adulto jovem
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Estatuto da Criança e do Adolescente no Século XXI: os 25 Anos como uma Data para Reflexão
... , punições, torturas e outros poderes negativos e cruéis que um adulto pode exercer sobre uma criança ou um jovem. Existe o seguinte trecho ...
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Convenção OIT 182 garante a proteção integral do adolescente
Convenção OIT 182 garante a proteção integral do adolescente
... um inegável avanço em relação à fase anterior, por vislumbrar o jovem como objeto de “proteção” estatal — e não como sujeito de ... veda-se que o adolescente tenha um tratamento mais gravoso que o do adulto, sendo as garantias a este determinadas um padrão mínimo de tratamento ... -
Decisão Monocrática N° 07534954320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
======================= Trata-se de agravode instrumento, com pedido de concessão de tutela de urgência, interposto por R. G. D. C. F., assistido por sua genitora M. S. DA C. F., contra interlocutória da 2ª Vara Cível de Brasília (ID 181723538, autos originários) que ? nos autos de ação de conhecimento (Proc. nº 0751064-33.2023.8.07.0001) ajuizada em desfavor do CENTRO DE ENSINO CIRANDA...
... Jovens e Adultos ? EJA (ensino supletivo) est reservada ao estudante jovem e adulto que no teve acesso ou continuidade nos ensinos fundamental e mdio ... -
Acórdão nº 51402319520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... de ser abandonado o viés protecionista, relegando o adolescente ou jovem adulto ao risco de reiteração infracional, ingresso no sistema prisional ...
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Decisão Monocrática nº 50633548020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO. ECA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ACOLHIDA. PROGRESSÃO PARA SEMILIBERDADE. CASO EM QUE NÃO ATINGIDA A FINALIDADE DA MSE, PARA ENSEJAR A EXTINÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ADOLESCENTE QUE ALÉM DE TER PRATICADO ATO INFRACIONAL GRAVE, EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS, PERMANECEU INTERNADO POR APENAS SEIS MESES. PROGRESSÃO PARA A MSE DE...
... não possui identificação com a vida criminosa. O próprio jovem referiu que aspectos familiares contribuíram para sua desorganização ... Em conclusão, a equipe referiu que o jovem adulto atingiu os objetivos propostos durante a execução, conseguindo ... -
Decisão Monocrática N° 07307749720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por R. M. B., ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento proposta em desfavor de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI ? ME, ora ré/agravada, nos seguintes termos: ?Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao rito comum ajuizada por R.M.B. (assistido pelo seu genitor PABLO SANCHES...
... de jovens e adultos (ensino supletivo) esta reservada ao estudante jovem e adulto que no teve acesso ou continuidade nos Ensinos Fundamental e Mdio ... -
Decisão Monocrática N° 07259018820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
MANTIDA. 1. O Art. 37 da Lei 9.394/1996 esclarece que o Ensino Supletivo tem a finalidade de suprir a escolarização regular daqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, e, portanto, não pretende substitui-la para progressão ou antecipação dos estudos. 1.1. O Art. 38, § 1º, inciso II, do mesmo diploma legal, é expresso quanto à idade mínima de 18 (dezoito) anos para
... de jovens e adultos (ensino supletivo) est reservada ao estudante jovem e adulto que no teve acesso ou continuidade nos Ensinos Fundamental e Mdio ... -
Decisão Monocrática N° 07045586520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
PROFERIDA EM IRDR. ANALOGIA. RECURSOS REPETITIVOS. DATA DA PUBLICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que declarou o Juízo do Terceiro Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal (suscitante) como competente para processar e julgar ação de obrigação de fazer, com base no IRDR nº 2016.00.2.0245629, julgado pela Câmara de Uniformização. 2. A...
... de jovens e adultos (ensino supletivo) est reservada ao estudante jovem e adulto que no teve acesso ou continuidade nos Ensinos Fundamental e Mdio ... -
Projeto oferece moradia para dar independência a jovens com deficiência
... A gente busca ampliar os horizontes desse jovem que vai se converter em adulto. A ideia do projeto promover autonomia e ...
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Sentença nº 1000088-24.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-04-2023
... para formação técnico-profissional do adolescente e do jovem adulto.Recorde-se que o sistema de cotas visa garantir o direito ...
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Capital - 5ª vara da infância e da juventude
... Posto isto, não consta nenhuma informação de que o jovem adulto tenha comparecido ao CREAS para dar início ao cumprimento da ...
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Acórdão nº 50856427420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de decisão que se encontra amparada, dentre outros fundamentos, em jurisprudência sobre a matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se possa...
... artigo 520, do Código de Processo Civil, em caso de adolescente ou jovem adulto que foi imposta a internação provisória com o prazo máximo de ... -
Decisão Monocrática Nº 5015683-51.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-06-2020
... imposta.Embora o fim da medida socioeducativa seja a reeducação do jovem, nos moldes do que prescreve a principiologia do ECA, para que não ... , por exemplo, medida socioeducativa de liberdade assistida ao jovem adulto que esteja respondendo processo crime. Porém, no caso em comento, por se ...
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Associativismo no Brasil contemporâneo: dimensões institucionais e individuais
O trabalho analisa permanências e mudanças nos padrões de participação associativa no Brasil a partir de duas unidades de análise: a dimensão referente ao volume e às características do tecido associativo, e a dimensão do engajamento dos indivíduos em associações. A primeira explora a evolução recente do associativismo no país, que é medido pelo número, pelo perfil e pela área de atuação das...
... e Ribeiro (2015), as diferenças entre a participação política do jovem e do adulto estão relacionadas aos efeitos inerentes ao ciclo de vida dos ... -
Cláudio Perani e o papel da educação popular nos paradigmas de libertação e transformação social na Amazônia
A educação popular tem sido amplamente acionada para a formação de lideranças dos grupos de base e dos movimentos sociais. Representa um grande desafio para as instituições que contribuem nesses processos formativos, de maneira especial por causa da metodologia que requer técnicas que promovem maior participação e envolvimento das lideranças na formação. Este texto representa um breve recorte dos
... cada tempo humano , na especificidade do ser criança, adolescente, jovem ou adulto. Os movimentos sociais agem nessa concepção pedagógica, ... -
Análise do parfor no curso de pedagogia da ufrrj à luz das reformas educacionais
O presente trabalho trata, em linhas gerais, dos processos de reformas educacionais inicicados na década de 1990, enfatizando o lugar ocupado pelos organismos multilaterais, Unesco e Banco Mundial, na organização da Conferência Mundial de Educação Para Todos de 1990. Os efeitos e a aplicação das diretrizes tiradas na Conferência de Jomtien in? uenciariam a formulação e revisão de toda legislação...
... se refere à ideia de que “[ ... ] cada pessoa – criança, jovem ou adulto – deve estar em condições de aproveitar as oportunidades ... -
Acórdão nº 50189086920218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
ATO INFRACIONAL. ROUBO. CO-AUTORIA. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO INTERDISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. 1. A INOBSERVÂNCIA DO ART. 400 DO CPP NÃO CONFIGURA VÍCIO PROCESSUAL E MUITO MENOS ENSEJA NULIDADE, POIS A FORMA PROCEDIMENTAL DA AÇÃO É REGIDA PELO ECA E AS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS TEM APLICAÇÃO MERAMENTE...
... O histórico do agora jovem adulto - de evasão do sistema de acolhimento institucional, de ausência ... -
Bienal do Livro termina com recorde de vendas e de público; confira os destaques
... Livros para o público jovem adulto e novo adulto continuam mandando na Bienal. Títulos do nicho ...
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Descoberta nos EUA nova espécie de tiranossauro
... encontraram o crnio e o esqueleto de dois espcimes, sendo um jovem e um adulto, alm de vrios ossos isolados. De acordo com as estimativas, o ...
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Saúde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Educativa porquanto não mais se pode reeducar o jovem-adulto e finalmente executiva, porquanto fica obstada a execução de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0259659-84.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2021
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXTINÇÃO DA MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA. RECURSO MINISTERIAL. 1. Trata-se de Execução de Medida Socioeducativa de liberdade assistida imposta ao Adolescente M. D. O. DA S., em virtude da prática do ato infracional análogo ao do crime previsto no art. 157, §2º, II, do CP. 2. Sentença da Juíza de Direito da Vara de Execuções de Medidas...
... social do jovem, sendo tal argumento, por si só, suficiente para ... demonstrar o ... Rio de Janeiro, objetivando o não ingresso de adolescente ou jovem adulto nas ... unidades de semiliberdade de todos os municípios do Estado do Rio ... -
Decisão Monocrática N° 07533204920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de tutela de urgência, interposto por V. A. M, assistido por sua genitora S.DM.A., contra a r. decisão proferida pelo d. Juízo da Vara Cível do Paranoá, nos autos do processo nº 0707509-42.2023.8.07.0008 ajuizado em face de CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME, ora agravado, que indeferiu o pedido da...
... de jovens e adultos (ensino supletivo) est reservada ao estudante jovem e adulto que no teve acesso ou continuidade nos Ensinos Fundamental e Mdio ... -
Decisão nº 96346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2010
... ócio-educativa imposta ao ora paciente, tendo em vista que o ( ... ) jovem adulto já alcançou a idade de 21 anos, limite para aplicação do ECA ...
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Sentença nº 1001381-44.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... o direito fundamental à profissionalização do adolescente e do jovem adulto com as regras legais de proteção à sua formação, não se ...
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Acórdão nº 51937798720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... De acordo com o relato da equipe técnica, o jovem adulto nega a prática do novo ato infracional ... Parece necessário ...