admissibilidade do agravo de instrumento

1584606 resultados para admissibilidade do agravo de instrumento

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências legais e as ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ...II - avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio ...
  • Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
    ... infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental. ARTIGO 21. Realizada a gestão ..., quanto aos requisitos de admissibilidade e ao procedimento no Tribunal recorrido, as ...instrumento. ARTIGO 36. Nas causas em que forem partes, de um ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ...ória obedecerá, quanto à sua admissibilidade e modo de seu cumprimento, ao disposto na ...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ...ácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do ... extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.” (NR). “Art. 896-A. ...
  • Em vigor Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
    ...SEÇÃO I Da admissibilidade e do procedimento da Ação Direta de ...A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, ...Parágrafo único. Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial. ...
  • Acórdão nº 2010/0213129-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS E HONORÁRIOS. AÇÃO CABÍVEL. SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do agravo de instrumento,

    ... . RCD no AgRg no AGRAVO...REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE . ...ADMISSIBILIDADE" . RECURSAL. . REGIMENTAL . NÃO . PROVIDO. 1.\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0152721-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXAME DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A deserção conduz ao juízo negativo de admissibilidade do agravo de ...

    ... . AgInt no AGRAVO...admissibilidade"  do  agravo  de . instrumento,  circunst\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62400-05.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, February 12, 2014

    AGRAVO - ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

    ...(8ª Turma). GDCJPS/ehs/dps AGRAVO. - ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A ...
  • Acórdão nº 2007/0169776-1 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE DETERMINA A CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - INVIABILIDADE, EXCETO SE A INSURGÊNCIA REFERIR-SE À ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - OBSERVÂNCIA DO § 1º, DO ARTIGO 544 DO CPC - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM ANTES DE SUA PUBLICAÇÃO -...

    . AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.983 - PA (2007/0169776-1). ... SE A INSURGÊNCIA REFERIR-SE À ADMISSIBILIDADE" DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1229486 / CE de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO DO PRIMEIRO REGIMENTAL PARA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CARIMBO DO PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PEÇA OBRIGATÓRIA. VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. JUÍZO DEFINITIVO DE...

    . AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.229.486 - CE ...ÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CARIMBO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-799-26.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, October 03, 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto do despacho negativo de admissibilidade do agravo de instrumento. Agravo não provido.

    ...7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/sm AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... desacerto do despacho negativo de admissibilidade do agravo de instrumento. Agravo não provido. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-799-26.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, October 03, 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto do despacho negativo de admissibilidade do agravo de instrumento. Agravo não provido.

    ...7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/sm AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... desacerto do despacho negativo de admissibilidade do agravo de instrumento. Agravo não provido. ...
  • Acórdão nº 2008/0078712-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROVIMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR SEM OITIVA DO AGRAVADO. 1. A admissibilidade do agravo de instrumento acarreta prejuízo ao agravado, razão pela qual é imperativa a intimação dele para contra-razoar o recurso, sob pena de se ofender ao princípio do devido processo legal. 2. Por outro lado, a negativa de seguimento de agravo de instrumento não traz...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO MONOCRÁTICO PELO .... 1. A admissibilidade do agravo de instrumento acarreta prejuízo ao ...
  • Acórdão nº 2014/0310625-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO. DEVER. COMUNICAÇÃO. INTERPOSIÇÃO. JUÍZO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRESTAÇÃO. INFORMAÇÕES. APONTAMENTO. INOBSERVÂNCIA. ART. 526 DO CPC. FALTA. ARGUIÇÃO. AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO EX OFFICIO. JURISPRUDÊNCIA....

    ... . AgRg no AGRAVO...ESPECIAL. . AGRAVO . DE . INSTRUMENTO". . DESCUMPRIMENTO.  DEVER.  COMUNICAÇÃO. \xC2"...1. O requisito de admissibilidade" do agravo de instrumento, previsto no art.\xC2"...
  • Acórdão nº REsp 925032 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO, PELO JUÍZO A QUO, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO COLEGIADA. PRETENSÃO RECURSAL QUE SE DIRIGE CONTRA A MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 522 DO CPC). JUNTADA DA CÓPIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO CONFERIDO AO...

    ...PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 522 DO CPC). JUNTADA DA ...ório, como requisito para admissibilidade do agravo de instrumento, é desnecessária ...
  • Acórdão nº 2010/0225248-0 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INCABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO E DETERMINA SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. À luz do art. 258, § 2º, do RISTJ, é incabível agravo regimental contra decisão que dá provimento a agravo de instrumento e determina a subida do...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.375.770 - SP ... versar sobre os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, o que, contudo, não ...
  • Acórdãos nº AIRR-15100/2012-0007-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, February 19, 2014

    Ementa: AGRAVO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Esta egrégia Turma, ao apreciar o agravo submetido ao seu exame, não está vinculado ao juízo de admissibilidade a quo, de natureza provisória, podendo tanto determinar o seu processamento, como também manter a decisão denegatória

    ... AGRAVO. ... DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE. ...
  • Acórdão nº 2010/0138932-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DA MATÉRIA. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. - A jurisprudência deste STJ é firme no sentido de não ser cabível regimental interposto contra decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial para melhor exame do mérito. Somente em casos excepcionais, admite-se...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.337.459 - MG ... de um dos requisitos formais de admissibilidade do agravo de instrumento, o que não é a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221100-29.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, October 17, 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto do despacho negativo de admissibilidade do agravo de instrumento. Agravo não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/AE/eo AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... desacerto do despacho negativo de admissibilidade do agravo de instrumento. Agravo não provido. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87-46.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, June 12, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA - ALCANCE DO EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST Agravo de Instrumento a que se nega provimento, porque não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista.

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GDCJPS/alw/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO. - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO ...
  • Acórdão nº PET no AgRg no Ag 809075 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    1. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL. LITIGANTES SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONSIDERAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E, POR CONSEGUINTE, ANALISAR OS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. AÇÃO PAULIANA. CONSTATAÇÃO DE CONSILIUM FRAUDIS....

    . PET no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.075 - RS ..., ANALISAR OS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. AÇÃO PAULIANA. ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1366879 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANÁLISE DAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - APRECIAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DE MATÉRIA DE DIREITO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA. I - Ultrapassada a barreira de admissibilidade do Agravo de Instrumento, a Turma apreciou as razões do Recurso Especial, que esbarrou no óbice da Súmula 07 deste Tribunal. II - Não há

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.366.879 - MG ...I - Ultrapassada a barreira de admissibilidade" do Agravo de Instrumento, a Turma apreciou as raz\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1710-29.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, February 12, 2014

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Instrumento, não subsiste a decisão monocrática da Presidência deste TST que lhe denegou seguimento por deserção. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM...

    ...(8ª Turma). GMMEA/bbs/lf I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Agravo de Instrumento, não subsiste a ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO DE PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 544 DO CPC). POSTERIOR JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. A decisão que dá provimento ao agravo para convertê-lo...

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . AGRAVO . INTERNO . NO . RECURSO . ESPECIAL. . ...INSTRUMENTO . ADMISSIBILIDADE DO . RECURSO . ESPECIAL. . POSSIBILIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2008/0113638-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO REFERENTE AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO INCIDÊNCIA

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.059.253 - BA ...ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DA ...

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