adolescencia e drogas
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Acórdão nº 0018512-64.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 24-07-2023
... ambulatorial, o periciando registra uso contínuo de múltiplas drogas desde a adolescência e prática de assaltos para a compra de drogas, que ...
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Decisão monocrática Nº 218336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
Ementa: Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... 1 ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. CONDENAÇÃO. FATOS E PROVAS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 545/STJ. APLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. MAJORANTE. ART. 40, III, DA LEI 11.343/2006. SÚMULA 7/STJ.1. Se o acórdão recorrido, com base nas provas dos autos, não reconhece que o crime de tráfico
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Acordão da , 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se...
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Decisão monocrática Nº 222176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343, DE 2006 ...
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Acórdão Nº 198564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... (tráfico de drogas) da Lei nº 11.343/2006. Estabeleceu a ... pena-base em 6 anos e 8 meses, ...
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Decisão monocrática Nº 216870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... ‘APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER A ...
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Decisões Monocráticas nº 153657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... respondeu a procedimento infracional pela prática do tráfico de drogas (autos n. 0012558-32.2012.8.16.0173), em que lhe fora aplicada a medida ...
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Decisão da Presidência nº 151889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... em sua adolescência equiparados a delitos de tráfico de drogas e posse de arma de fogo ... Atenta-se para o fato de que o sentenciado ...
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Decisões Monocráticas nº 151889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... em sua adolescência equiparados a delitos de tráfico de drogas e posse de arma de fogo ... Atenta-se para o fato de que o sentenciado ...
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Documentário cobain por ele mesmo
... A partir daí, traça-se um panorama sobre adolescência, drogas, morte, família e o pretenso futuro que o cantor não teve ... Cobain ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO E ARTEFATO EXPLOSIVO OU INCENDIÃRIO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITO SUBJETIVO DO ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL NÃO ATENDIDO. MEDIDA QUE NÃO É SOCIALMENTE RECOMENDÃVEL. PARECER ACOLHIDO.1. A despeito das alegações do agravante, não lhe assiste razão, devendo ser mantida a decisão...
... delito previsto na Lei de Drogas”. Justamente por serem atos praticados durante a ... adolescência ... -
Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA O JULGAMENTO MONOCRÃTICO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182 DO STJ. ILEGALIDADES MANIFESTAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE EXPRESSIVIDADE. EXASPERAÇÃO AFASTADA. ART. 33, §
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Acordão da Sexta Turma, 12-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INGRESSO EM DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AFASTAMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. REGIME PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO.1. O...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DA PENA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. NECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na hipótese dos autos, a causa especial de redução prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06 foi afastada não somente pela quantidade de drogas apreendidas - 262,69g de maconha e 10,39g de cocaína -, mas, também, em
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Acórdão Nº 5003168-18.2021.8.24.0139 do Terceira Câmara Criminal, 03-05-2022
... 28 da Lei de Drogas ou, se mantida a condenao pelo trfico, que seja reconhecida a figura do ...
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Acórdão, Processo nº 5049854-91.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... da Previdência HISTÓRIA CLÍNICA Referiu ser adicto de álcool e drogas desde a adolescência. Refere que não trabalha desde o ano 2000. Refere ...
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Acórdão nº 1.0105.12.024537-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS. MAUS ANTECEDENTES. INOCORRÊNCIA. ATENUANTE DA MENORIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 175603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 33, §4º, da Lei de Drogas, em seu patamar máximo para todos os fins, conforme entendimento do ...
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Decisão da Presidência nº 175603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 33, §4º, da Lei de Drogas, em seu patamar máximo para todos os fins, conforme entendimento do ...
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Acórdão, Processo nº 0003080-86.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... ) e Transtorno Mental e Comportamental Devido ao uso de Múltiplas Drogas e ao Uso de Outras Substâncias Psicoativas – Síndrome de Dependência ...
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Decisão monocrática Nº 237917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 AFASTADA ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 587 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ... de crimes como pedofilia; pros-tituição; tráfico de armas, de drogas, de órgãos, isto para citar apenas os perigos mais comuns que rondam os ...
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Decisões Monocráticas nº 185554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... Recurso ordinário em habeas Corpus ... Tráfico de drogas ... Inadequação da via eleita ... Dosimetria da pena ... Fatos e ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... pela luta por estratégias de sobrevivência no comércio ilegal de drogas, no mercado informal ou que perambulam pelas ruas e comunidades são ...