affectio societatis é
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Decisão Monocrática nº 1.0105.13.005768-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE - PRELIMINARES - CITAÇÃO - MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA - ARTIGO 13 DO CPC - VÍCIO SANÁVEL - PÁS DE NULLITÉ SANS GRIEF - AFFECTIO SOCIETATIS - EXTINÇÃO - INATIVIDADE NOTÓRIA DA EMPRESA - INEXEQUIBILIDADE DA SOCIEDADE - DISSOLUÇÃO TOTAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... 13 DO CPC - VÍCIO SANÁVEL - PÁS DE NULLITÉ SANS GRIEF - AFFECTIO SOCIETATIS - EXTINÇÃO - INATIVIDADE NOTÓRIA DA EMPRESA - ... -
Processo nº 0040330-78.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE, EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS RÉUS DOS QUADROS DA SOCIEDADE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, TODAVIA, ASSEGURANDO-LHES A RETIRADA DE MONTANTE MENSAL, A SER COMPENSADO POSTERIORMENTE, SE FOR O CASO, NA APURAÇÃO DE HAVERES, E,...
... QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS EVIDENCIADA, QUE POSSIBILITA A ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449331-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE 50% DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - CÔNJUGE - PRÉVIA TENTATIVA DE PENHORA DOS LUCROS - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. I. Na esteira de entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, para a penhora de cotas sociais pertencentes ao cônjuge do devedor e referentes à sua meação, é necessária a prévia tentativa...
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Acórdão Nº 0807336-25.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO JUDICIAL QUE REVELA OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. CONEXÃO. FEITO JÁ SENTENCIADO. PERMANÊNCIA DE PROCESSAMENTO DA RECONVENÇÃO CUJA MATÉRIA TRATA DE DANOS MORAIS. FATOS NARRADOS QUE REVELAM A QUEBRA DE AFFECTIO SOCIETATIS. AFASTAMENTO DO SÓCIO MINORITÁRIO.01 - Quando o Magistrado recebeu a petição inicial, tão somente...
... DANOS MORAIS. FATOS NARRADOS QUE ... REVELAM A QUEBRA DE AFFECTIO SOCIETATIS ... AFASTAMENTO DO SÓCIO MINORITÁRIO ... 01 - Quando o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216310-60.2021.8.19.0001 (Cível), 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. PRETENSÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA FORMADA PELO AUTOR E PRIMEIRO RÉU, COM A IMEDIATA RETIRADA DO QUADRO SOCIAL E, ATO CONTÍNUO, SEJA INICIADA A APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO, CONDENANDO O PRIMEIRO RÉU A PROMOVER A...
... ALEGAÇÃO AUTORAL ... DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. PRETENSÃO DE ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA FORMADA ... -
Relatório e Voto com número 5032660-50.2020.8.09.0093 da 3ª Câmara Cível, 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM LIQUIDAÇÃO E APURAÇÃO DE HAVERES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AFFECTIO SOCIETATIS. FALTA GRAVE. INEXISTÊNCIA. AUTORIZAÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM LIQUIDAÇÃO E APURAÇÃO DE HAVERES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AFFECTIO SOCIETATIS.
... assim, a affectio societatis ... Afirma que sua sócia na empresa Alfa Assessoria Contábil ... -
Acórdão nº 1.0024.12.074362-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - CONCORDÂNCIA DO ÚNICO SÓCIO REMANESCENTE - DISSOLUÇÃO TOTAL DEVIDA.
EMENTA: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - CONCORDÂNCIA DO ÚNICO ... -
Acórdão Nº 4000087-44.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA INCIDENTAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNARAM DE FORMA ESPECÍFICA A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA DECISÃO GUERREADA. PREFACIAL AFASTADA.PLEITEADO O PAGAMENTO DOS...
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Acórdão Nº 5015450-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, VISANDO A APURAÇÃO DE HAVERES C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU PELA INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO QUANTO À RETIRADA DO SÓCIO, FIXOU A DATA DA RESOLUÇÃO PARCIAL E DETERMINOU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR AMBAS AS PARTES, PARA A APURAÇÃO DE HAVERES. INSURGÊNCIA DO AUTOR.ALEGADA OPOSIÇÃO DA
... ária como sócio e, por conseguinte, da dissolução parcial da affectio societatis, na peça de contestação ofertada pelos réus nos autos ... -
Acórdão Nº 4000087-44.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA INCIDENTAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNARAM DE FORMA ESPECÍFICA A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA DECISÃO GUERREADA. PREFACIAL AFASTADA.PLEITEADO O PAGAMENTO DOS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-14.2019.5.06.0005), 20-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O grupo econômico é instituto decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam melhoria de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem na...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000145-61.2019.5.06.0143), 17-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO "JOÃO SANTOS". CARACTERIZAÇÃO. O grupo econômico é instituto decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem
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Acórdão Nº 0021649-72.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
XAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANUTENÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE – BUSCA DE OBJETIVO COMUM E COMUNHÃO DE ESFORÇOS NÃO DEMONSTRADOS – PARTE APELADA QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O APELANTE GERENCIAVA A PESSOA JURÍDICA NA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO – INEXISTÊNCIA
... CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO – INEXISTÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS – ... RECURSO DESPROVIDO ... , relatados e discutidos estes ... -
Acordao N° 1311528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Direito empresarial. Ação de dissolução parcial de sociedade. Interesse processual. Necessidade e utilidade. Presentes. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva. Ausente. Sociedade anônima de capital fechado. Relação entre os acionistas. Caráter intuitu personae. Quebra de confiança. Perda da affectio societatis. Sentença mantida. 1. O interesse...
... CARÁTER INTUITU PERSONAE. QUEBRA DE CONFIANÇA. PERDA DA ... AFFECTIO SOCIETATIS. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O interesse processual evidencia-se ... -
Acórdão Nº 0001605-72.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-07-2023
DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL INVERSA DA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO (EXCLUSÃO DE SÓCIO) COMBINADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA QUE DEVE EQUIVALER AO MONTANTE DO CAPITAL SOCIAL CORRESPONDENTE À QUOTA PARTE DO SÓCIO QUE SE PRETENDE EXCLUIR. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA....
... PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS ... OCORRÊNCIA DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO À LEALDADE E ... -
Acórdão nº 0020809-40.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO DELE DERIVADO NÃO CONHECIDOS, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. APRECIAÇÃO DO SEGUNDO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. COLISÃO DE INTERESSES. QUEBRA DO AFFECTIO SOCIETATIS. AFASTAMENTO DO...
... affectio societatis, nomeando para o referido cargo um administrador ... judicial, ... -
Acórdão nº 0020809-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO DELE DERIVADO NÃO CONHECIDOS, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. APRECIAÇÃO DO SEGUNDO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. COLISÃO DE INTERESSES. QUEBRA DO AFFECTIO SOCIETATIS. AFASTAMENTO DO...
... affectio societatis, nomeando para o referido cargo um administrador ... judicial, ... -
Acórdão nº 0002915-17.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO DELE DERIVADO NÃO CONHECIDOS, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. APRECIAÇÃO DO SEGUNDO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. COLISÃO DE INTERESSES. QUEBRA DO AFFECTIO SOCIETATIS. AFASTAMENTO DO...
... affectio societatis, nomeando para o referido cargo um administrador ... judicial, ... -
Acórdão nº 0002915-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO DELE DERIVADO NÃO CONHECIDOS, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. APRECIAÇÃO DO SEGUNDO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. COLISÃO DE INTERESSES. QUEBRA DO AFFECTIO SOCIETATIS. AFASTAMENTO DO...
... affectio societatis, nomeando para o referido cargo um administrador ... judicial, ... -
Acórdão Nº 0002178-79.2018.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO – PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO – DECISÃO SANEADORA QUE FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE FORAM OBJETO DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO – DECISÃO SANEADORA...
... QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS EM RAZÃO DO DIVÓRCIO ... DAS PARTES – HIPÓTESE DE ... -
Acórdão Nº 0012640-82.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO. RELATIVIZAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 987 DO CÓDIGO CIVIL. SOCIEDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NA HIPÓTESE. PRESENÇA DE AFFECTIO SOCIETATIS. ANIMUS CONTRAHENDI SOCIETATIS –
... PRESENÇA DE ... AFFECTIO SOCIETATIS ... – CONFIANÇA MÚTUA E VONTADE DE COOPERAÇÃO ... ANIMUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78640-61.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126 DO TST - I - O Regional considerou fraude à lei o fato de a recorrida/reclamante prestar serviços à cooperativa, caracterizando verdadeira intermediação de mão de obra, não se evidenciando a necessária affectio societatis. II - Dessa forma, a questão, tal como analisada na decisão impugnada, pressupõe
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Acórdão nº 1.0694.11.002719-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RUPTURA DA "AFFECTIO SOCIETATIS". DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DOIS SÓCIOS. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RUPTURA DA "AFFECTIO SOCIETATIS". DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DOIS SÓCIOS ... -
Processo nº 0032749-80.2015.8.19.0021 de Setima Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Ação de Dissolução de Sociedade. Sentença de Improcedência Do Pedido Inicial. Falta de Prova Da Existência de Affectio Societatis, que Foi Expressamente Impugnada Pela Ré. Ônus Da Prova que Incumbia À Autora, Nos Termos Do Art. 333, I, Do Cpc/73. Ausência de Incompatibilidade Entre a Concessão Da Gratuidade de Justiça e a Condenação Da Parte Nas Penas por Litigância de MÁ-FÉ....
... EXISTÊNCIA ... SOCIETATIS, QUE FOI EXPRESSAMENTE IMPUGNADA ... A existência de affectio societatis foi ... -
Acórdão nº 1.0701.10.027432-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DISSOLUÇÃO PARCIAL - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - APURAÇÃO DE HAVERES - PERÍCIA - LIQUIDAÇÃO.
EMENTA: DISSOLUÇÃO PARCIAL - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - APURAÇÃO DE HAVERES - PERÍCIA - LIQUIDAÇÃO ...