adolescencia e drogas
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Decisão monocrática Nº 221506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM DATA RECENTE. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MINORANTE. PRECEDENTES ...
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Decisão monocrática Nº 231361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 AFASTADA ...
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Decisão monocrática Nº 230323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343, DE 2006 ...
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Decisão da Presidência nº 990866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2016
... que o que foi tido como uma transgressão disciplinar, consumo de drogas, é, na realidade, um transtorno por que passa o acusado Recurso da ...
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Acusação de racismo, condenação e confissões: relembre as principais polêmicas da família real em 2023
... que Harry conta como perdeu a virgindade, admite ter feito uso de drogas na adolescência e uma alega ter matado 25 pessoas enquanto servia o ...
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Decisão monocrática Nº 223876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. MUNIÇÃO DESACOMPANHADA DE ARMA DE FOGO. TIPICIDADE DA CONDUTA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUANTO AO PORTE DE MUNIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DOART. 33 DA LEI 11.343/2006 EM FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. QUANTIDADE ENATUREZA ESPECIALMENTE DELETÉRIA DAS DROGAS APREENDIDAS. QUANTUMPROPORCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A quantidade e a natureza dos entorpecentes constituem fatoresque, de acordo com o art. 42...
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Decisão monocrática Nº 229560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... condenado, em 29.9.2017, pela prática dos delitos de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido, tipificados no caput ...
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Decisão monocrática Nº 208204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei 11.343/2006) ... A ...
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Decisão monocrática Nº 222789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2022
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. GRAVIDADE CONCRETA ...
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Acórdãos nº 2236807-45.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... VOTO: 26.278 Habeas Corpus com pedido de liminar - Tráfico de drogas - Prisão em flagrante convertida em preventiva - Ausência ...
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Decisão monocrática Nº 203292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... QUANTIDADE E NATUREZA ESPECIALMENTE DELETÉRIA DAS DROGAS" APREENDIDAS. QUANTUM PROPORCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... \xC2" ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES, DESOBEDIÊNCIA E AMEAÇA. PROPORCIONALIDADE ENTRE AMEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNALDE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIAELEITA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DODELITO. QUANTIDADE...
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Decisão monocrática Nº 191992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei de Drogas, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão em regime inicial ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. OFENSA AOART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OUDESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS. REEXAME DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. Não se verifica a apontada ofensa ao art. 619 do Código deProcesso Penal, uma vez que
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Acórdão Nº 0808049-05.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-03-2020
... Habeas Corpus n.º 0808049-05.2019.8.02.0000 ... Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Washington Luiz D ...
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Decisão da Presidência nº 153657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... respondeu a procedimento infracional pela prática do tráfico de drogas (autos n. 0012558-32.2012.8.16.0173), em que lhe fora aplicada a medida ...
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Decisão da Presidência nº 188755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2020
... pessoa conhecida nos meios policiais pela prática de tráfico de drogas durante a sua adolescência (vide registros da Vara da Infância de ...
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Acórdão Nº 0726044-83.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-06-2021
... Apelação Criminal n. 0726044-83.2020.8.02.0001 ... Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião Costa ...
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Decisão monocrática Nº 235215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343, DE 2006 ...
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Decisão monocrática Nº 222780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... em que o João Vitor teria dispensado uma ‘sacola’, contendo drogas ... Conduzidos perante a Autoridade Policial, está determinou a ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e ...
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Acórdão Nº 5025476-77.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA DECISÃO QUE DENEGOU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. REMISSÃO AOS TERMOS DE DECISÃO PRETÉRITA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AVENTADA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA OU ABSTRATA. NÃO OCORRÊNCIA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. VARIEDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS.
... cautelar, principalmente em decorrncia da nfima quantidade de drogas apreendidas. Por tais motivos pede a concesso da ordem para a imediata ... -
Decisão monocrática Nº 227339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... 59 do Código Penal e artigo 42 da Lei de Drogas, fixo a pena-base em 6 anos e 3 meses de reclusão e pagamento de 625 ...