affectio societatis
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Acordao N° 1724698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação. Civil. Ação para exclusão de sócio. Preliminar. Inovação recursal. Rejeição. Pedido deduzido em contrarrazões. Não conhecimento. Dissolução parcial da sociedade. Descumprimento das obrigações sociais. Quebra da affectio societatis. Falta grave configurada. Recurso adesivo honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Requisitos. Ausência. Sentença mantida. 1. A irresignação recursal...
... DESCUMPRIMENTO DAS ... OBRIGAÇÕES SOCIAIS. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. FALTA GRAVE ... CONFIGURADA. RECURSO ADESIVO HONORÁRIOS ... - Acórdão Nº 5025814-17.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
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Acórdão Nº 4025907-36.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... ção de balanço especial pela sociedade) e prestigiar a affectio societatis (com a observância ao direito de preferência dos demais ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035382-34.2014.8.19.0204 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE ODONTO RIO 2007 ASSISTÊNCIA ORTODÔNTICA E LOCAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS LTDA E DE SÃO JOÃO BATISTA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E LOCAÇÕES DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS LTDA. ALEGA O AUTOR QUE FOI SÓCIO DAS RÉS E, EMBORA TENHA SE DESLIGADO DA SOCIEDADE, PERMANECEU CONSTANDO DOS CONTRATOS COMO RESPONSÁVEL...
... Sentença que não merece reforma. A affectio societatis é um elemento ... específico do contrato de sociedade ... -
Acórdão Nº 0369490-94.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... PRETENSÃO DE ... REFORMA. DESCABIMENTO. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS ... ALEGAÇÃO DA SÓCIA PROMOVIDA DE QUE SE TRATAVA DE ...
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Acórdão nº 50194196520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... DATA DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE. DATA DA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. CASO CONCRETO. ônus de sucumbência. omissão não ...
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Acórdão nº 0000857-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... que embora seja "flagrante a ausência da affectio societatis para ... manutenção do vínculo societário entre Apelante e ...
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Acórdão Nº 0301343-67.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL TEMA 339. RAZÕES DE DECIDIR DEVIDAMENTE APRESENTADAS. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENDIDA A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE EM RAZÃO DO EXAURIMENTO DOS FINS SOCIAIS E INEXEQUIBILIDADE. TESE...
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Acórdão Nº 0909529-85.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... TOTAL DE SOCIEDADE LIMITADA. PROCEDÊNCIA ... QUEBRA DE AFFECTIO SOCIETATIS. RECURSO DO ... AUTOR CONHECIDO E PROVIDO ... 1. No caso em ...
- Acórdão Nº 0306273-38.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
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Acórdãos nº 1124064-37.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... Perda da affectio societatis ... Necessidade de comprovação dos demais ...
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Acórdão Nº 0004744-42.2015.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... SOCIEDADE E A ... ATIVIDADES ... AFFECTIO SOCIETATIS ... DESENVOLVIDAS PELO AUTOR NA CONDIÇÃO DE ... ADMINISTRADOR ...
- Acórdão Nº 0807814-64.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Acórdão nº 50598380720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA FORMADA POR EX-CÔNJUGES. Em ação de exclusão de sócio em sociedade empresária, inexistindo discussão preponderante sobre matéria concernente ao Direito de Família, a competência para julgamento da lide é da Vara Cível, e não da vara especializada em Direito de Família, tendo em vista a pretensão estar assentada em
... 1030 do Código Civil, com fulcro na ruptura da affectio societatis, por falta grave alegadamente cometida pelo demandado ... -
Acórdão Nº 0302234-03.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... do Código Civil); isto é, deve haver prova apta a demonstrar a affectio societatis.Sobre o tema, Maria Helena Diniz doutrina:Embora essa sociedade ...
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Processo nº 0043596-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Civil e Empresarial. Ação de Dissolução de Sociedade C/c Apuração de Haveres. Ação de Dissolução de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Deduzida Pelos Sócios, Titulares de 90% Das Cotas, Em Face Do Sócio Minoritário, Fulcrada Na Alegada Quebra Da Affectio Societatis. a Pretensão, como Posta Na Inicial, É de Exclusão Do Réu Da Sociedade. a Desarmonia Entre Os Sócios Afeta a...
... na alegada quebra da affectio societatis. ... -
Acórdão Nº 0006513-65.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-07-2023
... IMPÔS MUDANÇAS AO MODELO DE NEGÓCIO. QUEBRA DA ... AFFECTIO SOCIETATIS. APELADO QUE SE COMPROMETEU ... A ARCAR COM O PAGAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0323150-97.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. OBRIGAÇÃO DE REGISTRO DO CONTRATO ASSUMIDO PELO COMPRADOR. ARQUIVAMENTO NÃO EFETIVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESISTÊNCIA DE UM DOS APELOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, BEM COMO AO PRINCÍPIO DA NÃO DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA NOS...
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Relatório e Voto com número 5663330-80.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 22-02-2023
... sociedade a affectio societatis, ... destarte, ocorrendo a quebra desse elemento, não se ...
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Acórdão Nº 0044833-53.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... HAVERES. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS E DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL ... AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ...
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Acordao N° 1229278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito empresarial, civil e processual civil. Exclusão de sócio. Justa causa. Perda da affectio societatis. Ocorrência de ato grave. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito. Sentença mantida. 1. O princípio da dialeticidade ou dialogicidade estabelece a necessidade do recurso ser discursivo e devolver ao juízo ad quem os fundamentos fáticos e jurídicos de sua irresignação,...
... EXCLUSÃO DE ... SÓCIO. JUSTA CAUSA. PERDA DA AFFECTIO SOCIETATIS. OCORRÊNCIA DE ATO GRAVE ... ÔNUS DA PROVA. FATO ... -
Acórdãos nº 1013286-34.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2015
... de sociedade limitada pela alegada quebra da affectio societatis e pelo cometimento de falta grave - ...
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Acórdão nº 1.0461.07.046912-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ACOLHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA IN STATU ASSERTIONIS - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL - DEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE IMPÕE - DIREITO EMPRESARIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - SOCIEDADE POR PRAZO INDETERMINADO - MOMENTO DA APURAÇÃO DE HAVERES - DATA DA...
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Acordao N° 1329843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processo civil. Ação declaratória de nulidade de contrato social. Preliminares de perda do objeto e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Pretensão da autora de se tornar sócia. Impossibilidade. Aplicação da teoria do affectio societatis. Sentença de improcedência confirmada. 1. Afasta-se a preliminar de perda do objeto em virtude...
... IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ... TEORIA DO AFFECTIO SOCIETATIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA ... 1. Afasta-se a ... -
Decisão Monocrática N° 07026185920208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE E UTILIDADE. PRESENTES. PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE...