agravante e qualificadora
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DE QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA OU COMO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIAS E MODUS OPERANDI DOS DELITOS. MOTIVAÇÃO CONCRETA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO DA PENA BASE PROPORCIONAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DE ... QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA ... OU COMO AGRAVANTE ... -
Acórdão nº 2015/0265584-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... AGRAVANTE" ... : ARIEL ESTEVAM DA SILVA CAPUZZELLO ... : MARIA DE LOURDES\xC2" ... para furto, bem como para afastar a qualificadora do concurso de ...
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Acórdão nº 2016/0167083-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ. CONHECIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO. Deixando a parte agravante de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada é de se aplicar a Súmula n. 182/STJ como ób
... : MINISTRO JORGE MUSSI ... AGRAVANTE ... : MARINALVO GOMES DE LIMA ... 1. Na hipótese de haver mais de uma qualificadora do delito de ... -
Acórdão nº 2015/0043118-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. LEGALIDADE. CONDUTA SOCIAL. CONDENAÇÕES DEFINITIVAS POR FATOS ANTERIORES AO CRIME. QUALIFICADORA SOBRESSALENTE UTILIZADA PARA AUMENTAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PLEITO DE APLICAÇ&
... : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO ... AGRAVANTE ... : GUSTAVO GONÇALVES DOS SANTOS ... QUALIFICADORA ... SOBRESSALENTE ... UTILIZADA ... -
Acórdão nº 2016/0335358-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENAS-BASE DOS PACIENTES FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA REMANESCENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de...
... UTILIZAÇÃO ... QUALIFICADORA ... REMANESCENTE ... CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL. ... agravante. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0138299-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ão espontânea pode ser compensada com a agravante" da ... reincidência, reconhecendo que ambas as causas\xC2" ... ofício para afastar a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do ...
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Acórdão nº 2016/0158699-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA VÁLIDA. LAUDO JUNTADO AOS AUTOS A DESTEMPO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ...
... EXASPERAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ... qualificadora ... -
Acórdão nº 2016/0215890-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. AUMENTO DA PENA BASE COM UMA DAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO PELA PRESENÇA DA REINCIDÊNCIA E DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO...
... qualificadora para exasperar a pena-base no crime ... a pena-base acima do mínimo legal, e presente a agravante ... -
Acórdão nº 50281882120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... legislativa dada pelo artigo 147-A do CP), combinados com a agravante do artigo 61, inc. II, alínea “f” e na forma do artigo 69, também ... Qualificadora afastada. Inteligência do art. 155 do CPP. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2015/0324987-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REVOLVIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. SOBERANIA DO JÚRI. MATÉRIA NÃO INFIRMADA NAS RAZÕES RECURSAIS.
... (2015/0324987-5) ... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR ... AGRAVANTE : CARLOS ATAÍDE DOS SANTOS RICCO ... para manter a condenação, bem como a qualificadora, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. NÃO INCIDÊNCIA. FURTO QUALIFICADO. BEM SUBTRAÍDO DE VALOR SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Não se aplica a Súmula 284/STF quando o recurso especial aponta o...
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... AGRAVANTE ... : DANIEL MORAIS DA SILVA FILHO ... qualificadora ... -
Acórdão nº 2015/0227862-2 de T5 - QUINTA TURMA
... espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência, ... ofício para afastar a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1424377 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7, DO STJ. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A r. sentença condenatória entendeu cabível a tentativa de latrocínio diante do animus necandi do ora agravante de realizar os disparos contra a vida do policial militar. 2. Na hipótese
... ível a tentativa de latrocínio diante do animus necandi do ora agravante de realizar os disparos contra a vida do policial militar ... 2. Na ... morte condição sine qua non para o reconhecimento da qualificadora do art. 157, § 3º, do Código Penal ... 3. O que contraria a ... -
Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... diversas. No caso, infere-se que a qualificadora" da ... debilidade permanente (CP, art. 129, § 1º,\xC2" ... 1/12 (um doze avos) para valoração da atenuante ou agravante ... -
Acórdão nº 2015/0077691-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 121, § 2º, I, DO CP. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. ART. 30 DO CP. CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL. SITUAÇÃO DE INCOMUNICABILIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O art. 30 do Código Penal dispõe que não se comunicam as circunstâ
... QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. ART. 30 DO CP. ... que apontam a agravante" como sendo a autora dos disparos que ... ceifaram \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0038478-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. CRIME PRATICADO CONTRA JOVEM DE 15 ANOS. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXIST
... QUALIFICADORA SOBEJANTE. POSSIBILIDADE. ... PRATICADO ... TERCEIRO. ... AGRAVANTE GENÉRICA DA SURPRESA (RECURSO QUE DIFICULTOU ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL.FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. VESTÍGIOS EXISTENTES ENÃO DESAPARECIDOS. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVODESPROVIDO.1. O entendimento desta Corte Superior de Justiça está consolidadono sentido de que, nos casos de furto qualificado pelo emprego dechave falsa em que há vestígios é imprescindível a elaboração ...
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Acórdão nº 2015/0058753-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS COMO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Quando incide mais de uma qualificadora do delito, é cabível que uma delas seja utilizada como tal e as...
... AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA ... DESPROVIDA ... 1. Quando incide mais de uma qualificadora do delito, é cabível ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE NA CONDUTA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Concluído pelas instâncias de origem, a partir da análise do arcabouço probatório existente nos autos, que o sentenciado, de forma negligente, atuou de modo a permitir a manobra do...
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Acórdão nº 2006/0274654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)AGRAVANTE:CLÁUDIO BRISTOT (PRESO)ADVOGADO :TATIANA SIQUEIRA LEMOS - DEFENSOR ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EXTERIOR À COISA FURTADA. QUALIFICADORA. OCORRÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA. ALEGAÇÃO DE BEM DE REDUZIDO VALOR. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0316300-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MENOR. NÃO VALORAÇÃO DA QUALIFICADORA REMANESCENTE. ... MANUTENÇÃO. NON REFORMATIO ... IMPOSSIBILIDADE. ... PREPONDERÂNCIA ... AGRAVANTE EM 1/12. EXASPERAÇÃO DO QUANTUM PELAS TRÊS ...
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Relatório e Voto com número 5103162-50.2022.8.09.0123 da 2ª Câmara Criminal, 24-04-2023
... ância judicial valorada negativamente, e de 1/6 (um sexto) por agravante, ... qualificadora ou causa de aumento de pena, a incidir sobre o ...
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Acórdão nº 2014/0284914-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ACENTUADA REPROVABILIDADE DO AGENTE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MAIOR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. AGRAVANTE. BIS IN IDEM. ATENUANTE DA CONFISSÃO. QUANTUM DA DIMINUIÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. SANÇÃO REDIMENSIONADA....
... PESSOAS. AGRAVANTE. BIS IN IDEM . ATENUANTE DA ... CONFISSÃO. ... 4. Verificado que a qualificadora do emprego de recurso que ... -
Acórdão nº 2013/0389665-2 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE ... DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ... mais de uma qualificadora, é possível utilizar uma delas para qualificar ...
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Acórdão nº 2015/0095482-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. QUALIFICADORA DE ABUSO DE ... CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE ... 2. Conforme narrado na denúncia, o agravante teria furtado R$ ...