aforamento
- DECRETO Nº 77769, DE 08 DE JUNHO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado em Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 78015, DE 12 DE JULHO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona Situado No Municipio de Guarapari, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 79451, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 81784, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Dos Imoveis que Menciona, Situados Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82096, DE 08 DE AGOSTO DE 1978. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 0-004, DE 02 DE OUTUBRO DE 1991. Decreto - Autoriza a Cessão, Sob Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- Decreto nº 61.791 de 29/11/1967. AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto de 02/10/1991 ( seq-sf: 5 ). AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 02/10/1991 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 02/10/1991 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 21/07/1992 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
- Decreto de 24/08/1994 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, AO MUNICIPIO DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto de 24/08/1994 ( seq-sf: 5 ). AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA, SOB REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, AO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 20/01/1994. AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00142295020114058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0014229-50.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IATE CLUBE DE FORTALEZA ADVOGADO: Enio Pinheiro Correa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Macedo Peixoto De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ENTIDADE DE ESPORTE...
... pelo excipiente identificada como terreno de marinha, a sua propriedade é da UNIÃO, de modo que, não existindo a regularização do aforamento, é devida a cobrança de taxa de ocupação, de acordo com o que dispõe o art. 127 do Decreto-lei nº 9.760/1946. Sustenta, ainda, a inexistência ... - DECRETO Nº 82855, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 82.855 de 18/12/1978. AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 77440, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 72379, DE 19 DE JUNHO DE 1973. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Ao Municipio de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, Dos Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº 70512, DE 12 DE MAIO DE 1972. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, a Prefeitura Municipal de São Luis, No Estado do Maranhão Dos Terrenos que Menciona.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120576920224050000), 14-02-2023
PJE 0812057-69.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDEF. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução contra a Fazenda Pública, acolheu parcialmente o requerimento formulado pelo Município exequente para deferir o...
... Em sede de execução, a caracterização da litispendência exige o aforamento de dois ou mais processos executivos, com as mesmas partes, fundados no mesmo título executivo, pois, neste caso, as causas de pedir e os pedidos ... - DECRETO Nº 79546, DE 19 DE ABRIL DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 81550, DE 10 DE ABRIL DE 1978. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78129, DE 29 DE JULHO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob Regime de Aforamento, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de São Luis, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 82954, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Maceio, Estado de Alagoas.