Afastamento do domicílio
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Acórdãos nº 2215180-82.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... de nada adiantaria o Magistrado determinar o seu afastamento físico se o indivíduo objeto da cautelar pessoal ... O que se vai monitorar? O afastamento do domicílio; a aproximação da vítima; a frequência a lugar vedado, etc." ...
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Acórdãos nº 2216260-47.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... de nada adiantaria o Magistrado determinar o seu afastamento físico se o indivíduo objeto da cautelar pessoal ... O que se vai monitorar? O afastamento do domicílio; a aproximação da vítima; a frequência a lugar vedado, etc." ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... cumulada com regulamentação de plano de convivência e afastamento do domicílio ofertada por Joilson Novais Caetite em face de Raylana Lima ...
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Acordão nº 0000180-89.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... ão prevê o pagamento somente nas hipóteses de necessidade de afastamento do trabalhador por mais de 24 horas de seu domicílio, fato não ...
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Editais e Avisos
... localidade onde tem domicílio para outro ponto do território nacional, ou para o ... exterior, farão ... Art. 7º. As diárias serão concedidas por tempo de afastamento da sede ... de origem do beneficiário em razão do serviço, na seguinte ...
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Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... urgentes, como a suspensão da posse de arma de fogo, afastamento do lar, proibição de determinadas condutas, restrição de visitas aos ... artigo 22 e 24, inciso I, da Lei 11.340/06: 1) afastamento do domicílio ou local de convivência com a ofendida; 2) proibição de determinadas ...
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Ituberá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a integridade física e psicológica da vítima, além do afastamento do agressor da residência da ofendida ... Vieram os autos conclusos ... II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; ... III - proibição de ...
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DECISÃO COREN-SE Nº 44, de 30 de dezembro de 2020
... pessoas estiverem há mais de 15 (quinze) dias afastadas do seu domicílio ou da sede do Conselho.§ 3º. A emissão dos bilhetes será realizada ... 7º. As diárias serão concedidas por tempo de afastamento da sede de origem do beneficiário em razão do serviço, na seguinte ...
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Caculé - Vara cível
... Tratando-se de transferência definitiva e não de diárias, afastamento da sede de serviço em caráter eventual. 5 - Recurso de apelação ... , e em benefício da ré, dentre as quais, o afastamento do domicílio conjugal, determinadas nos autos de nº 8000933-42.2022.8.05.0035, em ...
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Acórdão nº 1.0556.12.001856-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CRIME DE AMEAÇA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO - APELANTE EMBRIAGADO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DELITO - LESÃO CORPORAL - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 129, §4º, DO CÓDIGO PENAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA ANTERIORMENTE ESTIPULADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL SOBRE SUSPENSÃO DE DIREITO - NÃO...
... ÇÃO - DESCABIMENTO - AUSENTE DOLO ESPECÍFICO - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO" - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - APLICABILIDADE - LESÃO CORPORAL - CONDENAÇ\xC3" ... medidas protetivas em desfavor do sentenciado, sendo elas: afastamento do domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de ... -
RESOLUÇÃO CRP-06 Nº 5, de 25 de agosto de 2023
... a conselheiras, colaboradoras e trabalhadoras por ocasião de afastamento do seu domicílio, em caráter eventual ou transitório, fora da região ...
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Livramento de nossa senhora - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Com relação ao pedido de afastamento do domícilio, esse se mostra inoportuno, considerando que o agressor e a ...
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Irará - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 102083881 foram deferidas medidas protetivas, dentre elas, o afastamento do domicílio da requerente ... O requerido foi intimado da citada ...
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Acórdão Nº 0807526-22.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
... caso de descumprimento das condições impostas: ... a) Afastamento do domicílio da ofendida, mantendo distância de ... 500m (quinhentos ...
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Acordao N° 1435429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Direito penal. Apelação. Crime de ameaça no contexto de violência doméstica e descumprimento de medida protetiva. Preliminar arguida. Incompetência do juízo. Rejeição. Mérito. Autoria e materialidade dos delitos comprovadas. Dosimetria da pena. Adequação. Aplicação da fração de um sexto na primeira e na segunda fases. Sentença reformada. 1. A respeito da aplicação da lei maria da penha, é sabido...
... Maria Raimunda Mendes de França (afastamento do domicílio e a proibição de contato e de ... aproximação da ... -
Medeiros neto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... necessários para deferimento do pedido, determino o afastamento do agressor Paulo de Melo Azevedo do domicílio de convivência conjugal ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... afastamento do funcionário de sua repartição para ter exercício em outra, por ... Art. 158. Ao estudante que necessite mudar de domicílio para exercer cargo ou função pública, será assegurada transferência ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO:PATRULHAMENTO QUE DENOTA DILIGÊNCIA PRÉVIA E FUNDADA SUSPEITA.AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DAORIGEM. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. REDUTORA DO ART. 33, § 4°, DA LEI N.11.343/06. INAPLICABILIDADE IN CASU. MODUS OPERANDI QUE REFLETE...