Afastamento do domicílio
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ATA Nº 16, DE 12 DE MAIO DE 2021
... os pagamentos de meia diária sem afastamento ... os pagamentos de meia diária sem afastamento do domicílio ...
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Jacaraci - Vara cível
... qual o Ministério Público requereu, em sede de liminar, o afastamento do domicílio além da aplicação de outras medidas protetivas ... A ...
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DECISÃO CRO-AM Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
... A diária será devida por dia de afastamento do domicílio, incluindo-se os dias de embarque ida e de volta." (NR)§ ...
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C�cero dantas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ã e genitora, descumprindo medida protetiva que determinou o afastamento do domicílio e a proibição de mantar contato com ambas, devendo manter ...
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Medeiros neto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... necessários para deferimento do pedido, determino o afastamento do agressor Reginaldo Martins de Souza do domicílio de convivência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022191020194050000), 26-05-2020
PJE 0802219-10.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando que a execução prossiga no valor de R$ 16.639,55, posicionado para outubro de 20019. 2. A agravante alega que a...
... da ação de conhecimento, bem como porque não tem domicílio funcional na base territoral do respectivo sindicato, aduzindo que o ... seriam legitimados para executar o julgado coletivo.O afastamento do art. 2º-A da Lei 9.494/1997 possibilita o exercício da competência ... -
Acordao N° 1749394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Habeas corpus. Aplicação de medidas protetivas de urgência em contexto de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. Lei n. º 14. 344/2022. Proibição de manter contato e de se aproximar da vítima. Constrangimento ilegal não caracterizado. Pedido de revogação das medidas não acolhido. Ordem denegada. 1. Não se observa ilegalidade na decisão que fixou as medidas protetivas de urgên
... psicológico ou dano patrimonial: ... I - no âmbito do domicílio ou da residência da criança e do adolescente, compreendida ... como o ... Não há como se deferir o afastamento do lar do indicado autor do fato, pois o menor não ... poderia ficar ... -
Acórdão Nº 0000895-32.2022.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. INADMISSIBILIDADE. RESULTADO JURÍDICO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PLENO CONHECIMENTO DA VIGÊNCIA E DO ALCANCE DA ORDEM JUDICIAL. CRIME FORMAL QUE SE CONSUMOU NO EXATO MOMENTO EM QUE SE DESOBEDECEU AO COMANDO...
... afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a ... -
Acordão do Segunda Seção, 26-09-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA NO CURSO DA AÇÃO, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO DOS MENORES. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS (CPC/2015, ART. 43), DIANTE DO PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO, PREVISTO NO ART. 147, I E II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONFLITO ...
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DEDROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DA PROVA. ABSOLVIÇÃO.DESCABIMENTO. CRIME PERMANENTE (ART. 303, CPP). REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4ºDO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. INAPLICABILIDADE. EXPRESSIVAQUANTIDADE DE DROGAS ALIADA A OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBA
- Medeiros neto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão nº 1.0000.20.573916-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO DE ELEIÇÃO - NORMAS DO CDC QUE SÃO INDISPONÍVEIS E DE CARÁTER COGENTE - IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO DISPOSTO NO INCISO I, DO ART. 101, DO CDC - FACULDADE DO CONSUMIDOR DE AJUIZAR A DEMANDA NA COMARCA DO SEU DOMICÍLIO. - Do caráter social e cogente das normas...
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Capital - 2ª vara de família
... , ademais, que nas localidades em que informa possuir domicílio, o percentual da população totalmente imunizada supera 80%. (…) (HC ... ó, para autorizar a concessão da separação de corpos, com o afastamento do réu do lar familiar ... No que pertine à fixação de alimentos, o ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ência, consistente na sua recondução e de sua filha ao seu domicílio (art. 23, II, da Lei 11.340/2006) ... Relata a agravante que em ... na Lei nº 11.340/2006, na Delegacia local, sendo uma delas o afastamento do agressor do lar e, consequentemente, a sua recondução e de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047982820194050000), 26-05-2020
PJE 0804798-28.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por CARMELITA DE ARAUJO RAMALHO, em face de decisão, proferida em cumprimento de sentença voltado à percepção de gratificação, em que foi determinada, na apuração de conta, a exclusão de período...
... seriam legitimados para executar o julgado coletivo.O afastamento do art. 2º-A da Lei 9.494/1997 possibilita o exercício da competência ... o conteúdo da decisão, já que todos os substituídos têm domicílio no Rio de Janeiro ... O afastamento dessa restrição, contudo, não ... -
Acórdão nº 50601637920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NO JUÍZO DE ORIGEM. EM CONSULTA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, CONSTATOU-SE DECISÃO REVOGANDO A CUSTÓDIA CAUTELAR E CONCEDENDO LIBERDADE. VERIFICADA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... 22 da Lei nº 11.340/2006: ... a) afastamento do requerido do domicílio das partes, devendo levar consigo os objetos ... -
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... afastamento do lar, do domicílio ou local de convivência com a vítima ... c) ...
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RESOLUÇÃO CRCDF Nº 231, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
... são os constantes do Anexo I e serão concedidos por dia de afastamento, incluindo-se os dias da partida e da chegada, observando os seguintes ... - valor integral quando o deslocamento importar pernoite fora do domicílio;II - o valor da diária será reduzido à metade nos seguintes casos:a) ...
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Mata de são joão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Trata-se de pedido de medida protetiva de afastamento do lar apresentado por Esmeraldina Celestina dos Santos , em desfavor de ... á fixadas na decisão de id 238515874 , AFASTAMENTO DO LAR, DO DOMICÍLIO ou DO LOCAL DE CONVIVÊNCIA com Esmeraldina Celestina dos Santos e seus ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... acione um veículo de comunicação social no foro de seu domicílio ou ... naquele em que o agravo tenha apresentado maior repercussão, ... tenha o afastamento da ofensa daquele que se sinta atingido. Portanto, ... não vejo como ... -
Decisão monocrática Nº 0012253-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... as seguintes medidas protetivas: ... a) o afastamento do noticiado do domicílio ou local de convivência com a ofendida, ...
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DECISÃO COREN-GO Nº 1.266 DE 11 DE MARÇO DE 2022
... que as diárias serão devidas às pessoas por motivo de afastamento da localidade de seus domicílios ou da sede do Coren-Go ou subseção de ... a 50% de uma diária, para cada dia de afastamento do domicilio, quando a Administração apenas custear as despesas de hospedagem, ...