agravantes e qualificadoras
-
Decisão da Presidência nº 182958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Não há atenuantes ... Da mesma forma não há agravantes em face das qualificadoras reconhecidas no tipo penal do art.121, §2° I ...
-
Decisões Monocráticas nº 182958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Não há atenuantes ... Da mesma forma não há agravantes em face das qualificadoras reconhecidas no tipo penal do art.121, §2° I ...
-
Decisão monocrática Nº 211847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... análogos ao presente, a existência de circunstâncias qualificadoras ou agravantes não impede, por si só, o reconhecimento de atipia material ...
-
Decisão monocrática Nº 230769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... análogos ao presente, a existência de circunstâncias qualificadoras ou agravantes não impedem, por si só, o reconhecimento de atipia ...
-
Decisões Monocráticas nº 187935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2020
... análogos ao presente, a existência de circunstâncias qualificadoras ou agravantes não impedem, por si só, o reconhecimento de atipia ...
-
Processo nº 2001.050.04415 de Sexta Câmara Criminal, 28 de Febrero de 2002
Homicidio. Formalidades. Quesitacao. O comando do art. 479 do CPP determina fiquem consignados na ata de julgamento requerimentos ou reclamacoes inatendidas. Se tal inocorre e a Defesa nao protesta, precluiram eventuais pretensoes, ate' mesmo porque, "in casu", ignora-se qual o prejuizo decorrente. "Pas de nulite' sans grief". Na quesitacao, hao que ser fundamentadas circunstancialmente as...
-
Decisões Monocráticas nº 187146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... do crime, sejam elas mencionadas expressamente em lei como qualificadoras, agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição de pena etc., ...
-
Decisão da Presidência nº 187146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... do crime, sejam elas mencionadas expressamente em lei como qualificadoras, agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição de pena etc., ...
-
Supremo não legislou nem fez analogia ao equiparar homofobia ao racismo
Paulo Iotti: STF não legislou ao equiparar homofobia ao racismo
... , da injúria, e o crime de rixa), bem como os usa como qualificadoras/agravantes ou elementos normativos do tipo (por exemplo, “motivo fútil ... -
Decisões Monocráticas nº 1231288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... CONCORRÊNCIA DE QUALIFICADORAS ... POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE ... SOPESADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E AS DEMAIS COMO AGRAVANTES - PRECEDENTE DO STJ - INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA VÍTIMA FIXADA PELO JUÍZO ...
-
Decisão da Presidência nº 1231288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... CONCORRÊNCIA DE QUALIFICADORAS ... POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE ... SOPESADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E AS DEMAIS COMO AGRAVANTES - PRECEDENTE DO STJ - INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA VÍTIMA FIXADA PELO JUÍZO ...
-
Decisão da Presidência nº 1127206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... QUALIFICADORAS ... MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL ... MANUTENÇÃO ... As circunstâncias ... ÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e conduzi-lo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1127206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... QUALIFICADORAS ... MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL ... MANUTENÇÃO ... As circunstâncias ... ÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e conduzi-lo ...
- Processo nº 2001.042.009366-8 de Primeira Câmara Criminal, 16 de Enero de 2007
-
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUALIFICADORAS UTILIZADAS, DE FORMARESIDUAL, PARA AGRAVAR A PENA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO OUILEGALIDADE. PENA APLICADA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASOCONCRETO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ? ...
-
Decisão da Presidência nº 1092164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... DECISÃO DE PRONÚNCIA ... QUALIFICADORAS ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRECEDENTES ... TESE DE AFASTAMENTO DA ... ÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e conduzi-lo ...
-
Decisão da Presidência nº 1146761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... a pronúncia do recorrente prospere cumpre observar que as qualificadoras genéricas referentes ao motivo fútil e ao recurso que dificulte ou torne ... ÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e conduzi-lo ...
-
Julgamento 7000864-28.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVAÇÃO. QUALIFICADORAS. CONCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CUMPRIMENTO DE PENA EM PRESÍDIO MILITAR. RÉU CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Comprovados os elementos cognitivo e volitivo, indicando o...
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVAÇÃO. QUALIFICADORAS. CONCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO ... e as demais devem ser consideradas como circunstâncias agravantes genéricas, se cabíveis, ou, residualmente, como circunstâncias ... -
Penal - Processo Penal
... @Homicídio triplamente qualificado concorrência de qualificadoras. Uma servirá como qualificadora e as demais como agravantes ...
-
Acórdão nº 0005970-88.2018.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÃO – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO, ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DEFENSIVO – ANULAÇÃO DO JULGAMENTO – DECISUM MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE RESPALDAM A CONCLUSÃO ALCANÇADA PELO TRIBUNAL POPULAR – CONSELHO DE SENTENÇA OPTOU
... – IMPERTINÊNCIA – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – QUALIFICADORAS SUBMETIDAS AOS DEBATES EM PLENÁRIO E RECONHECIDAS NA VOTAÇÃO DOS ... Descabe cogitar em exclusão das agravantes na segunda fase dosimétrica, pois tratando-se de crime de homicídio ... -
Acórdão nº 1.0720.06.027979-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO DE UMA QUALIFICADORA COMO AGRAVANTE GENÉRICA - POSSIBILIDADE - REPRIMENDAS ADEQUADAS. Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as outras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes.
... Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as tras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes ... V.V. A existência de duas ou mais qualificadoras no delito não ... -
Acórdão nº 1.0720.06.027979-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO DE UMA QUALIFICADORA COMO AGRAVANTE GENÉRICA - POSSIBILIDADE - REPRIMENDAS ADEQUADAS. Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as outras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes.
... Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as tras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes ... V.V. A existência de duas ou mais qualificadoras no delito não ... -
Acórdão nº 1.0720.06.027979-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO DE UMA QUALIFICADORA COMO AGRAVANTE GENÉRICA - POSSIBILIDADE - REPRIMENDAS ADEQUADAS. Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as outras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes.
... Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as tras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes ... V.V. A existência de duas ou mais qualificadoras no delito não ... -
Acórdão nº 1.0145.93.025878-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2003
JÚRI - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Preliminares - Rejeição - Direito de apelar em liberdade - Pena - Arbitramento - Só se permite a cassação do veredito popular quando ele é escandaloso, arbitrário e totalmente divorciado da prova produzida - Se o Júri opta pela versão mais condizente com a prova, não há como cassar a decisão, sob pena de se negar vigência ao princípio...
... érios legais e recomendados pela doutrina - Sendo duas as qualificadoras reconhecidas pelo Júri, uma servirá como tal e as demais como agravantes ... -
Decisão da Presidência nº 159332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada ... Portanto, não há qualquer ... Corte no sentido de que as agravantes, ao contrário das qualificadoras, sequer precisam constar da denúncia para serem reconhecidas pelo Juiz ...