adolescencia e drogas
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Decisão da Presidência nº 183203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR ...
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Decisões Monocráticas nº 183203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR ...
- Acórdão Nº 5002644-71.2020.8.24.0166 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES, DESOBEDIÊNCIA E AMEAÇA. NEGATIVA DE AUTORIA EPROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. MATÉRIASNÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOAGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... de realizar negociações para aquisição de armas de fogo e drogas, aliciar pessoas para ingresso em suas estruturas e incitar o medo e a ... -
Decisão monocrática Nº 1414331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... sobremaneira a sua infância e adolescência, pois passou a usar drogas após os atos libidinosos, haja vista que se sentia inferior às outras ...
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Decisão monocrática Nº 208425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... , tem envolvimento, desde a adolescência, com o tráfico de drogas” ... 9. Além disso, o paciente é também acusado pela prática do ...
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Decisão monocrática Nº 219811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... , de forma eficaz, atividade fomentadora do tráfico ilícito de drogas e, por óbvio, de forma associada, desde a adolescência’ e ‘já foram ...
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Decisão monocrática Nº 203292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... QUANTIDADE E NATUREZA ESPECIALMENTE DELETÉRIA DAS DROGAS APREENDIDAS. QUANTUM PROPORCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUMLIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONCESSÃO DE MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação da pena e não decorra, automaticamente, da naturezaabstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2
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Decisão monocrática Nº 198564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... fechado, e 555 dias-multa, ante o crime do artigo 33 (tráfico de drogas) da Lei nº 11.343/2006. Estabeleceu a pena-base em 6 anos e 8 meses, ...
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Acórdão Nº 0627355-88.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-07-2023
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA ... DESNECESSIDADE DE ...
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O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... brasileiras está nessas condições por causa do tráfico de drogas, conforme se mostrará a seguir, revela-se fundamental tratar de tal ... -
Decisão monocrática Nº 215163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2022
... PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGATIVA ...
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Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO.TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.AUSÊNCIA DE IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PEQUENAQUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA (43G DE MACONHA).PACIENTE QUE POSSUI ANOTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL. INSUFICIÊNCIA PARAA MANUTENÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O Superior Tribunal...
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Decisões Monocráticas nº 148353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 da Lei 11.343/ Em sede de apelação, o Tribunal de ...
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Decisão monocrática Nº 225029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... ência é conhecida do meio policial pela prática do tráfico de drogas, inclusive sofreu condenação na esfera infracional nesse sentido, ...
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Decisão da Presidência nº 188842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Noticiam que o paciente é usuário de drogas, desde a adolescência, razão pela qual encontra-se em tratamento médico ...
- Acórdão Nº 5054601-56.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
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Decisão monocrática Nº 221506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM DATA RECENTE. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MINORANTE. PRECEDENTES ...
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Decisão monocrática Nº 231361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 AFASTADA ...
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Decisão monocrática Nº 230323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343, DE 2006 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... g) vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos; ... h) pesquisa científica e ...
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Decisão da Presidência nº 990866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2016
... que o que foi tido como uma transgressão disciplinar, consumo de drogas, é, na realidade, um transtorno por que passa o acusado Recurso da ...
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Decisão monocrática Nº 223876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E ...