affectio societatis é
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Acórdão nº 1.0000.17.030079-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - APURAÇÃO DE HAVERES - NECESSIDADE DE PRÉVIA DISSOLUÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 300, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A dissolução parcial da sociedade é instituto diverso da apuração de haveres,
... , j que, no momento em que a scia retirante manifesta a perda da "affectio societatis" e a sua vontade em se retirar da sociedade, ela no possui ... -
Acórdão Nº 0021349-78.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O reclamante detinha nítido affectio societatis em relação à pessoa jurídica por ele dirigida, uma empresa especializada na prestação de serviços de engenharia. A própria parte admite no depoimento que constituiu a empresa por sua livre iniciativa e antes de prestar serviços especializados de engenharia à Companhia Zaffari (r
... affectio societatis em relação à pessoa jurídica por ele dirigida, uma empresa ... -
Acórdão Nº 0002484-12.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
... teriam sido os demais scios a darem causa quebra da affecio societatis, pugnando ao final pela improcedncia do pedido. No pedido de reconveno ... 65/78, reafirmando que a simples quebra da confiana societria (affectio societatis), considerando a natureza da demanda (dissoluo parcial da ...
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Acórdão nº 1.0027.14.031819-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES - RECONHECIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - DISSOLUÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS - DATA DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE - FIXAÇÃO - PROCEDIMENTO APLICÁVEL - CPC DE 2015 - CRITÉRIO DE APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO. É intempestiva a
... a dissoluo total da sociedade, em razo da evidente quebra da "affectio socitatis", caso no reconhecida a culpa do ru. Em qualquer caso, requereu ... repassa dos lucros do empreendimento, rompendo com o "affectio societatis". Sobre o tema, assente que para a excluso do scio, no basta a ... -
Acórdão nº 1006978-21.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO – DISSOLUÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS – INOVAÇÃO RECURSAL - QUEBRA DA “AFFECTIO SOCIETATIS” - RETIRADA DA SÓCIA MINORITÁRIA, COM A DEVIDA APURAÇÃO DE HAVERES – CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A rigor do §1º, do art. 1.013, do CPC, somente constituirão objeto de apreciação
... TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS – INOVAÇÃO RECURSAL - QUEBRA DA “AFFECTIO SOCIETATIS” - RETIRADA DA SÓCIA MINORITÁRIA, COM A DEVIDA APURAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0210.14.007444-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO POR FALTA GRAVE C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESTITUIÇÃO DE VALORES. GESTÃO TEMERÁRIA. COMPROVAÇÃO. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Conforme preconiza o artigo 1.030 do Código Civil de 2002, "Ressalvado o disposto no artigo 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da...
... superveniente." Em segundo lugar, saliento que o affectio societatis o elemento subjetivo capaz de unir duas ou mais pessoas com a ... -
Acórdão nº 1.0251.12.003032-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES E COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROVA DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DIREITO À DISSOLUÇÃO. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... da empresa da qual eram scios, e restando evidente a quebra da affectio societatis, como no caso dos autos, impe-se a procedncia do pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.026847-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO SISBAJUD - PESSOA FÍSICA - VALOR INFERIOR 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - ARTIGO 833 CPC - PESSOA JURÍDICA - IMPENHORABILIDADE - QUANTIA BLOQUEADA ABSORVIDA PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS - ARTIGO 836 CPC - PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE - MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - OBSERVÂNCIA - ORDEM DE GRADAÇÃO DOS BENS...
... dvida particular por ele contrada sem que isso implique abalo na affectio societatis. Precedentes.4. No h vedao para a penhora de quotas sociais de ... -
Acórdão nº 1.0051.16.002518-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NECESSIDADE DE PROVA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA SOCIEDADE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA -As sociedades de fato são aquelas que não possuem personalidade jurídica em decorrência da ausência de registro. Em face da irregularidade na constituição, configuram-se como sociedades não personificadas.- Para o reconhecimento
... : a) pluralidade de scios; b) constituio do capital social; c) affectio societatis; d) co-participao nos lucros e perdas. Pluralidade de sciosNo ... -
Acórdão nº 1.0051.16.002518-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NECESSIDADE DE PROVA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA SOCIEDADE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA -As sociedades de fato são aquelas que não possuem personalidade jurídica em decorrência da ausência de registro. Em face da irregularidade na constituição, configuram-se como sociedades não personificadas.- Para o reconhecimento
... : a) pluralidade de scios; b) constituio do capital social; c) affectio societatis; d) co-participao nos lucros e perdas. Pluralidade de sciosNo ... -
Acórdão nº 1.0452.13.001227-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO PARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES - "AFFECTIO SOCIETATTIS" - QUEBRA - RETIRADA DE UM DOS SÓCIOS - ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - CABIMENTO - CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE HAVERES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSIÇÃO- O exercício do direito de retirada prova a quebra da "affectio societatis", o que enseja sentença de dissolução parcial com...
... a existncia da sociedade em questo, assim como a quebra da "affectio societatis" que culminou na vontade dos scios em dissolv-la amigavelmente ... -
Acórdão nº 1.0452.13.001227-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO PARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES - "AFFECTIO SOCIETATTIS" - QUEBRA - RETIRADA DE UM DOS SÓCIOS - ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - CABIMENTO - CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE HAVERES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSIÇÃO- O exercício do direito de retirada prova a quebra da "affectio societatis", o que enseja sentença de dissolução parcial com...
... a existncia da sociedade em questo, assim como a quebra da "affectio societatis" que culminou na vontade dos scios em dissolv-la amigavelmente ... -
Acórdão nº 50279593220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE LIMITADA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DATA DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL PELA FALTA DE CITAÇÃO DE UMA...
... e o descabimento da dissolução parcial pela quebra da affectio societatis, afirmando inexistir relação de pessoalidade entre os ... -
Acórdão nº 0514468-35.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2017
... LEI 10.826/03. AUSÊNCIA DE PROVA DA AFFECTIO SOCIETATIS ... ABSOLVIÇÃO DO APELANTE DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O ...
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Acórdão nº 0000514-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... convicção do julgador, aliado ao fato de que a quebra da affectio ... societatis resta evidente nos autos, ante a propalada animosidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0167992-24.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... SOCIEDADE LIMITADA COMPOSTA POR DOIS SÓCIOS. PERDA DA ... AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE ... JURÍDICA DO PEDIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0153363-45.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... SOCIEDADE LIMITADA COMPOSTA POR DOIS SÓCIOS. PERDA DA ... AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE ... JURÍDICA DO PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.297642-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
- EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO. OBRIGAÇÃO SUJEITA A AJUSTES. INEXISTÊNCIA DE PRAZO. REQUISITOS DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE AUSENTES. NULIDADE DA EXECUÇÃO. - Carece de certeza e exigibilidade a obrigação de constituição de sociedade, pendente de ajustes e da presença do indispensável requisito da affectio societatis, sendo nula a execução proposta com esteio no contrato preliminar
... de uma sociedade, diante da indispensabilidade de manuteno da affectio societatis para que possa existir. De acordo com o artigo 783 ... -
Acórdão nº 1.0024.14.297642-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
- EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO. OBRIGAÇÃO SUJEITA A AJUSTES. INEXISTÊNCIA DE PRAZO. REQUISITOS DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE AUSENTES. NULIDADE DA EXECUÇÃO. - Carece de certeza e exigibilidade a obrigação de constituição de sociedade, pendente de ajustes e da presença do indispensável requisito da affectio societatis, sendo nula a execução proposta com esteio no contrato preliminar
... de uma sociedade, diante da indispensabilidade de manuteno da affectio societatis para que possa existir. De acordo com o artigo 783 ... -
Acórdão Nº 0067980-18.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO ... QUEBRA DA “AFFECTIO SOCIETATIS”. APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO ... SENTENÇA MANTIDA ...
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Acordao N° 1762424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Sociedade empresarial de fato. Prova escrita. Art. 987 do código civil. Affectio societatis. Reconhecimento do pedido. Impossibilidade. 1 - sociedade empresarial de fato. O ônus da prova recai sobre os autores (art. 373, i, do cpc). Na forma do art. 987 do código civil, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito...
... EMPRESARIAL DE FATO. PROVA ESCRITA. ART. 987 DO CÓDIGO CIVIL. AFFECTIO ... SOCIETATIS. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE ... 1 – ... -
Processo nº 0486272-36.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Ação Cautelar de Arrolamento de Bens. Dissolução Parcial Da Sociedade Empresária Em Razão Da Perda Da Affectio Societatis. Preliminares de Falta de Interesse de Agir, de Impossibilidade Jurídica Do Pedido, de Nulidade Do Julgado por Falta de Fundamentação e de Julgamento Infra Petita que Se Rejeitam. Conjunto Probatório Entranhado, Nos Limites Próprios e...
... sociedade empresária em razão da perda da affectio ... , resulta demonstrada a quebra da affectio societatis", bem ... como o fundado receio de extravio \xC2" ... -
Acórdão Nº 5037942-69.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
... ção ocorrida na empresa Nexum para elucidar a nítida quebra do affectio societatis, pois também integram o quadro societário desta empresa, ...
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Acórdão Nº 0749945-70.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM A RETIRADA DO AUTOR DA SOCIEDADE. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS RELATIVOS À DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. QUEBRA DO "AFFECTIO SOCIETATIS". NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO DA DATA DE RETIRADA DO SÓCIO.
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. QUEBRA DO "AFFECTIO ... SOCIETATIS". NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO DA DATA DE ... -
Acórdão nº 0300031-83.2015.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Marzo de 2018
... DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA AFFECTIO SOCIETATIS. REFORMA ... DA DOSIMETRIA. REDUZIDA A PENA BASE, APENAS, NO ...