adolescencia e drogas
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Acórdão Nº 223876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A quantidade de droga, a natureza dos entorpecentes e o contexto em que verificada a prática do crime sinalizam a gravidade concreta da conduta, ensejando a prisão para...
... PRISÃO ... PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA ... REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS. RISCO DE ... -
Acórdão Nº 229560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... dos fatos estava se dedicando à comercialização de drogas (fls ... 200/202). Aliás, a quantidade e variedade de drogas apreendidas ...
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Decisão da Presidência nº 189151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... meses e 20 dias de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006) e à pena de 1 ano de detenção por ...
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Decisões Monocráticas nº 171739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... , pela prática suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006) e posse ...
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Decisão da Presidência nº 171739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... , pela prática suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006) e posse ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , que nos autos de outro processo já foi condenado por tráfico de drogas, está preso preventivamente e denunciado por delito da mesma espécie ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a alternativa que muitas vezes resta é o tráfico de drogas, o que, segundo Flávio, não é raro acontecer. [ ... ] ...
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Acórdãos nº 0002879-73.2017.8.26.0619 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... É certo que a quantidade e modo de acondicionamento das drogas, a apreensão de quantia razoável de dinheiro e a confissão ...
- De garoto-problema à personalidade da realeza britânica mais amada do mundo
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Interlocuções entre Psicologia e Direitos Humanos: práticas interventoras
A presente pesquisa-intervenção foi desenvolvida junto a adolescentes de um estabelecimento de atendimento à infância e adolescência consideradas de risco pessoal e social, situada numa cidade no interior do Estado de São Paulo. As práticas de atendimento que encontramos no estabelecimento em questão visam à "prevenção" de crianças e adolescentes que poderiam se tornar delinquentes e futuros...
... , como gravidez na adolescência, sexo e sexualidade, relação com drogas (lícitas e ilícitas), entre outros. Esses temas são, em geral, ... -
Acórdão, Processo nº 5041881-51.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-05-2022
... órios médicos desde outubro de 2015 e informações de que usou drogas ilícitas na adolescência e solicitação de internação devido à ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... no tratamento e recuperação de viciados em entorpecentes e drogas afins; ... VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos ...
- Toxicofilias: Dependência de Drogas
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Acórdão, Processo nº 0014618-05.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
... Tem passado de uso de drogas. Em relação à perícia prévia o autor apresenta quadro psicótico mais ...
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Acórdão Nº 230972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDANEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. Não se admite a utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. 2. Agravo interno desprovido.
... 11.343/06, dispõe ... que as penas do crime de tráfico de drogas poderão ser ... reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão ... -
Acórdão nº 0028649-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000970-41.2017.4.04.7122),07-02-2018
... : Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas - síndrome de dependência ...
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Acórdão Nº 0627959-49.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2023
... Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de ... Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0020977-57.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA TRANSTORNO PSÍQUICO AGRAVADO PELO TRABALHO PRESTADO EM HORÁRIO NOTURNO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque...
... , Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas - síndrome de dependência ... -
Decisao Nº 0307102-84.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006). ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 06.06.2020. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - PLEITO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA AGENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA DESDE A ADOLESCÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO...
... Procurador : Moisés Ramos Marins ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... -
'Me droguei muito na adolescência, gostava do estado alterado de percepção', diz Malu Galli
... , uma escolha que se renova e é reafirmada todos os dias" ) e drogas" ( \"Me droguei muito na adolescência, gostava do estado alterado de percep\xC3" ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. MANEJO DO WRIT COMO REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ART. 105, INCISO I, ALÃNEA E, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PETIÇÃO INICIAL LIMINARMENTE INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O habeas corpus foi impetrado contra acórdão do...
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Acórdão Nº 5017812-24.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 26-04-2023
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (LEI 11.343/2016, ART. 33, ...
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Acórdão Nº 0014059-19.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2021
... acusado WCLEZIO XAVIER desde a adolescência pratica o tráfico de drogas (autos nº 0002416-31.20208272732) ... No caso, a gravidade do crime é ...
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Acórdão Nº 0003419-69.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... DE DROGAS MAJORADO (ART. 33 C/C ART. 40, INCISO III, DA LEI Nº 11.343/06) - ...