affectio societatis
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Decisão Monocrática N° 07026185920208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE E UTILIDADE. PRESENTES. PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE...
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Acordao N° 1603195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Processual civil e civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudial. Penhora de cotas sociais. Possibilidade. Não ofensa ao princípio affectio societatis. Substituição da penhora. Recusa do credor. Efetividade da execução. 1. O colendo superior tribunal de justiça tem firmado entendimento no sentido de que a penhora de quotas sociais somente pode ser realizada após a demonstraç
... POSSIBILIDADE. NÃO OFENSA ... AO PRINCÍPIO AFFECTIO SOCIETATIS. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. RECUSA DO ... CREDOR. EFETIVIDADE ... -
Processo nº 0012984-83.2016.8.19.0023 de Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Dissolução de Sociedade Empresária Havida Entre EX-CASAL. Incontroversa Quebra Da Affectio Societatis. Empresa que Se Encontra Inativa, Pendente Unicamente de Pagamento de Dívidas, Apuração de Haveres e Formalização Da Baixa Nos Órgãos Competentes, O que Afirma a Demandante Estar Sendo Dificultado Pelo Demandado, Seu EX-MARIDO, Que, por Sua Vez, DEFENDE-SE...
... QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. EMPRESA QUE SE ... UNICAMENTE ... -
Acórdão Nº 0803086-51.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-11-2019
... ADMINISTRATDOR ... SOCIETATIS ... OBSERVÂNCIA DO ART. 1.028, DO CC. CONTRATO SOCIAL QUE PREVÊ A ... Nota-se que a sociedade de pessoas é aquela em que a affectio societatis é de ... fundamental importância para continuidade do ...
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Acórdãos nº 2197240-07.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... Insuficiência da quebra da affectio societatis ... Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO. Trata-se de ...
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Acórdão Nº 0041924-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AUSÊNCIA ... DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... DEVEDOR QUE ... AFFECTIO SOCIETATIS ... RESPONDE POR SUA DÍVIDA COM A INTEGRALIDADE DO SEU ...
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Acórdão Nº 0024012-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE QUEBRA DE AFFECTIO ... PENHORA QUE NÃO SE CONFUNDE ... SOCIETATIS ... COM O INGRESSO DO ...
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Acórdãos nº 3000698-63.2013.8.26.0627 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... EMENTA Sociedade Dissolução parcial - Quebra da “affectio societatis” Fato que não é suficiente para a ...
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Acordao N° 1344068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de dissolução parcial de sociedade. Falta grave (art. 1. 030 do código civil). Dissolução judicial da sociedade. Prejudicialidade externa. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Sentença mantida. 1. Não há prejudicialidade externa entre ações que não possuam vinculação lógica, isto é, quando as decisões proferidas numa delas não são...
... 4. "Havendo ruptura na affectio societatis e vedação de alienação de quotas a terceiros, autoriza-se a ... -
Acordao Nº 163002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. PERDA DA AFFECTIO SOCIETATIS. ALTERAÇÃO DA DATA DE DISSOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço que a intervenção judicial na administração de sociedade é medida excepcional. A excepcionalidade se dá em razão do princípio da intervenção mínima na administração de sociedades. Entretanto, evidenciada a perda da...
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Acórdão nº 0019194-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... 0019194-78.2017.8.05.0000 - I ... princípio da affectio societatis, já que não enseja, ... necessariamente, a inclusão de novo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035464-22.2019.8.19.0000 (Criminal), 09-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA 1ª EMBARGADA. PRETENSÃO DE ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, ALEGANDO OBSCURIDADE DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUANTO À DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO, NO INVENTÁRIO DO EX-COMPANHEIRO DA RECORRENTE, DAS QUOTAS DA UNIMED TITULARIZADAS PELA MESMA, BEM COMO DE SEUS RESPECTIVOS FRUTOS. QUOTAS...
... QUOTAS SOCIAIS QUE, EM RAZÃO DA AFFECTIO ... SOCIETATIS, NÃO PODEM SER PARTILHADAS, MAS SIM O ... SEU VALOR ... -
Acordao N° 1256167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Cumprimento de sentença. Penhora. Cotas de sociedade. Excesso de penhora não comprovado. 1. Na falta de bens precedentes na ordem legal, são penhoráveis as cotas sociais do devedor, ainda que se trate de sociedade intuitu personae, e, para esse fim, não distinguem entre sociedade pessoal e de capital. 2. A medida, por não provocar necessariamente a inserção de novo sócio, não ofende o princípio...
... affectio societatis ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível ... - Acórdão Nº 5005645-54.2020.8.24.0040 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
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Acórdãos nº 4006391-86.2013.8.26.0602 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Octubre de 2019
... da sociedade determinada em virtude da quebra da affectio societatis, com apuração dos haveres devidos à autora ...
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Acórdão nº 1.0024.12.282422-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - NECESSIDADE. Havendo a quebra da affectio societatis, requisito essencial para a continuidade da sociedade, sendo, portanto, nítido o conflito de interesses entre os sócios, justifica-se a nomeação de terceira pessoa para administrar a empresa, evitando o risco de...
... - AÇÃO CAUTELAR - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - NECESSIDADE. Havendo a quebra da ... -
Relatório e Voto com número 5105940-83.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 10-10-2022
... É o que se ... denomina de affectio societatis ... Nesse diapasão, destaca-se o entendimento do ilustre FRAN ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0267389-49.2019.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
APELAÇÃO. ART. 35, C/C ARTIGO 40, INC. IV, AMBOS DA LEI 11.343/2006. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM ÁREA DOMINADA POR FACÇÃO CRIMINOSA, NA POSSE DIRETA DE RÁDIO COMUNICADOR, TRÊS CARREGADORES PARA O MESMO APARELHO E UMA GRANADA. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO: 1) O AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO DEFENSIVO...
... demonstrado o efetivo e concreto animus associativo (affectio societatis ... sceleris), no atinente ao crime de associação, ou seja, ... -
Acórdão Nº 0030538-37.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AFFECTIO SOCIETATIS – PROVA DE QUE OS ... DESENTENDIMENTOS CULMINARAM EM ...
- Acórdão Nº 0300278-71.2014.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão Nº 0306667-23.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... Em consequência: a) Diante da perda da affectio societatis, DECRETO a dissolução parcial da sociedade comercial SANTOS E ...
- Acórdão Nº 5036399-82.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 18-03-2021
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Decisão Monocrática N° 07192822920198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE NULIDADE...
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Acórdãos nº 2102137-36.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... Alegação de quebra da affectio societatis que não justifica, a priori , imediato afastamento ...
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Processo nº 0152522-73.2001.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... DA SENTENÇA. QUEBRA DA AFFECTIO ... SOCIETATIS. VALORES CORRETAMENTE ...