agravamento da doença

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. No caso em apreciação, constatados a culpa da empresa, o dano efetivamente sofrido (agravamento da doença que acometeu o suplicante) e o nexo de concausalidade entre a moléstia adquirida e as tarefas executadas na demandada (de acordo com a perícia médica), impõe-se a reforma da sentença, para...

PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIODA FUNGIBILIDADE RECURSAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO.AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NAPRESENTE VIA....

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Hipótese em que o conjunto probatório demonstra nexo concausal entre o agravamento da doença e as atividades realizadas pela autora em prol da ré, resultando caracterizada a culpa da empregadora. Devido o pagamento das indenizações por danos materiais e morais diante da redução da capacidade laboral.

RECURSO ORDINÁRIO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL DEGENERATIVA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. REPARAÇÃO INDEVIDA. Não havendo sido demonstrada qualquer parcela de culpa do empregador no aparecimento/agravamento da doença ocupacional do reclamante, indevida a indenização a título de danos morais postulada, pois inexiste qualquer ato ilícito por parte da empresa. Recurso ordinário do...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Inexistindo elementos nos autos que comprovem o dolo ou culpa da reclamada no desencadeamento da patologia apresentada pela reclamante (insuficiência renal e transtorno depressivo pós-traumático), ou que a ré tenha...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. IMPROVIMENTO. Uma vez realizada perícia técnica para aferição de nexo de causalidade entre a doença detectada e as condições de trabalho a que esteve submetido o trabalhador, foi apresentado laudo pericial médico no qual se concluiu pela inexistência de causa ou concausa. Destarte,...

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Uma vez constatado que as condições de trabalho foram responsáveis pelo agravamento da doença, esta é equiparada à doença ocupacional, fazendo o reclamante jus a indenização por danos morais. Recurso das reclamadas não provido.

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O benefício de Auxílio-Doença é devido ao Segurado do Regime Geral da Previdência Social que, por motivo de doença, se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). Para a concessão da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS (MORAIS E MATERIAIS). PROVA TÉCNICA. ENFERMIDADE PREEXISTENTE. NÃO CONSTATAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE OU DE AGRAVAMENTO DA DOENÇA EM FACE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO IMPOSTAS PELA EMPRESA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPABILIDADE DA EMPREGADORA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. A indenização não pode ser meio para enriquecimento sem causa, devendo, contudo, ser estabelecida em valor suficiente para compensar a vítima, e punir o infrator, com caráter educativo, de modo a inibir a prática de atos da mesma natureza. Levando em conta...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL- PAIR. CONCAUSA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ainda que o trabalho não seja a causa da doença que acometeu o autor, demonstrado que contribuiu com o agravamento da doença, caracterizando concausa, são devidas as reparações de natureza civil.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Hipótese em que o conjunto probatório demonstra nexo concausal entre o agravamento da doença (hérnia de disco) e as atividades realizadas pela autora em prol da ré, resultando caracterizada a culpa da empregadora.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Ainda que se considere o trabalho como mera concausa ou que tenha apenas contribuído ao agravamento da doença de que portador o empregado, responde o empregador pelo dano causado.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Ainda que se considere o trabalho como mera concausa ou que tenha apenas contribuído ao agravamento da doença de que portador o empregado, responde o empregador pelo dano causado.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ainda que o trabalho não seja a causa da doença que acometeu o autor, demonstrado que contribuiu com o agravamento da doença, caracterizando concausa, são devidas as reparações de natureza civil.

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CARÁTER DEGENERATIVO. Embora o caráter congênito ou degenerativo da patologia não obste, por si só, a caracterização da doença profissional, é necessária a constatação da culpa patronal e de que o trabalho em condições inadequadas concorreu para o surgimento ou agravamento da doença, o que não ocorreu no presente caso. Recurso obreiro improvido.

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Havendo comprovação do nexo de concausalidade entre o agravamento da doença e as atividades exercidas no trabalho, sem que fosse afastada a culpa da ré, é devido o pagamento das indenizações por danos materiais e morais.

DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CAUSAL - ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E PENSIONAMENTO VITALÍCIO- A decisão recorrida consigna, com base na prova pericial, que o reclamante exercia atividades que agravaram a sua doença, ressaltando, expressamente, que existe nexo da causalidade entre o trabalho exercido pelo Reclamante e o agravamento da doença. Diante desse contexto, o recurso encontra óbice...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ainda que o trabalho não seja a causa da doença que acometeu o autor, de origem degenerativa, demonstrado que contribuiu com o agravamento da doença, caracterizando concausa, são devidas as reparações de natureza civil.

EMENTA: DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM. Considerando que, no caso em apreciação, a responsabilidade atribuída à empregadora foi objetiva (pelo fato de o autor laborar em atividade de risco), que o acidente de trânsito agiu como concausa (não como fator determinante para o surgimento das lesões, vez que o acionante é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CULPA PRESUMIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, V, da CF suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido....

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGADO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA. Tendo sido demonstrado que o autor sofre de patologia psiquiátrica do tipo Esquizofrenia, o que não guarda nexo causal com as atividades desempenhadas, que não atuaram sequer como concausa no aparecimento ou agravamento da doença, deve ser...