adoção de cachorro de raça
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Acórdão Nº 0015940-04.2017.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES EM CONCURSO FORMAL, RECEPTAÇÃO, IDENTIDADE FALSA E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 157, §2º, I E II, C/C ART. 70 C/C ART. 180 E ART. 307, TODOS CP, C/C ART.14, DA LEI Nº 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÊS RÉUS. DOIS APELANTES RECURSO EXCLUSIVO DAS DEFESAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO
... disse que só estava ele e o cachorro, perguntaram qual era a raça, ele disse ... que ... adoção dos procedimentos de praxe. ( ... )" ... -
Conde - Vara c�vel
... , neste caso, com uso de máscaras e adoção das regras estabelecidas no fórum local, para ... de estimação com idade de 13 anos da raça Yorkshire de nome Cliford (Clifinho), caminhadas ... foram de encontro com o autor e seu cachorro, acarretando à situação infeliz onde os ...
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Quem fica com os gatos...'Voce ou eu?'Análise sobre a guarda e o direito de visita. Questões relativas aos animais de estimação após o divórcio ou a separação
O presente artigo trata da questão da guarda de animais domésticos nos processos de divórcio, por meio de dados estatísticos da Austrália, Canadá e Estados Unidos, ressaltando-se a importância de conceder ao cônjuge que não tem a custódia do animal o direito de visita após a separação. Destaca-se que a guarda significa o dever do responsável de prover diariamente abrigo, alimentação, exercício...
... concluíram que a adoção de animais de estimação foi ... ão, explicitamente concedia o cachorro à mulher e o Tribunal de Justiça ... por animais de estimação de raça e pela propriedade de quaisquer ... -
Comissões Técnicas
... ê tem que tratar, tem que colocar para adoção e tem que esterilizar esses animais que são ... da- quela senhora que tentou salvar seu cachorro quando foi socorrida, salva na época de ... agressivo, pitbull ou seja lá qual for a raça dele, como é que faz? Resolve como esse ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... propriedade e em área isolada, um cão da raça American Pitbull, doravante denominado Brutus ... comportamento de agressividade; que o cachorro jamais transitou por quaisquer das áreas comuns ... autora, inclusive com ameaças de adoção de medidas violentas contra o animal ...
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Capital - 17ª vara criminal
... ir para a 6ª Delegacia de Polícia para adoção de providencias; que na Unidade Policial a ... - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - AUTOR: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... isso aí, que tava passeando com o cachorro e avistou, né, o elemento no carro dele, ele ...
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Mata de são joão - Vara cível
... raça “American Bully”, cujo porte, após crescido, ... CONDOMÍNIO. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. CACHORRO DE MÉDIO PORTE ... REGIMENTO INTERNO. MITIGAÇÃO ... , com os registros de homenagens e adoção das cautelas de estilo, dando-se baixa do ...
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Acordao N° 1603305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços veterinários. Negligência e imperícia. Animal de estimação. Gata. Suposta falha na realização de exame de toracocentese. Defeito na prestação de serviços de saúde veterinária. Óbito da felina. Pretensões endereçadas às clínicas e à profissional...
... , devendo, além disso, e haja vista a adoção da teoria da ... asserção, ser rejeitada a ... ART. 14, § 4º DO CDC. CACHORRO DE ... PEQUENO PORTE. UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ... intervenção cirúrgica em cachorro da raça poodle, implantado material de titânio não ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ... ou origem ... Note-se ... inclusivas; ... V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ... cachorro também aprenda a lidar com os mais variados ...
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Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
... SENTENÇA 8002950-04.2023.8.05.0201 Adoção Jurisdição: Porto Seguro Requerente: R. S. A ... cachorro); (…) eu tenho interesse que eles sejam a minha ... enquanto abraçava Zeus (um cão dócil, da raça labrador). (,,,) ... (…) Rogério esteve ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... a Defensoria Pública ou advogado para a adoção das providências que se revelem imperiosas. Em ... cachorro de raça e aproveitou-se da ingenuidade da ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... não existe previsão legal que exija a adoção de tal procedimento; segundo porque é notório a ... imóvel foi encontrado drogas e um cachorro. Que foi apreendido objetos como celulares, ... ência após o acusado prender o cachorro da raça Pitbull no interior da residência. Que não se ...
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Acórdão Nº 0001013-63.2017.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E MUNIÇÕES, LAVAGEM DE CAPITAIS E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DOS RÉUS ROMÁRIO, ROBSON, ROBERTO, EMERSON, MARISSON E RODRIGO. PRELIMINARES. RÉUS ROMÁRIO E ROBSON. 1 - TESE DE QUE AS TRANSCRIÇÕES DEVERIAM SER...
... que uma vez foi na casa dele comprar um cachorro PitBull [ ... ] que não sabe se Marisson pratica ... , adquirir cabeças de gado (novilhas da raça Nelore) com o dinheiro do tráfico, estes ... ADOÇÃO DE ARGUMENTOS DIVERSOS NA SENTENÇA PARA ... -
Acórdão Nº 0808242-15.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
DIREITO DE VIZINHANÇA. CONDOMÍNIO. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AGRAVADA, NO SENTIDO DE DETERMINAR À AGRAVANTE QUE ADOTASSE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER CESSAR OS RUÍDOS CONSTANTES E INTERMITANTEMENTE EMITIDOS POR SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS),DI
... Ana Paula Gonçalvez Martins a adoção de providências imediatas de ... modo que seus ... especialmente quando a característica da raça" é dócil e se encontra realizando adestramento h\xC3" ... cachorro" (sic). Sobrelevese que, apesar da recorrente ... -
Acórdão Nº 0000633-33.2021.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE LICITUDE DA PROVA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. SIMPLES DECLARAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALOR PROBANTE. DOSIMETRIA. REDIMESIONAMENTO DA PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE.
... julgamento do RE n. 603.616, para a adoção da medida de busca e ... apreensão domiciliar ... deixar dois cães que ele tinha soltos, da raça ... pitbul, então a gente foi precavido a isso ... ( ... ) Que sim doutor ( ... ) tinha ... cachorro lá. Que eles disseram que meu “modo operandi ... -
Esplanada - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de 2010, por volta das 19:30 horas, o cachorro da raça pit bull de propriedade do denunciado, ... adoção das cautelas devidas para evitar a fuga do ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Recomenda a adoção de medidas que assegurem a imunização de ... EDNÓLIA soltam um cachorro em três períodos distintos do dia ... sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... em linguagem simples, inclusive com a adoção de elementos ... não visuais e outras ... em cachorro mais comuns: tosse crônica, intolerância ao ... e raça são parte de uma estrutura patriarcal e racista ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... adquiriram um animal de estimação, da raça mista Poodle/Shih-Tzu, pugnando pelo deferimento ... partes se tornaram proprietários de um cachorro de estimação, com o qual possui relação de ... de justificativa, obsta, portanto, a adoção, pelo julgador, de qualquer ato tendente a criar ...
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Plenário
... , um médico autorizar a entrada de um cachorro e outro mé- dico autorizar a entrada de um gato ... ÀS DISCRIMI- NAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RE- LIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; ... MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ...
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Acórdão nº 50024526220218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PENA MANTIDA. 1. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. Imputação de prática do crime de tráfico de drogas, conduta tipificada no artigo 33 da Lei 11.343/06 que se caracteriza como crime permanente, de modo que seu estado de flagrâ
... , seja demonstrada a justa causa na adoção da medida, ante a existência de elementos ... ão, local da moradia, cor da pele ou raça. 7.1. Ante a ausência de normatização que ... que ficou do lado de fora segurando um cachorro, enquanto a polícia entrou na casa e logo saiu ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
... O cachorro foi ... adotado pelos policiais, recebeu o nome ... principalmente, da raça ... Atualmente, conta com um efetivo de 174 ... o racismo e a discriminação racial e a adoção ... desta medida busca promover a reparação da ...