advocacia geral da união rio de janeiro
- Governo federal é contra liminar que beneficia Rio em acordo financeiro
- Governo federal é contra ação no STF que pode aumentar receitas dos royalties do petróleo
- AGU cobra R$ 3,5 milhões de militares condenados pela morte do músico Evaldo dos Santos e do catador Luciano Macedo
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República ... ARTIGO 3 ... A ... I - A existência da União: ... II - O livre exercício do Poder ... Público da União e dos Estados, da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e ... Rio de Janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2011, compreendendo: ... I - as metas e ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria de ... , tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela ... Planejamento, Orçamento e Gestão, à Advocacia-Geral da União e aos órgãos e entidades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000262-75.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : ADEL EL ... ÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO INTERESSADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - ...
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Acórdão nº MS 15415 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... de horas fixado pelo Parecer GQ-145, da Advocacia-Geral da União, com o que era laborado pela ... extraordinário, do Estado do Rio de Janeiro, que produziu Decreto similar ao Parecer AGU ...
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Acórdão nº 2010/0106093-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... de horas fixado pelo Parecer GQ-145, da Advocacia-Geral da União, com o que era laborado pela ... extraordinário, do Estado do Rio de Janeiro, que produziu Decreto similar ao Parecer AGU ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o Alto Comando das Forças ... de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, até quatro Secretarias; ... XI - do ... de sucessora, representada pela Advocacia-Geral da União, nas causas relativas aos ...
- Acórdão nº MS 15663 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... "Art. 3o Os Procuradores Regionais da União exercerão a coordenação das atividades das ... § 1o O Advogado-Geral da União, com o objetivo de racionalizar os ... ão ou de dirigente de Procuradoria da Advocacia-Geral da União, e para os fins previstos no ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 1967, as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro ... 546, de 14 de setembro de 2011; autoriza a União a conceder subvenção econômica, referente à ... de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos ... órgão de assessoramento jurídico da Advocacia-Geral da União ... § 2º É facultado às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5000244-35.2014.4.04.7102),04-11-2020
... : LEANDRO AIRES BARCELLOS RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : DADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ ...
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Da superação da indisponibilidade do objeto litigioso e importância sobre a análise com base em critérios de economicidade e eficiência para a escolha do adequado meio de resolução de conflitos pela Administração Pública
Este artigo tem por objetivo promover uma releitura do interesse público disponível, tomando-se por base várias premissas e conceitos desenvolvidos pela doutrina processualista e administrativista ao longo destes últimos anos, de modo que se possa desvendar quais seriam os casos em que a Administração Pública poderá eleger um mecanismo alternativo para a resolução de conflitos, e, dentre as...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de ... ção e no Mestrado Profissional em Advocacia Pública da Escola da Advocacia Geral da União ... -
Processo nº 2008.001.209382-2 de Oitava Câmara Cível, 20 de Junio de 2011
... Dano moral. OfÃcio expedido pela Advocacia Geral da União solicitando os dados funcionais ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, negar provimento aos recursos ...
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Lista das bibliotecas jurídicas
... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ... ANS ver Agência Nacional de Saúde ... DPU/RJ ver Defensoria Pública da União No Rio de Janeiro ... EAGU/RJ ver Advocacia ... PGCM ver Procuradoria Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ...
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Referências
... Brasília, Escola da Advocacia-Geral da União, 2010 ... BARROSO, Luís ... 4. ed, rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1964 ... LA BRANDBURY, Leonardo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053715-53.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : CAIRLEY ... ÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Rio de Janeiro ... DESPACHO/DECISÃO ... Este agravo de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... consta do Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010, para a Secretaria de Gestão do ... Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... ência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU; ... II - remanejamento dos ... Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência; e ... 2. Subsecretaria de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2014, compreendendo: ... I - as metas e ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; ... IV - ao ... 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ... Planejamento, Orçamento e Gestão, à Advocacia-Geral da União, aos órgãos e às entidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2511/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 23 de Abril de 2001
RECURSO DE EMBARGOS. UNIÃO FEDERAL. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. A Reclamada, União Federal - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito público, pelo que dispensável o mandato, uma vez que, em tais hipóteses, tem a sua representação judicial promovida por procuradores, nomeados por ato administrativo, e a quem incumbe a defesa da União. Ante a publicidade e legitimidade de...
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS. UNIÃO FEDERAL. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. A Reclamada, ... ão Federal - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito público, pelo ... Advocacia Geral da União à época em que interposto o ... -
Autores
... Defensora Pública do Estado Rio de Janeiro ... Ana Paula Couto ... Advogada. Professora ... , Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo e Deontologia Jurídica no Centro ... Advogado da União e Professor da Faculdade de Direito da UERJ ... Rio de Janeiro (UFRJ) e estagiária na Advocacia Geral da União. E-mail: marinafikota99@gmail.com ...
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O resgate da progressividade tributária como proposta de ação política para a redução das desigualdades
... do Conselho Científico da Escola da Advocacia Geral da União no Rio de Janeiro. Presidiu por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5010523-76.2020.4.04.7100), 18-09-2020
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL ...
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LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser requisito indispensável para a prática empresarial, inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados dos empregados. Assim, valendo-se do método científico hipotéticodedutivo, a pesquisa se propôs a analisar o instituto do compliance de dados, voltado para o âmbito empregatício, como meio de efetivar a cultura de proteção de...
... Resumo: A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser requisito ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021 ... BRASIL. Advocacia-Geral da União. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 ...