agravamento da doença

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, com base na prova pericial produzida na ação trabalhista, concluiu que as atividades...

• O Globo

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS À MORAL. ÔNUS DA PROVA. Restam demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, na exigência da execução de atividades que contribuíram para o agravamento da doença do autor (auxílio no descarrego de mercadorias), diversa daquela para o qual foi contratado, e falta de...

RECURSO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Brasil é signatário da Convenção nº 155, da OIT que trata de política nacional que envolve o Estado, empregadores, empregados e os representantes de todos estes, objetivando-se conferir total proteção aos Obreiros, no sentido de evitar riscos à segurança e a saúde. Na hipótese, tem-se que o Reclamado agiu com culpa em relação

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Em...

EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O art. 21, I da Lei nº 8.213/91, dispõe que equipara-se, também ao acidente de trabalho, o “acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação”.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. CULPA DEMONSTRADA. Apesar de aplicar, com muita cautela, a teoria da concausalidade às doenças degenerativas, no caso, restou satisfatoriamente constatada pelo perito judicial a relação entre o agravamento/surgimento da doença diagnosticada e a atividade laborativa, atraindo a incidência do inciso

RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. Comprovado o nexo de concausalidade entre a síndrome do túnel do carpo desenvolvida pela trabalhadora e a atividade desempenhada em prol da empregadora, bem como a conduta culposa desta no agravamento da doença, há dever do empregador de reparação dos danos daí decorrentes (art. 7º, XXVIII, da Constituição da República).

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Nas normas coletivas há previsão do denominado -banco de horas-. Dessa forma, para que este seja considerado válido é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 58, § 2º, da CLT, quais sejam, que a compensação não exceda o período máximo de um ano, tampouco seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. Contudo, nos

EMENTA RECURSOS DAS RECLAMADAS. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Hipótese em que a prova contida nos autos demonstra que o agravamento da doença que acometeu a Reclamante resulta de suas atividades profissionais na Reclamada, que não demonstrou ter tomado medidas suficientes e eficazes para prevenir ou impedir o surgimento ou agravamento da lesão, restando configurada, portanto, as...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS À MORAL. ÔNUS DA PROVA.Restam demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, na exigência da execução de atividades que contribuíram para o agravamento da doença do autor (auxílio no descarrego de mercadorias), diversa daquela para o qual foi contratado, e falta de...

1. RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 45/2004 - PRESCRIÇÃO CIVIL - MARCO INICIAL. 1. É pacífico...

EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. A quantificação da indenização por danos morais deve considerar sempre o caso concreto, ou seja, suas peculiaridades, como as circunstâncias e o bem jurídico ofendido. Também cumpre zelar pela coerência e razoabilidade no arbitramento. O resultado não deve ser insignificante, a estimular o descaso do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O art. 21, I da Lei n. 8.213/91, dispõe que se equipara, também ao acidente de trabalho, o “acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA. DANOS MORAIS. Inexistindo elementos nos autos que comprovem o dolo ou culpa da reclamada no desencadeamento da patologia apresentada pelo reclamante (hérnia umbilical), ou que a ré tenha contribuído para o agravamento da doença, de alguma forma, forçoso concluir que não cabe o pagamento de indenização por danos morais, como...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802132-59.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANICLEA LOURENCO BRASIL ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Constatado que as condições de trabalho na reclamada foram responsáveis pelo agravamento da doença, esta é equiparada à doença ocupacional, fazendo o reclamante jus a indenização por danos moral e material. Recurso da reclamada não provido, no tópico.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. CULPA DEMONSTRADA. Apesar de aplicar, com muita cautela, a teoria da concausalidade às doenças degenerativas, no caso, restou satisfatoriamente constatada pelo perito judicial a relação entre o agravamento/surgimento da doença diagnosticada e a atividade laborativa, atraindo a incidência do inciso

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA. DANOS MORAIS. Inexistindo elementos nos autos que comprovem o dolo ou culpa da reclamada no desencadeamento da patologia apresentada pelo reclamante (hérnia umbilical), ou que a ré tenha contribuído para o agravamento da doença, de alguma forma, forçoso concluir que não cabe o pagamento de indenizaç

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ainda que se considere o trabalho como mera concausa ou que tenha apenas contribuído ao agravamento da doença de que é portador o empregado, responde o empregador pelo dano causado, nos termos do artigo 927 do Código Civil.

EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . Ainda que o trabalho não seja a única causa da doença que acometeu o autor, demonstrado pela perícia médica que contribuiu com o agravamento da doença, fica caracterizada a existência de concausa e são devidas as reparações de natureza civil.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que se considere o trabalho como mera concausa ou que tenha apenas contribuído ao agravamento da doença de que portador o empregado, responde o empregador pelo dano causado na medida de sua culpa, nos termos do artigo 927, "caput", do Código Civil.