adocao e guarda provisoria
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da CLT: À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ...
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Leis, LEI Nº 15.617, DE 13 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das inst
... e lazer, por crianas e adolescentes sob guarda provisria no processo de adoo. O ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , do foro do domicílio do detentor de sua guarda”. A regra favorece a aplicação da proteção ... decidir sobre a concessão de guarda provisória ou sobre o estágio de convivência, a autoridade ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... Nacional de Justiça, dispensada a guarda pelo apresentante ... § 3º A certificação do ... úblicos (Serp), nos termos da Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021.” (NR) ...
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Contratos com características específicas
... Carteira de Identidade de Estrangeiro Provisória, deverá ser apresentado na unidade da Polícia ... existência de um local apropriado para a guarda dos filhos no período de amamentação. Este ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ...
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Remuneração e salário
... 457 da Consolidação. 4 A Medida Provisória n. 808, de 14.11.2017, por sua vez, produziu ... de adoção de criança ou obtenção de guarda" judicial para sua adoção. A contar da Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 0508855-54.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... autorizadoras de concessão de guarda previstas no ordenamento, ... restou evidenciada ... provisória em favor do menor Alex da Silva Pereira que ...
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Processo nº 2008.001.045339-2 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Julio de 2010
... GUARDA" PROVISÃ\u0093RIA DECORRENTE DE PROCESSO DE ADOÃ\u0087Ã\xC2" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... caso o direito a estabilidade provisória" desde a confirmação da gravidez até 5 meses ap\xC3" ... ; D: incorreta, pois esse princípio não guarda" relação com o enunciado da questão; esse princ\xC3" ...
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Acórdão nº 0025459-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... pleito de guarda provisória de criança, pois em verdade a ...
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A paternidade socioafetiva como fundamento e garantia dos direitos humanos e fundamentais para a desburocratização da adoção nacional
Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da paternidade socioafetiva e o sistema de adoção no Brasil. O pressuposto é a defesa dos direitos humanos e fundamentais, na garantia plena do direito constitucional à dignidade da pessoa humana, do direito ao afeto e ao amor, promovendo a integração da criança ou do adolescente na família do adotante. A pesquisa é descritiva, com fontes na...
... 4. A possibilidade do pedido de guarda provisória na ação de adoção. 5. Modalidades ... br/programas-e-acoes/cadastro-nacional-de-adocao-cna. Acesso em 22/04/2017 ... 22 Disponível ... -
Entrega voluntária de bebês para adoção
... guarda da criança ... O relatório elaborado pela ... ça deverá ser entregue sob guarda provisória a quem estiver habilitado para adoção ou ...
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Adoção à luz da socioafetividade
... , posteriormente modificada para ação de guarda definitiva – Sentença que julgou procedente o ... adoção com pedido liminar de guarda provisória. Porém, frente à impossibilidade jurídica do ...
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Artigos 372 a 401-B
... à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do ... adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção. (Incluído ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... guarda ser atribuída exclusivamente ao homem, o título ... óveis contíguos objeto de imissão provisória registrada em nome da União, dos Estados, do ...
- Casal de gêmeos de 5 anos se afoga em piscina
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Acordão da Segunda Seção, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DECOMPETÊNCIA. GUARDA DE INCAPAZ. FORO COMPETENTE. COGNIÇÃO RESTRITA.SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. O objetivo do conflito de competência é apenas "fixar qual é ojuízo competente para a análise da causa quando dois ou mais juízesse declararem competentes para julgar a mesma causa ou quandopraticarem atos que...
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Direito da Criança e do Adolescente
... as modalidades de família substituta (guarda ou tutela). Se, neste ínterim, a família ... decidir sobre a concessão de guarda provisória ou sobre o estágio de convivência, a autoridade ...
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Processo destitutório
... , as crianças geralmente são retiradas da guarda dos seus genitores e acolhidas institucionalmente ... e passam a ser colocados em medida provisória (mediante guarda) junto às famílias ...
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Decisão monocrática Nº 1455976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... 03/05/2017 foi concedida, ao impetrante, a guarda provisória, para fins de adoção, de K. S. B ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E INFÂNCIA E JUVENTUDE. INTEMPESTIVIDADE. NÃO COLEGIALIDADE. PERDA DE OBJETO.1. Não conhecimento do recurso ordinário interposto fora do quinquÃdio legal, estampando-se a sua intempestividade. Precedente especÃfico da Terceira Turma.2. Viola o princÃpio da colegialidade e a interposição de recurso ordinário contra...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de Agente Auxiliar de Saúde Pública, Agente de Saúde Pública e Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e do Quadro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057334-54.2020.4.04.0000), 17-01-2021
... à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção ... A Lei nº ... público federal, obteve a guarda provisória de pessoa menor de idade, por adoção, e que seu ...
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Acordão da , 21-06-2022
HABEAS CORPUS. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÃRIO CABÃVEL. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR DE TENRA IDADE. APARENTE ADOÇÃO À BRASILEIRA E INDÃCIOS DE BURLA AO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. ILEGALIDADE. PRIMAZIA DO ACOLHIMENTO FAMILIAR....
... AÇÃO DE ... GUARDA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ... tutela provisória de urgência, para que a menor permaneça sob os ...