agravantes e qualificadoras
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Acórdão N° 2010.0001.006612-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/04/2011
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE DUPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL PARA ELEVAR A PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPRESCINDIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O reconhecimento de duas...
... QUALIFICADO. UTILIZAGÁO DE UMA DAS ... QUALIFICADORAS COMO CIRCUNSTÁNCIA ... JUDICIAL DESFAVORÁVEL PARA ELEVAR A ... PRIMEIRA ... qualicadoras reconhecidas como agravantes", uma ... delas deve ser empregada como circunstancia judicial ... destavor\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.00.321617-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2003
Homicídio simples tentado. Decisão dos jurados que encontra suporte na prova dos autos. Legítima defesa. Privilégio da violenta emoção. Teses que não restaram demonstradas. Agravantes postuladas em Plenário. Correspondência às qualificadoras. Reconhecimento indevido. Exclusão. Atenuante da confissão espontânea. Circunstância corretamente rejeitada pelo Júri. Erro de cálculo na sentença. Inexistênc
... Agravantes postuladas em Plenário. Correspondência às qualificadoras ... -
Acórdão nº 0004139-45.2004.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2013
... o Réu por homicídio qualificado, reconhecendo 03 (três) qualificadoras (concurso de pessoas, promessa de recompensa e emboscada). Na sentença, a ... Magistrada a quo computou na segunda fase como agravantes, considerando a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) que foi paga pelo ...
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Acórdão nº 1.0418.06.000856-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2006
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINARES - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA - TRANSFERÊNCIA PARA A PEQUENA LOCALIDADE ONDE OCORREU O CRIME - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE - ""JUSTIÇA ITINERANTE"" - INICIATIVA QUE APROXIMA AS ATIVIDADES DO JUDICIÁRIO DA COMUNIDADE - PREVISÃO NA EC 4
... 484 DO CPP - PRECEDÊNCIA DAS TESES DA DEFESA ÀS QUALIFICADORAS - AUSÊNCIA DE PROTESTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - MÉRITO - DECISÃO ... - REDUÇÃO - INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORAS NA CONDIÇÃO DE AGRAVANTES GENÉRICAS - AUMENTO EXAGERADO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - REFORMA DA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.154678-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 1999
PRONÚNCIA - HOMICÍDIO. QUALIFICADORAS - RECONHECIMENTO DE CONCURSO DE CRIMES E CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES - Na fase de pronúncia só é possível a exclusão de qualificadoras quando manifestamente improcedentes. - Conforme dispõe o artigo 408, § 1º, do CPP, a parte classificatória da pronúncia deve prever somente o inciso legal em que estiver enquadrado o réu, evitando-se referências acerca de...
EMENTA: PRONÚNCIA - HOMICÍDIO. QUALIFICADORAS - RECONHECIMENTO DE CONCURSO DE CRIMES E CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES - Na ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO TENTADO. AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE SE CONFUNDE COM DESCRIÇÃO DE QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE DISCUSSÃO EM PLENÃRIO E DE QUESITAÇÃO AOS JURADOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Em processos julgados pelo Tribunal do Júri, as qualificadoras devem constar da denúncia e da pronúncia, ser discutidas em plenário
... TENTADO. AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... QUALIFICADORAS ... NECESSIDADE ... PLENÁRIO E DE QUESITAÇÃO AOS JURADOS. AGRAVO ... Penal. Nesse diapasão, o mesmo raciocínio, relativo às ... agravantes similares às qualificadoras de homicídio, aplicase às circunstâncias ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTEQUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS.UMA INDICA O TIPO E AS DEMAIS INCIDEM COMO AGRAVANTES DA SEGUNDAFASE DA DOSIMETRIA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. EXISTÊNCIA DEQUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS CONCRETAMENTEFUNDAMENTADAS. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO.DISCRICIONARIEDADE...
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Acordão do Quinta Turma, 02-06-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS.DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO RELACIONADA À AGRAVANTE DORECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. BIS IN IDEM NÃOEVIDENCIADO. DUAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE RECONHECIDO COMOAGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS.USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DACONFISSÃO ESPONTÂNEA....
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Acórdão nº 0011457-51.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... , na segunda etapa, à míngua de circunstâncias atenuantes ou agravantes. Na terceira fase, aludida pena foi majorada de 2/5 (dois quintos), pela resença das qualificadoras do emprego de arma e concurso de pessoas (incisos I e II, do art. 157, § ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... – 04 (quatro) anos –, a inexistência de atenuantes ou agravantes, a aplicação da majorante do concurso de agentes na fração mínima de ... , ou não estarem presentes circunstâncias agravantes, qualificadoras ou causas de aumento de pena indevidamente reconhecidas, deve ser deferido ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO. ALEGADA OFENSA AO ART. 59 DO CP. FALTA DEIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 283 E284/STF. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO COM DUAS QUALIFICADORAS, SENDO QUEA REMANESCENTE NÃO FOI QUESITADA AOS JURADOS. IMPOSSIBILIDADE DEUTILIZÁ-LA COMO AGRAVANTE. PRECEDENTE DESTA QUINTA TURMA. AGRAVOREGIMENTAL...
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Acórdão nº 1.0281.05.007493-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2006
... ípio há de ser aceito em relação às circunstâncias qualificadoras ou agravantes, não as exonerando de reconhecimento a embriaguez ...
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Acórdão nº 1.0112.05.053222-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2006
... ípio há de ser aceito em relação às circunstâncias qualificadoras ou agravantes, não as exonerando de reconhecimento a embriaguez ...
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Acórdão nº 1.0702.02.006394-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2004
PENAL E PROCESSO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL - júri – homicídio MATERIALIDADE COMPROVADA AUTORIA CONFESSA - VEREDITO POPULAR - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DA DECISÃO POPULAR IMPOSSIBILIDADE CONJUNTO PROBATÓRIO A DAR SUPORTE À DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - SÚMULA Nº 28 DO TJMG QUALIFICADORAS
... QUALIFICADORAS TOMADAS COMO AGRAVANTES GENÉRICAS IMPOSSIBILIDADE VEDAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005612-73.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... Conselho de Sentença, sejam computadas como circunstâncias agravantes, individualmente, na segunda fase, vez que encontram previsão no artigo ... ), além do reconhecimento, na segunda fase, de três qualificadoras (asfixia, meio cruel e feminicídio) em vez de duas, como descrita na ...
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Acórdão nº 1.0000.00.254840-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2002
PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - QUALIFICADORAS - AGRAVANTES. Para que seja o réu sumariamente absolvido, deve a tese da legítima defesa restar induvidosamente comprovada. O ""animus necandi"" está, em tese, demonstrado na conduta do réu em desferir diversas facadas contra a vítima, atingindo-lhe a artéria jugular, levando-a à morte. Não sendo manifestamente contrárias à prova dos autos, as...
EMENTA: PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - QUALIFICADORAS - AGRAVANTES. Para que seja o réu sumariamente absolvido, deve a tese da ... -
Acórdão nº 0001444-42.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2018
... HOMICÍDIO. SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... QUALIFICADORAS. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DO ... JÚRI. PERTINÊNCIA COM O CONJUNTO ... foram utilizadas como circunstâncias agravantes aptas a ... justificar a majoração da pena-base, sem com isso incorrer ...
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Processo Penal
... As circunstâncias agravantes e qualificadoras ... Ônus da defesa: Cumpre ao réu demonstrar a ...
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Teoria da pena
... , bem como levar em conta nesta fase as circunstâncias agravantes e atenuantes ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 372 ... B) Circunstâncias qualificadoras ... As chamadas qualificadoras também devem ser avaliadas no momento ...
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Acórdão Nº 0009694-84.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
... na forma do incisoVI,c/c 2-A, I,do CP,e migrando as demais qualificadoras para a segunda fase, procede-se seguinte anlise:a)A culpabilidade ... ) acusado(a) para alm daqueles que j constam das qualificadoras/agravantes.f)As circunstncias do delito so inerentes espcie.g)As consequncias da ...
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Acórdão Nº 0000437-79.2021.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... sentido de que, reconhecida a incidência de duas ou mais qualificadoras, umas delas poderá ser utilizada para tipificar a conduta ... ão ser valoradas na segunda fase, caso correspondam a uma das agravantes, ou como circunstância judicial, na primeira fase do critério ...
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Acórdão nº 0002527-28.2017.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO A SUA CODELINQUÊNCIA – PROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO ULTIMADO QUE SE APRESENTA CLAUDICANTE QUANTO À AUTORIA DELITIVA – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE – EXCLUSÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
... , bem como das circunstâncias que causam o aumento da pena (qualificadoras, agravantes etc.); ao acusado cabe a prova das causas que excluem a ... -
Acórdão nº 73286 de 2ª Turma, 29 de Marzo de 1996
HABEAS CORPUS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. ROUBO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, PAR. 2., ITENS I E II. CONDENAÇÃO A SEIS ANOS, SETE MESES E DEZ DIAS DE RECLUSÃO. PENA-BASE ESTABELECIDA, MOTIVADAMENTE, EM QUATRO ANOS E TRES MESES DE RECLUSÃO. SOBRE A PENA-BASE, NA AUSÊNCIA DE AGRAVANTES OU ATENUANTES, APLICOU-SE A MAJORAÇÃO MINIMA DE UM TERCO, PELAS QUALIFICADORAS, E O AUMENTO DE UM SEXTO, TAMBÉM NO...
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Acórdão nº 0003855-18.2012.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Julio de 2014
... dosimetria, em face da consideração, como agravantes, das causas de ... aumento de pena previstas no § 2º, II (concurso de ... crimes com pluralidade de qualificadoras, considerar uma destas, para ... caracterizar o delito como qualificado, e ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 3.27.2 A quesitação das agravantes ... Como na pronúncia não pode conter circunstâncias agravantes e ... ção de quesitos de agravantes com correspondência às qualificadoras. (STJ, HC 23.414-DF, 6ª T, p. 325) ... 196 | ... Francisco ...