agravantes e qualificadoras
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Decisão monocrática Nº 221016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... entendimento de que eventual existência de circunstâncias qualificadoras ou agravantes não impede, por si só, o reconhecimento do princípio ...
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Decisão monocrática Nº 224856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... /2008 expurgou da cognitio dos jurados os quesitos relativos à agravantes" e atenuantes, cabendo ao juiz presidente decidi-las por ocasião da fixaç\xC3" ... debates, salvo quando de forma concomitante configurarem qualificadoras" (CP, art. 121, § 2º), caso em que deve constar desde o início na imputa\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EHOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. DOSIMETRIA. ATENUANTE DAMENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. AGRAVODESPROVIDO.1. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicçãojudiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às CortesSuperiores apenas o controle da legalidade e da...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PRONÚNCIA. AUTORIA ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRODUZIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL.1. Efetivamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o agravo merece ser conhecido, em ordem a que se evolua para o mérito.2. Nos termos do Código
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Acórdão Nº 233571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... acusado, a partir de uma das qualificadoras que foram reconhecidas, ... somada aos maus antecedentes ... V - Este ... como circunstâncias agravantes genéricas, se cabíveis, ou, residualmente, ... como circunstâncias ...
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Acórdão nº 1.0000.00.173924-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2000
Tribunal do Júri - Homicídio qualificado - Autoria induvidosa - Materialidade comprovada - Veredicto popular em simetria com a dinâmica dos fatos e a realidade probatória - Cassação - Impossibilidade - Decisão mantida - Dosimetria da pena - Incorreção - Circunstâncias qualificadoras do homicídio indevidamente consideradas como agravantes - Decotação - Recursos dos réus parcialmente providos -...
... - Dosimetria da pena - Incorreção - Circunstâncias qualificadoras do homicídio indevidamente consideradas como agravantes - Decotação - ... -
Acórdão nº 1.0024.03.189456-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2006
JÚRI - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Caso concreto - Provas - Inocorrência - Só se licencia a cassação do veredito popular por manifestamente contrário à prova dos autos quando ele é escandaloso, arbitrário, extravagante e completamente divorciado de todas as provas, nunca o que com ela se conforma e se harmoniza - Pena - Arbitramento - A reprimenda arbitrada, além de...
... e na medida da reprovabilidade da conduta - Sendo duas as qualificadoras reconhecidas pelo Júri, uma servirá como tal e as demais como agravantes ... -
Decisão da Presidência nº 1128668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... ÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e ...
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Decisões Monocráticas nº 1128668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... ÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e ...
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Decisão monocrática Nº 211320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... análogos ao presente, a existência de circunstâncias qualificadoras ou agravantes não impedem, por si só, o reconhecimento de atipia ...
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Decisão monocrática Nº 211695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... análogos ao presente, a existência de circunstâncias qualificadoras ou agravantes não impedem, por si só, o reconhecimento de atipia ...
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Decisão monocrática Nº 209250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... análogos ao presente, a existência de circunstâncias qualificadoras ou agravantes não impedem, por si só, o reconhecimento de atipia ...
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Decisão monocrática Nº 199350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... análogos ao presente, a existência de circunstâncias qualificadoras ou agravantes não impedem, por si só, o reconhecimento de atipia ...
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Dos crimes contra a pessoa
... específico de agir, poderá caracterizar circunstâncias qualificadoras ou formas privilegiadas do crime ... 1.1.1.1.4 Tipo Objetivo ... O ... lembrar que os motivos fútil e torpe são circunstâncias agravantes genéricas , aplicáveis a todos os demais delitos (Art. 61, II, a , do ...
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Decisão monocrática Nº 1402114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... COMO ELEMENTARES DO CRIME SEJAM SOPESADAS COMO CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES NA ETAPA INTERMEDIÁRIA – ACOLHIMENTO – POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO S QUALIFICADORAS PARA A SEGUNDA FASE QUANDO CORRESPONDEREM A UMA DAS AGRAVANTES PREVISTAS ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÃDIO QUALIFICADO TENTADO E HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÃVEIS. ANTECEDENTES...
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Acórdão nº 6985707 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 26-10-2021
... 65, I do CP, e, considerando o concurso de circunstâncias agravantes (qualificadoras excedentes) por se tratar e homicídio triplamente ...
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Decisões Monocráticas nº 180914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... Tribunal Federal possui o entendimento no sentido de que as agravantes, ao contrário das qualificadoras, sequer precisam constar da denúncia ...
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Decisão da Presidência nº 180914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... Tribunal Federal possui o entendimento no sentido de que as agravantes, ao contrário das qualificadoras, sequer precisam constar da denúncia ...
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Acórdão Nº 0701199-89.2015.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-10-2018
... REDIMENSIONADA ... AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... I – ... Se a pronúncia imputa ao réu três qualificadoras, é lícito ao ... magistrado sentenciante, nos termos da copiosa ...
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Síntese e conclusões
... de ilícitos; e finalmente iv) que não se possam considerar agravantes as circunstâncias que qualificam/definem o crime. Todos esses conceitos, ... e para a proibição de dupla ponderação de agravantes e qualificadoras ... 70. Antes de finda a esfera tributária administrativa, não há ...
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Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. APLICAÇÃO DO ART.213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA.PENA-BASE. AUMENTO. PROPORCIONALDIADE. PLURALIDADE DEQUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIAJUDICIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. INDETERMINAÇÃO DO NÚMERO EXATO DEOCORRÊNCIAS. FRAÇÃO...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA REMANESCENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO DO REGIME QUE SE ALICERÇOU...
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Decisão da Presidência nº 1080219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... ÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e ...
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Decisão da Presidência nº 167132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... ÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e ...