Agente CE

Acórdão nº 2015/0242449-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PELA CORTE ESTADUAL. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXEGESE DO ART.

... REITERAÇÃO. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE ... SOCIAL DO AGENTE ENVOLVIDO. NECESSIDADE DE ... FUNDAMENTADA E DEVIDA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... DEMONSTRADA. WRIT NÃO CONHECIDO ...
Acórdão nº 2014/0203723-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUEIMA DE ARQUIVO. GRUPO DE EXTERMÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprud&#x

... DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ... GRAVIDADE ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUGA. AUSÊNCIA DE ... ILEGALIDADE MANIFESTA ... 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior ...
Acórdão nº 2011/0196155-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA. GARANTIA DADA PELA CONSTRUTORA AO AGENTE FINANCEIRO. TERCEIROS ADQUIRENTES. INOPERÂNCIA. SÚMULA N. 308/STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. SÚMULA N. 84/STJ. 1. "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficá

... EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. SÚMULA N. 84/STJ ... 1. "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, ... anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, ...
Acórdão nº 2013/0379556-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. MODO DE AGIR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O

... casos de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ... 2. A periculosidade do agente, revelada pelo modo de agir e pela ... reiteração criminosa, justifica a decretação da prisão para a ...
Acórdão nº 2013/0159070-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 312, § 1º C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ETÁRIA. AGENTE QUE COMPLETOU 70 (SETENTA) ANOS APÓS SENTENÇA E ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. ART. 115 DO CP. REDUÇÃO

... AGENTE QUE COMPLETOU ... 70 (SETENTA) ANOS APÓS SENTENÇA E ANTES DO JULGAMENTO DO ...
Decisão Monocrática Nº 0134712-67.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-09-2017

... SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ... PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – DECON/CE. DISCUSSÃO ACERCA DA ... COMPETÊNCIA DO AGENTE FISCAL SUBSCRITOR DO AUTO DE INFRAÇÃO ... IMPUGNADO. PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DEVIDAMENTE PUBLICADA. ATENDIMENTO ... AO DISPOSTO NO ART. 10 DO ...
Decisão Monocrática Nº 0002855-31.2017.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2021

... 8.666/93. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ... RERIUTABA/CE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NA DENÚNCIA, ... DO DOLO ESPECÍFICO DA AGENTE E DO DANO AO ERÁRIO ... PLEITO DE CONDENAÇÃO. DESACOLHIMENTO. AÇÃO ... PENAL EM QUE NÃO HOUVE INSTRUÇÃO CRIMINAL ... RECURSO CONHECIDO E ...
Acórdão nº 2010/0096817-5 de T6 - SEXTA TURMA

... Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC nº 84.412-0⁄SP, deve ter em conta a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica ...
Acórdão Nº 0623292-59.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-05-2019

... COMPLEXIDADE DO FEITO. SÚMULA 15 TJ/CE. PRISÃO ... PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA ... ENVOLVIMENTO EM FACÇÃO CRIMINOSA. OUTRAS AÇÕES PENAIS EM ... ANDAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 ...
Acórdão Nº 0623293-44.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-05-2019

... COMPLEXIDADE DO FEITO. SÚMULA 15 TJ/CE. PRISÃO ... PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA ... ENVOLVIMENTO EM FACÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ...
Acórdão nº 2007/0084255-8 de CE - CORTE ESPECIAL

... - Visualiza-se, no caso, risco de grave lesão à ordem pública, consubstanciada na manutenção, no cargo, de agente político sob investigação por atos de improbidade administrativa, perfazendo um total de 20 ações ajuizadas até o momento, nas quais existem ...
Acórdão nº 2014/0249143-9 de T5 - QUINTA TURMA

... CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RISCO EFETIVO. ... PERICULOSIDADE DO AGENTE". GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS E FAMILIARES DA ... VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0390015-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. "A improbidade é ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento ... subjetivo da conduta do agente. Por isso mesmo, a jurisprudência do STJ ...
Acórdão Nº 0002850-09.2017.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-11-2021

... ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE RERIUTABA/CE ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NA DENÚNCIA, DO DOLO ... ESPECÍFICO DO AGENTE E DO DANO AO ERÁRIO ... DESCRIÇÃO DEFICIENTE DO FATO CRIMINOSO. INÉPCIA ... CONFIGURADA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA QUE SE IMPÕE ... HIPÓTESE ...
Acórdão Nº 0631644-64.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-09-2023

... PREVENTIVA ... REQUISITOS ... ADEQUADAMENTE ... EVIDENCIADOS ... MAGISTRADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO ... AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº. 52 ... DO TJ/CE. FUNDAMENTOS APTOS A AMPARAR A CUSTÓDIA CAUTELAR ... PARA GARANTIA DA ...
Acórdão nº 2016/0062690-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a manutençã

... DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO ... AGENTE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. ... 1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva ...
Acórdão nº 2015/0233106-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRA&#

... EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ... POTENCIALIDADE ... INFRAÇÃO. ... PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE ... DA PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...
Acórdão nº 2016/0062500-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DE USO RESTRITO COM MARCAÇÃO SUPRIMIDA, DISPARO DE ARMA EM VIA PÚ

... 4. Destaca-se, ainda, a periculosidade social do agente, ... evidenciada pelo (i) modus operandi dos delitos (roubo ...
Acórdão nº 2015/0168635-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGADA OFENSA AO ART. 387, § 1º, DO CPP. INOCORRÊNCIA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE

... GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE ... SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ... ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ...
Acórdão nº 2016/0112458-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA NO WRIT ORIGINÁRIO. ENUNCIADO 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior ...

... agente preso em flagrante com considerável ... quantidade e diversidade de droga (cocaína e crack), de ...
Acórdão nº 2016/0198674-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, DESACATO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI

... agente, ... evidenciada (i) por dados de sua vida pregressa, notadamente por ...
Acórdão nº 2016/0001417-0 de T5 - QUINTA TURMA

... justificada para a garantia da ordem pública, em razão da ... periculosidade do agente, evidenciada pela expressiva ... quantidade de droga apreendida (9.777 g de maconha, tipo ...
Acórdão nº 2007/0203653-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Min. Carlos Britto, DJU de 17/11/2006) ... II - No delito de denunciação caluniosa exige-se que haja por parte do agente a certeza da inocência da pessoa a quem se atribui a prática criminosa. Em outras palavras, deve o agente atuar contra a própria convicção, ...
Acórdão nº 2013/0296866-0 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2015/0001032-7 de T5 - QUINTA TURMA

... agente, ... evidenciada pelo modus operandi empregado (de arma em ...