adocao e guarda provisoria
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Decisão Monocrática nº 2010/0193891-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DO FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM DETÉM A GUARDA DO MENOR. ARTIGO 147 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... declarou prevento, deferiu a guarda provisória à suscitante e a ação foi contestada pelo pai ...
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Acórdão Nº 5025304-47.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERE PRISÃO DOMICILIAR. RECURSO DA ACUSADA.RECOLHIMENTO DOMICILIAR. FILHO MENOR (LEP, ART. 117, III). IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA. VULNERABILIDADE SOCIAL. ESTUDO SOCIAL. GUARDA LEGAL.Em se tratando de condenação definitiva, a maternidade de crianças e adolescentes não constitui direito subjetivo e automático à concessão da prisão domiciliar,
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Lauro de freitas - Vara da infância e juventude
... ída , ajuizaram pedido de ADOÇÃO c/c GUARDA PROVISÓRIA em favor da CRIANÇA DAVI SENA DOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
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Adoção à luz da socioafetividade
... , posteriormente modificada para ação de guarda definitiva – Sentença que julgou procedente o ... adoção com pedido liminar de guarda provisória. Porém, frente à impossibilidade jurídica do ...
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Decisão Monocrática nº 50004362420218210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GUARDA UNILATERAL FIXADA EM FAVOR DO GENITOR. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDENDO A GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. PREVALÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do artigo 1.584 do Código Civil, a regra é que ambos os genitores se responsabilizem pelo filho menor, exercendo, em...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ção de guarda, com pedido de tutela provisória de urgência. GUARDA UNILATERAL FIXADA em favor ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0126892-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DO FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM DETÉM A GUARDA DE MENOR. ART. 147 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA ... DOMICÍLIO DOS ADOTANTES ...
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Acordao N° 1353870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Adoção. Estágio de convivência. Conflitos. Vínculo familiar. Amor maternal incondicional. Inexistência. Fuga lar adotivo. Violência física. Situação de risco. Adotante. Recursos emocionais e afetivos. Ausência. Princípios melhor interesse e proteção integral à criança e à adolescente. Guarda provisória revogada. Visitas suspensas. Decisões confirmadas. 1. Em que pese os...
... GUARDA PROVISÓRIA ... REVOGADA. VISITAS SUSPENSAS ... -
Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... Trata-se de Ação De Adoção c/c Guarda Provisória e Destituição Do Poder Familiar, ...
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Decisão da Presidência nº 804344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... INEXISTÊNCIA ... IMPUGNAÇÃO ... GUARDA PROVISÓRIA ... A ação cautelar, cujo caráter ...
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Decisões Monocráticas nº 804344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... INEXISTÊNCIA ... IMPUGNAÇÃO ... GUARDA PROVISÓRIA ... A ação cautelar, cujo caráter ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025181-08.2017.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS À CRIANÇA C/C MEDIDAS PERTINENTES AOS GENITORES C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO EM FACE DA GENITORA DOS MENORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES DANIEL (A MARIA DAS GRAÇAS CANABRAVA BARRETO), THALITA (A...
... ÓRIA DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DOS ... MENORES DANIEL (A MARIA DAS ... -
Decisão da Presidência nº 956278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... CASAL GUARDIÃO ... GUARDA PROVISÓRIA: RECÉM-NASCIDA ... INTERESSE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0057286-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. GUARDA DE CRIANÇA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS E AÇÃO DE ... GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA ... DOMICÍLIO DOS ADOTANTES ...
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Nova vi�osa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... presente AÇÃO DE ADOÇÃO com pedido de guarda provisória das crianças MARIA DE LOURDES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030093320184058502), 10-05-2022
PJE 0803009-33.2018.4.05.8502 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IPHAN. ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À COMPLETA RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BOQUIM/SE. FIXAÇÃO DE PRAZO DE 60 DIAS CORRIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de...
... , que o legislador atribui ao IPHAN a guarda e manutenção dos bens móveis e imóveis de ... SPU, tendo sido autorizada a cessão provisória ao IPHAN, através da Portaria nº. 247 de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de tutela ... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001002-77.2017.5.07.0005), 2020-04-12
... , ECT) negado inclusão de menor sob guarda provisória em seus registros. Assim, nenhum fato ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... — ... aos domingos, feriados e dias santos de guarda será considerado extraordinário e obedecerá, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de forma retórica, como grande guarda-chuv a acolhedor de qualquer argumento em ... provisória sobre direito penal, regra que, ...
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Direito de família
... d) família substituta: decorrente de guarda ou tutela; e) famílias plurais: abrange as ... 2014); i) permite o uso de tutela provisória para afastar o outro do lar (art. 297 do NCPC e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001705-51.2016.5.07.0002), 2019-02-08
... PLANO DE SAÚDE - INCLUSÃO DE MENOR SOB GUARDA ... Alega a reclamante, em suas razões ... ão e o menor sob guarda definitiva ou provisória ... No caso, a reclamante comprovou, por meio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021252-12.2016.8.19.0061 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021252-12.2016.8.19.0061 Apelante: LEDEMIR TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do feito, em razão da manifestação do Ministério Público após...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... e tendo em vista o disposto na Medida Provisória" nº 2.036-82, de 25 de agosto de 2000, ... Art. 1\xC2" ... guarda coerência com as condições e características ...