aforamento
- DECRETO Nº 61459, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util de Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Direitos Sobre Terreno de Acrescido de Marinha, em Fase de Revigoramento de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63823, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeira a Adquirir Direitos Sobre Terreno de Marinha, em Face de Revigoração de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 28771, DE 16 DE OUTUBRO DE 1950. Autoriza 'italcable Servizi Cablografici Radiotelegrafici e Radioeletrici Societa Per Azioni', a Adquirir o Direito de Revigoração de Aforamento da Parte do Terreno de Marinha Situado em Recife, Capital do Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 29196, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Direito a Regularização de Aforamento e da Ocupação Dos Terrenos de Marinha e Acrescidos que Menciona, Situados Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 34937, DE 14 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza Estrangeiros a Adquirir em Revigoração de Aforamento, a Fração Ideal do Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, Situado No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 42022, DE 12 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza Firma Comercial Estrangeira a Adquirir, em Revigoração de Aforamento, o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 41219, DE 27 DE MARÇO DE 1957. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha, que Menciona, do Distrito Federal.
- DECRETO Nº 52177, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util das Frações Ideais do Terreno de Marinha que Menciona No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 55046, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, Fração Ideal do Dominio Util de Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 57157, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza Pessoa Juridica Estrangeira a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha e Acrescido que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 58201, DE 15 DE ABRIL DE 1966. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 58498, DE 24 DE MAIO DE 1966. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem, em Transferencia de Aforamento o Dominio Util do Terreno de Marinha e Acrescidos que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 58837, DE 15 DE JULHO DE 1966. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util de Fração Ideal do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 58893, DE 20 DE JULHO DE 1966. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 59221, DE 16 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 59444, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza Estrangeiros a Adquirir em Transferencia de Aforamento o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 60022, DE 11 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 60035, DE 11 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem, em Constituição de Aforamento, o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 60425, DE 11 DE MARÇO DE 1967. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 60708, DE 11 DE MAIO DE 1967. Autoriza Estrangeiros a Adquirir , em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal de Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 61428, DE 03 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Constituição de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 61434, DE 03 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 62827, DE 06 DE JUNHO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, Fração Ideal de Terreno de Marinha, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63028, DE 19 DE JULHO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal de Terreno de Marinha, No Estado da Guanabara.