agravamento da doença

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O laudo pericial autoriza o reconhecimento de que as atividades laborais da autora atuaram como concausa para o agravamento da doença ocupacional por ela adquirida, vez que este desencadeou sintomatologia dolorosa

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O laudo pericial autoriza o reconhecimento de que as atividades laborais da autora atuaram como concausa para o agravamento da doença ocupacional por ela adquirida, sendo portanto devidas as indenizações deferidas na origem.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existindo decisão clara e fundamentada acerca das questões essenciais à solução da controvérsia, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. De fato, não houve contradição no julgado, pois não consta da decisão que a empresa foi responsável pelo total do percentual da perda...

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. COMPROVAÇAO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91 C/C PARÁGRAFO ÚNICO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder a parte autora o benefício de auxílio-doença, bem como a pagar os valores em atraso a contar da data do...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO CAUSAL. Uma vez demonstrado que a atividade laboral desenvolvida junto à demandada contribuiu para o agravamento da doença, o dano moral é in re ipsa , sendo inquestionável o sofrimento que sobrevém da moléstia.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O laudo pericial autoriza o reconhecimento de que as atividades laborais da autora atuaram como concausa para o agravamento da doença ocupacional por ela adquirida, vez que este desencadeou sintomatologia dolorosa.

EMENTA PERDA AUDITIVA. REDUÇÃO DE CAPACIDADE. Comprovada a redução de capacidade para o trabalho, em decorrência da perda auditiva, é cabível a condenação em indenização por dano material, observada a responsabilidade da ré, limitada ao agravamento da doença.

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CULPA EMPRESARIAL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstradas, no caso, a culpa da empresa e o nexo de concausalidade entre as atividades laborais e o agravamento da doença degenerativa acometida pelo reclamante, e sendo subjetiva a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de enfermidade ocupacional, devida a indenização a...

EMENTA DOENÇA ORTOPÉDICA CARACTERIZADA COMO DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. Prova dos autos suficiente para demonstrar que a patologia do reclamante estava relacionada ao trabalho, sendo que suas atividades laborais contribuíram para o surgimento ou agravamento da doença diagnosticada.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Uma vez constatado que, apesar de o reclamante ter um quadro de doença degenerativa, o acidente de trabalho foi responsável pelo agravamento da doença, fazendo o reclamante jus a indenização por danos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. indenização por DANOS MORAIS E MATERIAS. PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA LESÃO EM RAZÃO DO TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Determinado que se oficie ao órgão

EMENTA: DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CULPA EMPRESARIAL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstradas, no caso, a culpa da empresa e o nexo de concausalidade entre as atividades laborais e o agravamento da doença degenerativa acometida pela reclamante, e sendo subjetiva a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de enfermidade ocupacional, devida a indenização a título de...

DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. Inexistindo prova de que as condições de trabalho tenham contribuído para o surgimento/agravamento da doença psiquiátrica, não há como atribuir ao empregador a culpa pelo desenvolvimento da enfermidade. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O laudo pericial, analisado em conjunto com as demais provas dos autos, autoriza o reconhecimento de que as atividades laborais da parte autora atuaram como concausa para o agravamento da doença ocupacional por ela adquirida. Devidas, portanto, as indenizações por danos materiais e morais.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez constatado que, apesar do reclamante ter um quadro de doença degenerativa, as condições de trabalho foram responsáveis pelo agravamento da doença, esta é equiparada à doença ocupacional, fazendo o reclamante jus a indenização por dano moral.

RECURSO ORDINÁRIO. 1 - DANO MORAL. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CULPA EMPRESARIAL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstradas, no caso, a culpa da empresa e o nexo de causalidade entre as atividades laborais e o agravamento da doença degenerativa acometida pelo reclamante, e sendo subjetiva a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de enfermidade ocupacional, devida a indenização a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, no exame da prescrição da pretensão ao dano moral decorrente de doença ocupacional, analisou expressamente os argumentos do reclamante quanto ao agravamento da doença por abuso do poder diretivo do empregador. Transcendência...

RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Segundo o art. 21, I da Lei n. 8.213/91, equipara-se também ao acidente de trabalho, o “acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CULPA EMPRESARIAL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstradas, no caso, a culpa da empresa e o nexo de concausalidade entre as atividades laborais e o agravamento da doença degenerativa acometida pelo reclamante, e sendo subjetiva a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de enfermidade ocupacional, devida a...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPABILIDADE - COMPROVAÇÃO. I - Percebe-se da decisão impugnada que o Colegiado de origem, embora tivesse se orientado pela presunção do nexo de causalidade entre as condições de trabalho e a doença que acometera o recorrido, na realidade, extraíra o aludido nexo de causalidade de indícios que são considerados meios...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que -diante da análise das funções exercidas

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. Inexiste critério objetivo ou requisitos com precisão matemática para a fixação do valor devido a título de indenização por danos morais. Na realidade, essa questão fica a cargo do prudente arbítrio do julgador, o qual deverá nortear-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem descurar da capacidade...