RJ e SubControladora d e Fiscalização e Controle na Controladoria Geral de
Macaé/RJ, Analista de Controle Interno e sócia fundadora do escritório Marreiros &
Leonardo Advogados Associados.
3 Membro da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da ABA/RJ. Sócia Fundadora do
escritório de Advocacia Dias Oliveira & Abreu; Pós Graduanda em Direito e Negocial e
Imobiliário - EBRADI, Especialista na Advocacia na Construção Civil - IbiJus; Membro
Comissão de Negócios Imobiliários - IBRADIM; Membro da Comissão de Contencioso -
IBRADIM; Membro da Comissão de Incorporação - IBRADIM; Pós Graduanda em Gestão
de Negócios pelo Busnes Behavior Institute of Chicago; Presidente da Comissão de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 37ª Subseção da OAB/RJ.
4 Membro da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da ABA/RJ. Advogada, Pós
graduanda MBA de Direito Imobiliário, Membro da Comissão de Direito Imobiliário da
OAB -RJ, Ex Vice presidente da Comissão de Direito do Consumidor da ABA Araruama-
RJ e Embaixadora do Sororidade Jurídica.
5Membro da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da ABA/RJ. Advogado especialista
em direito imobiliário, notarial e registral. Consultas online para todo o Brasil.
6 Membro da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da ABA/RJ. Expert em Direito
Imobiliário e Notarial. No Direito Imobiliário tem como atuação em regularização
imobiliária, usucapião nas modalidades extraju dicial e judicial bem como assessoria
jurídica p ara Imobiliárias, Corretores de Imóveis, Engenheiros Civis, Arquitetos e
Empresas do ramo da Construção Civil.
7 Membro da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da ABA/RJ. Advogada de
imobiliárias, shoppings, condomínios e regularização de empreendimentos. Presidente do
Comitê Jov ens de Mediadores do CBMA, Presidente da Comissão de Estágio da OAB
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Resumo: O presente artigo discorre sobre a regularização de imóveis e
seus impactos na sociedade. Em pesquisa divulgada pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR) são 30 milhões de famílias que ocupam
residências que não possuem documento ou nenhum registro legal8. Assim
desde as invasões de imóveis vendidos de forma ilegal, inúmeras são as
irregularidades que decorrem de aproximadamente 50% dos imóveis do
Brasil. A ausência de regularização de imóveis afeta o direito à moradia e
por conseguinte o direito fundamental à dignidade humana, afetando ainda
toda a cadeia econômica. A regularização de imóveis consiste no conjunto
de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam
regularizar os imóveis irregulares e proporcionar uma titularização
adequada aos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
Inúmeras são as formas de regularização imobiliária, seja através da
adjudicação compulsória, usucapião extrajudicial, leilões, incorporação
imobiliária, direito de laje, due diligence, dentre outras. No presente artigo
esta Comissão Estadual tem o objetivo de proporcionar ao leitor a expansão
de técnicas para a regularização imobiliária, pois em primeiro plano, isso
significa que a legislação brasileira oferece a sociedade e a todos os
indivíduos que possuem uma unidade habitacional e aos que cumprirem os
requisitos necessários obterem de forma legal a propriedade.
Palavras-chave: imóveis - promessa de compra e venda - regularização -
escritura – registro - leilão.
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA; 2.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA; 3. RETIFICAÇÃO DE ÁREA; 4.
DIREITO REAL DE LAJE; 5. O PAPEL DA DUE DILIGENCE; 6.
IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO; CONCLUSÃO;
REFERÊNCIAS.
Belford Roxo. Membro de comissões de imobiliário, mediação e marketing do IBRADIM,
ABAMI e OAB RJ.
8 Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/07/28/in
terna-brasil,774183/imoveis-irregulares-no-brasil.shtml
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