affectio societatis é
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... associativo (affectio societatis sceleris), no atinente ao crime de ... associação, ou seja, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134379820204050000), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0813437-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: José Murilo Freire Duarte Júnior AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802580-62.2019.4.05.8201 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS.
... affectio societatis". (STJ, REsp nº 1.803.250/SP, Rel. Min. Marco Aurélio ... -
Processo nº 0036718-95.2017.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... affectio" societatis. Resolução ... da sociedade em relação a um s\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-284/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Octubre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. ART. 485, III, DO CPC. OMISSÃO NA INICIAL DA AÇÃO TRABALHISTA NO TOCANTE À CONDIÇÃO DE SÓCIO DO RECLAMANTE. 1. O dolo a que se refere o inciso III do art. 485 do Código de Ritos verifica-se quando um dos sujeitos da relação jurídica processual age de má-fé ou com deslealdade, dificultando a atuação da parte...
... fático-probatório constante nos autos, afastado expressamente a affectio societatis e reconhecido o vínculo empregatício entre as partes ... 3 ... -
Processo nº 0087236-60.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... QUEBRA DE AFFECTIO" SOCIETATIS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... NOTIFICAÇÃO \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11606-09.2015.5.15.0082)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. COOPERATIVA . IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO E FORMALIZAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE "DISTINGUISHING" SUFICIENTE A AFASTAR A TESE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 725 DO REPERTÓRIO DE...
... A sistemática demonstra a inexistência de affectio societatis, ... elemento fundamental para a caracterização da ... -
Processo nº 0492047-37.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... sociedade anônima ao argumento da quebra da affectio ... II - Affectio societatis é elemento ...
-
Acórdão nº 1.0074.16.001801-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - SOCIO RETIRANTE - CONSTITUIÇÃO DE NOVA EMPRESA DO MESMO RAMO - CLAUSULA DE EXCLUSIVIDADE - AUSÊNCIA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - NÃO VERIFICAÇÃO.A mera constituição de empresa do mesmo ramo de atividades por sócio excluído de pessoa jurídica, e que se diz prejudicada em razão disso, não enseja direito indenizatório.
... da sociedade "Cypriano & Gontijo Ltda porque houve a quebra da affectio societatis entre ele e a outra scia, ora Apelante, Maria Vieira Gontijo ... -
Acórdão nº 1.0024.12.277025-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - PENHORA - QUOTAS DE EMPRESA - DIREITOS POSSESSÓRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a constrição de quotas de sociedade limitada para pagamento de dívida pessoal do sócio independe de anuência dos demais societários, não constituindo ofensa ao princípio...
... quotas de sociedade limitada no implica em ofensa ao princpio da affectio societatis, porquanto os outros scios, ou at mesmo a prpria sociedade, ... -
Acordao N° 1278147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Exclusão de sócio. Prestação de contas. Ausência. Falta grave. Affectio societatis. 1. A exclusão de sócio é medida drástica e excepcional que somente ocorre diante da falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa. 2. A ausência da prestação de contas justificada ocorre mediante a apresentação de movimentação financeira, sob pena
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA. FALTA GRAVE. AFFECTIO SOCIETATIS ... 1. A exclusão de sócio é medida drástica e excepcional ... -
Processo nº 0117644-97.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... DE SOCIEDADE. ROMPIMENTO DA AFFECTIO ... SOCIETATIS. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ...
-
Processo nº 0023192-39.2014.8.19.0204 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... EMPRESÁRIA. EMPRESA FAMILIAR. QUEBRA DA ... AFFECTIO SOCIETATIS. SÓCIO ADMINISTRADOR ...
-
Processo nº 0006672-05.2014.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Direito Empresarial. Sociedade Limitada Formada por Duas Sócias. Demanda Principal e Reconvenção. Objetivos: Exclusão Do Outro Sócio Do Quadro Societário. Sentença que Julgou Procedente a Demanda Principal e Improcedente a Reconvenção. Reforma Parcial. a Dissolução Da Sociedade Não Se Confunde Com a Exclusão Compulsória de Sócio. a Primeira Diz Respeito Ao Direito Do Sócio de Se Retirar...
... BASE NA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. A SEGUNDA ... VINCULADA ... EXISTÊNCIA ... -
Processo nº 0007559-86.2014.8.19.0042 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... CESSÃO DE QUOTAS SOCIETÁRIAS. QUEBRA DA ... SOCIETATIS. ... DEMONSTRAÇÃO DE BOA-FÉ. ... sociedade. Cessão de quotas. Quebra da affectio ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.069636-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE COTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE. - É possível a penhora de quota social (art. 835, IX, CPC) porque, referida penhora não encontra vedação legal e nem afronta o princípio da affectio societatis, já que não enseja, necessariamente, a inclusão de um novo sócio.
... sociais no encontra vedao legal e nem afronta o princpio da affectio societatis, j que no enseja, necessariamente, a incluso de novo scio." ... -
Acórdão nº 1.0000.20.069636-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE COTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE. - É possível a penhora de quota social (art. 835, IX, CPC) porque, referida penhora não encontra vedação legal e nem afronta o princípio da affectio societatis, já que não enseja, necessariamente, a inclusão de um novo sócio.
... sociais no encontra vedao legal e nem afronta o princpio da affectio societatis, j que no enseja, necessariamente, a incluso de novo scio." ... -
Acórdão nº 50002046920148210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... da dissolução parcial da companhia em razão da quebra da affectio societatis , posto ser prescindível para a realização de suas ...
-
Acórdão Nº 0311793-18.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... É outro elemento a evidenciar a inexistência de affectio societatis e que, na verdade, houve compra e venda. Afinal, é o ...
-
Acórdão nº 0579958-38.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2018
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL E ATOS POSTERIORES ... QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO ... PARCIAL DA SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.064868-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - RETIRADA PREMATURA DE BENS PERTENCENTES À EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO ATÉ EFETIVA DISSOLUÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Compete ao julgador determinar as provas necessárias ao...
... das provas colacionadas aos autos, em razo da quebra da chamada "affectio societatis", o scio e ora Ru/Apelado, Valdinei Dias, resolveu retirar-se ... -
Processo nº 0033205-32.2007.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
... ÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. QUEBRA DE AFFECTIO ... SOCIETATIS. CABIMENTO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. ...
-
Acórdão nº 50378978020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... POSSIBILIDADE. NATUREZA INTUITU PERSONAE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. AUSÊNCIA. PERDA DO FIM SOCIAL. DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS ...
-
Acórdão nº 0300661-79.2014.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2016
... AUSÊNCIA DE ... PROVA DA AFFECTIO SOCIETATIS. REFORMA DA DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO ... DO REGIME INICIAL DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.054244-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIOS - AUSÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS - DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INTUITO DE FORMAÇÃO DE SOCIEDADE ENTRE AS PARTES - EXCLUSÃO DAS REQUERIDAS DO QUADRO DE SÓCIOS - SENTENÇA CONFIRMADA. Para a exclusão judicial de sócios é suficiente a comprovação de quebra/inexistência do affectio societatis.Se as próprias requeridas afirmam que não são sócias
... autos, sendo suficiente a comprovao de quebra/inexistncia da affectio societatis. A autora, na pea de ingresso, pretende retirar as ... -
Acórdão nº 0004982-32.2018.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE EMPRESA C/C APURAÇÃO DE HAVERES – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA – PRESENÇA DOS REQUISITOS AFFECTIO SOCIETATIS – DISSOLUÇÃO – APURAÇÃO DE VALORES, NOS TERMOS DO 1031 DO CC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a configuração de uma sociedade é necessário a presença de comunhão de esforços, riscos e resultados e...
... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA – PRESENÇA DOS REQUISITOS AFFECTIO SOCIETATIS – DISSOLUÇÃO – APURAÇÃO DE VALORES, NOS TERMOS DO ...