Adulteração
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ANDERSON ANTONIO ALCANTARA (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CP). ATIPICIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0022376-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç
... : GESSE ROSA CAMPOS ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... RECEPTAÇÃO, ... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... -
Acórdão nº 2015/0192923-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBOS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DA AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE....
... PACIENTE ... : JOHN MAIKON DA SILVA ROQUE (PRESO) ... PROCESSUAL ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO ... CAUTELAR. TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ... ADULTERAÇÃO" DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ... INOCORRÊNCIA. ... PRINCÍPIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0308520-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TROCA DE PLACA DE MOTOCICLETA. CONDUTA TÍPICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O art. 311 do CP envolve todas as ações pelas quais se adultera ou se remarca número do chassi ou sinal identificador de veículo...
... GRANDE DO SUL ... PACIENTE ... : SERGIO GILBERTO KULIGONSKI ... SUBSTITUTIVO ... ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... TROCA DE PLACA DE MOTOCICLETA. CONDUTA TÍPICA. ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... XV - adulteração: a alteração proposital da bebida, por meio de supressão, redução, substituição, modificação total ou parcial da matéria-prima ou do ...
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Acórdão nº 2014/0215914-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ADULTERAÇÃO DE CHASSI. VISTORIA QUE CONSIDERA REGULAR A SITUAÇÃO DO VEÍCULO. POSTERIOR APREENSÃO, POR SE TRATAR DE VEÍCULO FURTADO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. ACÓRDÃO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ....
... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ADULTERAÇÃO DE ... CHASSI. VISTORIA QUE CONSIDERA REGULAR A SITUAÇÃO DO VEÍCULO. ... -
Acórdão nº 2016/0026471-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA, ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. ... PREVENTIVA. ... IMPRESCINDIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0244102-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, ...
... PACIENTE ... : FABIANO COSTA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS . RECEPTAÇÃO E ... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... -
Acórdão nº 2016/0276011-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Com o protocolo da peça acusatória pelo Parquet e seu recebimento pelo Juízo, ...
... HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DO SELO OU ... SINAL PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR ... DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTO DA PRISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0250102-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA PARTE, IMPROVIDO. 1. Matéria não
... PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA ... ADULTERAÇÃO ... AUTOMOTOR. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 2016/0221791-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ... ADULTERAÇÃO" DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO. ART. 312 DO\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO TENTADO. DANO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. INCÊNDIO. DESABAMENTO/DESMORONAMENTO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. HC IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 691/STF
... MAJORADO. ... LATROCÍNIO ... MAJORADO. ... RECEPTAÇÃO. ... INCÊNDIO. ... DESABAMENTO/DESMORONAMENTO. ADULTERAÇÃO" ... DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ... ARMA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0262154-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO ATIVA. VALIDADE DO DECRETO PRISIONAL ANALISADO EM RHC ANTERIORMENTE INTERPOSTO. ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação idônea para...
... furtos, roubos, desmanches, adulteração" e comercialização de peças e veículos ... produtos de crimes, tendo como alvo principal, veículos de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0043907-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU COM CONDENAÇÃO ANTERIOR POR RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA....
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... ORDINÁRIO ... RECEPTAÇÃO ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. ... RÉU COM CONDENAÇÃO ANTERIOR POR RECEPTAÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL EM VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado,...
... ADULTERAÇÃO DE SINAL EM VEÍCULO AUTOMOTOR. PORTE DE ... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... -
Acórdão nº 2016/0061236-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS, CORRUPÇÃO DE MENOR E DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ FOI CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . DOIS ... DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADOS, ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... VEÍCULOS, CORRUPÇÃO DE MENOR E DIREÇÃO DE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na adulteração de provas e em testemunha temerosa por sua vida, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas...
... 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ... consistente na adulteração de provas e em testemunha temerosa por sua vida, não ... -
Acórdão nº 2016/0149889-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO MATERIAL COM RECEPTAÇÃO DOLOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO CONCURSO FORMAL. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO...
... DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO ... CONCURSO MATERIAL COM RECEPTAÇÃO DOLOSA E ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA ... REGRA DO CONCURSO FORMAL. INAPLICABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0230557-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INTEGRANTE DE ARTICULADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES. ADULTERAÇÃO DE ... SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0206930-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL A QUO, NO ÂMBITO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MULTIRREINCIDENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Na hipótese,...
... PACIENTE ... : GABRIEL VIEIRA FERREIRA ... FLAGRANTE. ... RECEPTAÇÃO ... ADULTERAÇÃO" ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. ... PREVENTIVA ... DECRETADA PELO TRIBUNAL A QUO , NO ÂMBITO DE ... RECURSO EM \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0013359-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. SUPRESSÃO OU RASPAGEM. TIPICIDADE. CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO LOCAL QUE CONTRARIA A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ADULTERAÇÃO" ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. SUPRESSÃO OU ... RASPAGEM. TIPICIDADE. CONCLUSÃO DE\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE ... SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CORRUPÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0320804-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO DO APELO NOBRE. POSSIBILIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. ADULTERAÇÃO DO MEDIDOR. PRESUNÇÃO DE AUTORIA DO CONSUMIDOR. DESCABIMENTO. 1. É correto o conhecimento do recurso especial que, ao contrário...
... CONHECIMENTO DO APELO NOBRE. POSSIBILIDADE. ENERGIA ... ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. ADULTERAÇÃO DO ... MEDIDOR. PRESUNÇÃO DE AUTORIA DO CONSUMIDOR. ... DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0049513-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. RISCO DE REITERAÇÃO. LIBERDADE CONCEDIDA A UM DOS RECORRENTES. ...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIMES DE ... ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE ... SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DESOBEDIÊNCIA E ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ...