agencia estado
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DECRETO Nº 6161, DE 20 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre a Inclusão e Exclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Eletrico Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processo...
... I - Interligação Tucuruí-PA - Manaus-AM, constituída de: ... a) Linha de Transmissão Tucuruí - Xingu, em 500 kV, no Estado do Pará; ... b) Linha de Transmissão Xingu - Jurupari, em 500 kV, e Subestação Jurupari, em 500/230 kV, no Estado do Pará; ... c) Linha de ...
- Agência reguladora exige da cedae relatórios sobre a água
- Agência Fitch sobe nota de crédito do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
... § 1o Ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República fixará os valores das indenizações referidas no caput, respeitado o ...
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A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro
Debruça-se, neste artigo, sobre a declaração de quitação plena após pagamento de verba indenizatória em rescisão de contrato de representação comercial visando avaliar a possibilidade de sua relativização. Para tanto, analisa-se o problema mediante a seguinte ordem de consideração: abordagem dos principais elementos do contrato de representação; relação entre igualdade, mercado, boa-fé objetiva,...
... -se a mudança do paradigma cultural do liberalismo burguês para o Estado social e seu impacto sobre o Direito Civil, momento em que se conclui que ... - MEC quer agência reguladora para supervisionar ensino superior privado
- Benefícios da vacina da AstraZeneca superam riscos, diz agência europeia
- Lição 20 - Da comissão, da agência e distribuição e da corretagem
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Agência nacional de saúde suplementar: fonte interventora na relação contratual entre planos de saúde, seguradoras e segurados do sistema
... cada vez uma opção ao brasileiro, que diante da incapacidade do Estado em fornecer adequadamente o acesso gratuito pelo Sistema Único de Saúde ...
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Regulação sanitária: atribuição da agência nacional de vigilância sanitária em prol da saúde pública
O artigo consiste em analisar a produção normativa das políticas públicas em vigilância sanitária que podem interferir no efetivo acesso ao direito à saúde por parte da população – em razão dos múltiplos e antinômicos interesses da sociedade plural – que ocorrem nos processos de regulação sanitária. Aborda-se, para tanto, a intervenção estatal em um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde
... “substituiria a imperatividade que tem marcado a autuação do Estado, sendo que essa consensualidade se verifica desde a produção de normas, ... - Sui generis: OAB como agência reguladora do mercado jurídico
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Geradores vs. Agência nacional de águas - ana: a (I)legalidade da exigência de novas outorgas para uso dos recursos hídricos
... A segurança jurídica é um princípio essencial ȋe inerenteȌ ao Estado de DireitoǤ VinculaǦse à garantia de estabilidade jurídicaǡ ...
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Agência Nacional de Energia Elétrica
... à iniciativa privada, através de concessões e permissões, o Estado ... se liberta da demanda por investimentos que é imposta pela expansão ... Por sua vez, uma agencia reguladora só pode funcionar como um verdadeiro fiel da balança, entre ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, no qual, como nos ensina a Profª. Ada Pellegrini ... ADREA MICHEAL, através de contato com servidores daquela Agencia" Brasileira de Interligência, Télio Braun e Luiz Eduardo de Melo, situaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... Haverá, no Distrito Federal, 20 leiloeiros e, em cada Estado e no Território do Acre, o número que for fixado pelas respectivas ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... 9º e remetê-los ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e ao Conselho Nacional de Previdência Social, ...
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Gerência compartilhada de agência não tira direito a horas extras, diz TST
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Agência de fomento não pode demitir empregado sem justa causa, diz TRT-10
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Demora em reabrir agência bancária alvo de explosão não gera indenização
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