agravamento da doença
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001056-96.2015.5.06.0019), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL DEGENERATIVA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. REPARAÇÃO INDEVIDA. Não havendo sido demonstrada qualquer parcela de culpa do empregador no aparecimento/agravamento da doença ocupacional da reclamante, de origem degenerativa, indevida a indenização a título de danos morais postulada, pois inexiste qualquer ato ilícito por parte da empresa....
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA" OCUPACIONAL DEGENERATIVA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. REPARAÇÃO INDEVIDA. N\xC3" ... qualquer parcela de culpa do empregador no aparecimento/agravamento da doença ocupacional da reclamante, de origem degenerativa, indevida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000981-90.2015.5.06.0008), 06-04-2018
AGRAVAMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCABIMENTO. O conjunto probatório não confirma tenha o obreiro sofrido agravamento das doenças tidas como ocupacionais. In casu, restou comprovada a evolução na melhora do quadro de saúde do demandante, quanto às doenças decorrentes do trabalho diagnosticadas no curso do contrato. Destarte, não há como se atribuir...
... Procedência : 8ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA AGRAVAMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001245-82.2018.5.06.0144), 26-08-2020
EMENTA: RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL. O julgador, de fato, não está adstrito às conclusões do laudo, mas a discordância deve ser embasada em contraprova fundamentada tecnicamente e que seja capaz de superar as conclusões do experto do Juízo, o que não ocorreu nos...
... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE ... , acerca da inexistência de nexo causal entre o surgimento ou agravamento da doença da autora e sua atividade laboral desenvolvida. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134-13.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE. INCAPACIDADE PARCIAL, TEMPORÁRIA E ONAL. CULPA DA RECLAMADA NO AGRAVAMENTO DA MOLÉSTIA ... No caso, o Tribunal a quo registrou que a reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35800-25.2008.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCAUSA ... na empresa Reclamada contribuíram para o desencadeamento ou agravamento da doença ocupacional da Autora (identificada como "processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58200-12.2006.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... IV ... - Recurso não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA A ELE EQUIPARADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. I - ... atuado como fator que contribuiu para o desencadeamento ou agravamento da doença do reclamante, enfatizando, ainda, a existência de culpa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-03.2006.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS. PERDA AUDITIVA ... era seu dever, condições seguras de trabalho, propiciando o agravamento da doença adquirida pela empregada (teoria da concausa), impedindo-a de ...
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Acórdão Nº 0020855-82.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. Hipótese em que a prova contida nos autos demonstra que o agravamento da doença que acometeu o Reclamante resulta também de suas atividades profissionais na Reclamada, que não demonstrou ter tomado medidas suficientes e eficazes para prevenir ou impedir o surgimento ou agravamento da lesão, restando configurada, portanto, as condiçõe
... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. Hipótese em que a prova contida nos autos demonstra que o agravamento da doença que acometeu o Reclamante resulta também de suas atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000517-90.2016.5.06.0312), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO ENTRE A ENFERMIDADE E AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Constatando-se que o trabalho desempenhado pelo reclamante contribuiu para a progressão/agravamento da doença adquirida, funcionando como concausa, não se pode excluir totalmente o nexo técnico epidemiológico entre a enfermidade e o mourejo,...
... desempenhado pelo reclamante contribuiu para a progressão/agravamento da doença adquirida, funcionando como concausa, não se pode excluir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000593-75.2015.5.06.0401), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA. DANOS MORAIS. Inexistindo elementos nos autos que comprovem o dolo ou culpa da reclamada no desencadeamento da patologia apresentada pelo reclamante, ou que a ré tenha contribuído para o agravamento da doença, de alguma forma, forçoso concluir que não cabe o pagamento de indenização por danos morais, como...
... DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA. DANOS MORAIS. Inexistindo elementos nos autos que comprovem o dolo ou ... pelo reclamante, ou que a ré tenha contribuído para o agravamento da doença, de alguma forma, forçoso concluir que não cabe o pagamento ... -
Acórdão Nº 0020582-04.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
... RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA DOENÇA" OCUPACIONAL ... O nexo de causalidade, para efeito de reconhecimento de doen\xC3" ... a atividade laboral realizada contribuiu para o surgimento ou agravamento da doença, juntamente com outros fatores. Inteligência do artigo 21, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000184-98.2016.5.06.0002), 07-06-2018
I- RECURSO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA AUDITIVA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. Demonstrado que o reclamante teve perda auditiva de origem ocupacional (tipo neurossensorial), devidamente avaliada em perícia médica, no qual concluiu que o exercício das atividades atuou como concausa (art. 21, caput e inciso I, da Lei 8.213/91), agravando a doença, afigura-se inafastável a...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA AUDITIVA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. Demonstrado que o reclamante teve perda auditiva de ... -
Acórdão Nº 0020545-74.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O nexo de causalidade, para efeito de ... a atividade laboral realizada contribuiu para o surgimento ou agravamento da doença, juntamente com outros fatores. Inteligência do artigo 21, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-810200-10.2006.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. ATIVIDADES DE DIGITAÇÃO. APOSENTADORIA POR ... de trabalho no Banco contribuíram para o desencadeamento ou agravamento da doença ocupacional da Autora (LER/DORT), o que configura a concausa, ...
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Acórdão Nº 0000879-27.2013.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Não comprovado nos autos que a reclamante esteve exposta a condições de trabalho que agiram como concausa para o aparecimento/agravamento da doença psiquiátrica da qual foi acometida, não são devidas as indenizações por dano material e moral postuladas com fundamento na doença ocupacional. Negado provimento ao apelo, por maioria,
... PRAIA DE BELAS POA REDATOR: LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Não comprovado ... ções de trabalho que agiram como concausa para o aparecimento/agravamento da doença psiquiátrica da qual foi acometida, não são devidas as ... -
Acórdão Nº 0020675-67.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Não comprovado nos autos que a reclamante esteve exposta a condições de trabalho que agiram como concausa para o aparecimento/agravamento da doença psiquiátrica da qual foi acometida, não são devidas as indenizações por dano material e moral postuladas com fundamento na doença ocupacional. Negado provimento ao apelo, por maioria,
... PRAIA DE BELAS POA REDATOR: LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Não comprovado ... ções de trabalho que agiram como concausa para o aparecimento/agravamento da doença psiquiátrica da qual foi acometida, não são devidas as ... -
Acórdão Nº 0020103-16.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-09-2020
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA COLUNA LOMBAR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. APTIDÃO ... Observado o disposto ... laborais executadas pelo reclamante tenham contribuído para o agravamento da doença do trabalhador (patologia na coluna), resulta reconhecido o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000685-04.2015.5.06.0191), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO ENTRE A ENFERMIDADE E AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Constatando-se que o trabalho desempenhado pelo autor contribuiu para a progressão/agravamento da doença, funcionando como concausa, não se pode excluir totalmente o nexo técnico epidemiológico entre a enfermidade e o mourejo, devendo responder a...
... trabalho desempenhado pelo autor contribuiu para a progressão/agravamento da doença, funcionando como concausa, não se pode excluir totalmente o ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ... quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão ... § 2º Não será devido o auxílio-doença ...
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Acórdão Nº 0022482-20.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-04-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Havendo comprovação do nexo de concausalidade entre o agravamento da doença que acometeu o trabalhador e as atividades exercidas no trabalho, resulta caracterizada a culpa do empregador.
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Havendo comprovação do nexo de concausalidade re o agravamento da doença que acometeu o trabalhador e as atividades exercidas no ... -
Acórdão Nº 0020638-21.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-08-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que se considere o trabalho como mera concausa ou que tenha apenas contribuído ao agravamento da doença de que portador o empregado, responde o empregador pelo dano causado na medida de sua culpa, nos termos do artigo 927, "caput", do Código Civil.
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que se considere o balho como mera concausa ou que tenha apenas contribuído ao agravamento da doença de que portador o empregado, responde o empregador pelo dano ... -
Acórdão Nº 0020494-63.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Ainda que se considere o trabalho como concausa, tendo apenas contribuído para o agravamento da doença de que é portador o empregado, responde o empregador pelo dano causado na medida de sua culpa, nos termos do artigo 927, " caput ", do Código Civil.
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Ainda que se considere o abalho como concausa, tendo apenas contribuído para o agravamento da doença de que é portador o empregado, responde o empregador pelo dano ... -
Acórdão Nº 0021502-14.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. Configurado o nexo causal entre as atividades desempenhadas pela trabalhadora e a doença que a acomete, e não demonstrada a adoção, pelo empregador, de medidas que pudessem evitar o surgimento e/ou agravamento da doença, impõe-se a responsabilização civil desta e o dever de indenizar os prejuízos causados à saúde da trabalhadora.
... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. Configurado o nexo causal entre as atividades desempenhadas ... empregador, de medidas que pudessem evitar o surgimento e/ou agravamento da doença, impõe-se a responsabilização civil desta e o dever de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-33.2008.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. Segundo o e. TRT da 11ª ... , embora delicados, estas atuaram como concausa para o agravamento de sua condição de saúde" (fls. 336-337) e d) o tempo de serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210200-38.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL - PERDA AUDITIVA. Diante da aparente afronta ao artigo 186 do ... de EPI's insuficientes "para impedir o aparecimento ou o agravamento da perda auditiva por PAIR, como constatado em laudo pericial oficial"; a ...