agravamento da doença

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. Ainda que preexistente a moléstia cujo agravamento gerou a incapacidade, a perda da qualidade de segurado impede a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CONTAGEM. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Nos termos do posicionamento acatado por este Tribunal Superior do Trabalho, o marco inicial para a contagem da prescrição, em caso de doença profissional, deve ser efetuado da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Equivocada a tese que seria a partir dos...

RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. As alegações do recorrente de que a empresa fiscalizava severamente seu horário de intervalo e de que esse não ultrapassava 17 minutos, nos remete a novo exame das provas, pois o TRT afirma o contrário: que não havia fiscalização da empresa, e que o reclamante escolhia o horário e o local para suas refeições. Nesse contexto,

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. Apesar de reconhecido o nexo causal entre o labor desenvolvido pela autora e a patologia adquirida e que o labor contribuiu para o agravamento da patologia, restou demonstrada a ausência de culpa da reclamada no desenvolvimento/agravamento da doença, não havendo a empresa se omitido quanto à obrigação de...

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que a atividade laborativa desenvolvida pela obreira seja considerada apenas concausa para o agravamento dos males que a acometeram, resta configurada a doença ocupacional, como se extrai da redação dada ao art. 21, da Lei n.º 8.213/1991. Destarte, uma vez reconhecido o nexo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional manifestou-se sobre todas as questões fáticas e jurídicas suscitadas, referentes à indenização por dano material e moral. Não há falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, em prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligê

EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CARÁTER DEGENERATIVO. Embora o caráter congênito ou degenerativo da patologia não obste, por si só, a caracterização da doença profissional, é necessária a constatação da culpa patronal e de que o trabalho em condições inadequadas concorreu para o agravamento da doença, o que não ocorreu no presente caso. Recurso obreiro improvido, no ponto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DOENÇA DEGENERATIVA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. A inexistência de nexo de causalidade entre a atividade laboral e a patologia de origem degenerativa, bem como a ausência de culpa do empregador pelo agravamento da doença, impedem o reconhecimento da obrigação de indenizar os prejuízos decorrentes da lesão inicial da coluna cervical de que sofre o empregado.

PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. CONCAUSA. DANO MORAL. REPARAÇÃO DEVIDA. Segundo o art. 21, I da Lei n. 8.213/91, equipara-se também ao acidente de trabalho, o "acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA SEGURADORA RESPONSÁVEL PELA COBERTURA DO EMPREGADO ACIDENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 227 DA E. SBDI-1. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que elasteceu a competência da Justiça do Trabalho, de modo a alcançar não somente a relação

RECURSO DE REVISTA. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. DUPLA PUNIÇÃO. I) São inespecíficos os arestos colacionados para demonstração de divergência jurisprudencial quanto à dupla punição e ao perdão tácito. II) Não há menção no Acórdão Regional acerca da alegada falta de impugnação acerca de punição anterior à rescisão contratual. III) Norma estadual somente impulsiona...

RECURSO ORDINÁRIO.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. Apesar de reconhecido o nexo de concausalidade entre o labor desenvolvido pelo autor e as patologias adquiridas e que o labor contribuiu para o agravamento das doenças, restou demonstrada a ausência de culpa da reclamada no desenvolvimento/agravamento da doença, não havendo a empresa deixado de cumprir as...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. Uma vez constatado que, apesar do reclamante ter um quadro de doença degenerativa, as condições de trabalho foram responsáveis pelo agravamento da doença, esta é equiparada à doença ocupacional, fazendo o reclamante jus a indenização por danos moral e material.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez constatado que, apesar do reclamante ter um quadro de doença degenerativa, as condições de trabalho foram responsáveis pelo agravamento da doença, esta é equiparada à doença ocupacional, fazendo o reclamante jus a indenização por dano moral.

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CULPA EMPRESARIAL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO VALOR. Havendo sido demonstradas, no caso, a culpa da empresa e o nexo de concausalidade entre as atividades laborais e o surgimento/agravamento da doença degenerativa acometida pelo reclamante, e sendo subjetiva a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. Apesar de reconhecido o nexo de concausalidade entre o labor desenvolvido pela reclamante e as patologias adquiridas, restou demonstrada a ausência de culpa da reclamada no desenvolvimento/agravamento da doença, não havendo a empresa deixado de cumprir as...

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que a atividade laborativa desenvolvida pelo obreiro seja considerada apenas concausa para o agravamento dos males que o acometeram, resta configurada a doença ocupacional, como se extrai da redação dada ao art. 21, da Lei n.º 8.213/1991. Destarte, uma vez reconhecido o nexo de...