affectio societatis é
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Acórdão nº 0300031-83.2015.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Marzo de 2018
... DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA AFFECTIO SOCIETATIS. REFORMA ... DA DOSIMETRIA. REDUZIDA A PENA BASE, APENAS, NO ...
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Decisão Monocrática Nº 0041540-42.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
... ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS. JUSTA CAUSA ... CONFIGURADA ... DESPROVIDO ... 1. Trata-se ...
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Processo nº 0006407-71.2012.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... SOCIETATIS. ... REGISTROU O REPUDIO A PRETENSÃO ... affectio ...
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Acórdão Nº 0006932-32.2002.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-09-2018
... DATA BASE PARA APURAÇÃO DE ... HAVERES. TÉRMINO DO AFFECTIO SOCIETATIS. JUROS E ... CORREÇÃO MONETÁRIA HAVERES. PAGAMENTO DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380799-90.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2019
Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade não personificada c/c apuração de haveres. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Preliminares afastadas. Possibilidade de recolhimento de custas ao final do processo que decorre do princípio do acesso à Justiça. Ausência de cerceamento de defesa, uma vez regularmente citados os réus, que não contestaram a ação no prazo legal....
... affectio societatis. Direito de retirada com a ... consequente apuração de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.599729-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTAMENTO - ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA - AUSÊNCIA DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - DEVER DE PRESTAR CONTAS - INEXISTÊNCIA. Deve ser conhecido o apelo aviado dentro do prazo de 15 dias previsto no artigo 1003, § 5º do CPC/2015. Não há falar em irregularidade na devolução do prazo ao
... No h nos autos, prova da quebra da affectio societatis, o que demonstra que os scios permanecem exercendo a ... -
Decisão Monocrática Nº 0146339-87.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ação de reconhecimento, dissolução e liquidação de sociedade de fato C/C DANOS MORAIS. Julgamento de improcedência na origem. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DA AFFECTIO SOCIETATIS. RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO QUE RECLAMA PROVA ESCRITA, ART. 986 E 987 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÕES DESCARACTERIZADAS. EMBARGANTE
... AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ... SOCIETATIS ... EXISTÊNCIA ... RECONHECIMENTO ... EXISTÊNCIA ... SOCIEDADE DE FATO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO ... À EXISTÊNCIA DA AFFECTIO SOCIETATIS. O RECONHECIMENTO DE ... EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO ... -
Processo nº 0426543-45.2015.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Ação Visando a Nulidade de Assembleia para Deliberação de Exclusão Da Autora, Sócia Administradora de Sociedade Empresária. Justa Causa e Quebra Da Affectio Societatis Já Definidas Em Demanda Anteriormente Ajuizada Pelos Réus, por Sentença Transitada Em Julgado. Rediscussão Do Tema. Ofensa a Coisa Julgada (art. 502, Do Cpc/15). Cerceamento de Defesa Não Caracterizado. Reunião Dos...
... EMPRESÁRIA. JUSTA CAUSA E QUEBRA DA ... AFFECTIO SOCIETATIS JÁ DEFINIDAS EM ... -
Acórdão Nº 0000688-98.2012.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
... por serem constituídas intuito personae e ostentarem a affectio societatis , acabam por merecer tratamento idêntico às entidades de ...
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Acórdão Nº 5003542-21.2022.8.24.0035 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... ÃO DE DIVISÃO DE TAREFAS A ATUAÇÃO DE CADA UM DOS ENVOLVIDOS. AFFECTIO SOCIETATIS E VENDA DE ENTORPECENTE DEMONSTRADA. QUANTIDADE DE DROGA ...
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Acórdãos nº 0003809-38.2010.8.26.0037 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Noviembre de 2017
... 1.033 e 1.034 do CC Quebra da affectio societatis Dissolução parcial Exercício do direito ...
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Acórdão Nº 0300681-83.2017.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
... de fato entre os Recorrentes e a empresa, nexo este intitulado de affectio societatis, uma vez que o nico contato que foi possvel estabelecer entre ...
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Processo nº 0309754-65.2012.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... encargo pela quebra da affectio ... societatis. Almejam os embargantes que ...
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Acórdão nº 1.0456.16.004951-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO LEVADA A REGISTRO - AFECTIO SOCIETATIS ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSENCIA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA.- A sociedade de fato que os apelantes pretendem ver reconhecida nunca existiu, na verdade, inexistindo prova de que tenha existido "
... existiu, na verdade, inexistindo prova de que tenha existido "affectio societatis" entre os autores e o de cujus. Dentre as atitudes tomadas ... -
Acórdão Nº 0003093-83.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... PARCIAL DE SOCIEDADE ANNIMA DE CAPITAL FECHADO PELA AUSNCIA DA AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. JURISPRUDNCIA PTRIA SEDIMENTADA NOS CASOS EM ...
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Acórdão Nº 0301163-53.2015.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... social, a definio da participao nos lucros e nas perdas e a affectio societatis. Especificamente quanto ao ltimo elemento do contrato de ...
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Acórdão Nº 0003093-83.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... a decretao da dissoluo parcial da primeira r, por quebra da affectio societatis, assim como a consequente determinao da liquidao ...
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Acórdãos nº 1043922-46.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
... - QUEBRA DE AFFECTIO SOCIETATIS. Possibilidade d e dissolver parcialmente a sociedade ...
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Acórdão nº 1.0091.08.011711-1/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM COMUM C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E APURAÇÃO DE HAVERES. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. REJEIÇÃO. PROVA DA EXISTÊNCIA. DOCUMENTO ESCRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 987, DO CÓDIGO CIVIL. EXCLUSÃO SEM JUSTA CAUSA. PROVA. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. IMPROCEDÊNCIA. APURAÇÃO DE HAVERES. LIQUIDAÇÃO
... , que a dissoluo parcial da sociedade decorreu da quebra da affectio societates. "Na realidade, a quebra de affectio societatis jamais ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0315677-04.2014.8.19.0001 (Cível), 14-10-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO C/C APURAÇÃO DE HAVERES. ALEGA A SOCIEDADE AUTORA (NOVO TRAÇO) QUE NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2013 SE UNIU À EMPRESA RÉ (DC10) PARA VIABILIZAR EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS NO RIO DE JANEIRO, INCENTIVADO PELA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE, A SEREM PATROCINADOS PELA TIM CELULAR, QUE SERIAM...
... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO; B) QUE A AFFECTIO SOCIETATIS SE ... CARACTERIZA PELA UNIÃO DE ESFORÇOS PARA ATINGIR ... -
Acórdão nº 1.0384.14.006037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - AFFECTIO SOCIETATIS - CONFUSÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA INFORMAL COM A SOCIEDADE CONJUGAL - PATRIMÔNIO COMUM - DIVÓRCIO - ACORDO QUE ENGLOBOU BENS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial...
... o fim social, ou verificada a sua inexeqibilidade." O "affectio societatis" o elemento subjetivo que une duas ou mais pessoas com a ... -
Acórdão nº 1.0384.14.006037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - AFFECTIO SOCIETATIS - CONFUSÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA INFORMAL COM A SOCIEDADE CONJUGAL - PATRIMÔNIO COMUM - DIVÓRCIO - ACORDO QUE ENGLOBOU BENS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial...
... o fim social, ou verificada a sua inexeqibilidade." O "affectio societatis" o elemento subjetivo que une duas ou mais pessoas com a ... -
Acórdão nº 1.0525.09.176029-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CAUTELAR DE ARRESTO E DE SEQUESTRO - FUNGIBILIDADE - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA -DISSOLUÇÃO - CONTRATOS ACESSÓRIOS DE COMODATO - PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. O juiz é o destinatário das provas a serem produzidas...
... principal) - pouco importando de quem foi a culpa da quebra da affectio societatis -a resciso dos contratos de comodato (contrato acessrio) ... -
Acórdão nº 1.0525.09.176029-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CAUTELAR DE ARRESTO E DE SEQUESTRO - FUNGIBILIDADE - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA -DISSOLUÇÃO - CONTRATOS ACESSÓRIOS DE COMODATO - PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. O juiz é o destinatário das provas a serem produzidas...
... principal) - pouco importando de quem foi a culpa da quebra da affectio societatis -a resciso dos contratos de comodato (contrato acessrio) ... -
Acórdão nº 1.0000.18.031762-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO E DISSOLUÇÃO PARCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE DO AUTOR - REQUISITOS AUSENTES - AUTOR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DE EX-CÔNJUGE - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PLANO PELA EX-CÔNJUGE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE...
... Ora, se o prprio autor expe que a quebra da affectio societatis ocorreu em outubro/2017, a partir de quando no mais teria ...