agravo de instrumento prazo
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Acórdão nº AgRg na RCDESP no Ag 1252005 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AgRg na RCDESP no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.252.005 - SP ... PRAZO" DE CINCO DIAS. RECURSO APRESENTADO APÓS O QUINQU\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1419154 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO. DEVOLUÇÃO. JUSTA CAUSA. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. ADIÇÃO DE ARGUMENTOS. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. O reexame dos fatos considerados pelo acórdão recorrido para afastar a alegação de obstáculo judicial, pressuposto da devolução do prazo para recurso indeferido, encontra óbice na Súmula 7-STJ. 2. Não é dado à parte adicionar razões ao...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.419.154 - RJ ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO. DEVOLUÇÃO. JUSTA CAUSA. REEXAME. SÚMULA N ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180-43.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL. Deve ser afastada a intempestividade declarada na decisão monocrática, tendo em vista a interposição do agravo de instrumento dentro do prazo legal de oito dias. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃ
... 7ª TURMA VMF/grs/lin/mmc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL. Deve ser afastada a intempestividade ... -
Acórdão nº 2010/0162478-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ART. 544 DO CPC. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. ART. 511 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 187/STJ. RECURSO DESERTO. 1. Considera-se intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo previsto no art. 544, do
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.346.922 - RJ ... SUSPENSÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ART. 544 DO CPC ... -
Acórdão nº 2010/0155006-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1343586/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/02/2011, DJe 10/03/2011)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.343.586 - SP ... ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA – AGRAVO ... -
Acórdão nº 2012/0011487-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1369241 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - Intempestividade do agravo de instrumento interposto após o prazo legal de dez dias, nos termos do caput do art. 544 do CPC. 2 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1369241/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,...
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Acórdão nº 2014/0232119-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EVANDRO GARCZYNSKI E OUTRO(S) ... AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. DEFICIÊNCIA. ... SÚMULA Nº 7/STJ. PRAZO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... POR FAC-SÍMILE. DECURSO DE PRAZO. ... ISTÊNCIA ... 1. Agravo ...
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Acórdão nº 2007/0009803-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 852.239 - MS (2007/0009803-4) ... TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO DO ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0248016-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... agravo de instrumento ... ter se dado no prazo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1138372 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR FERIADO LOCAL. DEMONSTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É intempestivo o agravo de instrumento protocolado após o término do prazo recursal, se não for demonstrada, no momento de sua interposição, qualquer hipótese de suspensão do aludido...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.138.372 - RJ ... PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR FERIADO LOCAL. DEMONSTRAÇÃO. NÃO ... -
Acórdão nº 2007/0128997-9 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 895.994 - GO (2007/0128997-9) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO. NULIDADE. CONTAGEM A ...
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Acórdão nº 2008/0204818-2 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONTAGEM. PRAZO. DATA DO PROTOCOLO. IMPROVIMENTO. 1. A data a ser considerada para o fim da aferição da tempestividade dos recursos dirigidos a esta Egrégia Casa é a constante do protocolo aposto na petição de interposição deles. 2. É ônus da parte zelar pelo correto processamento do recurso. 3. Agravo regimental a...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.092.085 - MG ... AGRAVO REGIMENTAL. CONTAGEM. PRAZO. DATA DO PROTOCOLO. IMPROVIMENTO ... 1. A data ... -
Acórdão nº 2015/0040927-7 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS ... prazo" para interpor Recurso Especial. Na\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0159482-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A impetração de mandado de segurança interrompe o prazo prescricional para cobrança das parcelas vencidas anteriormente à impetração, que só volta a transcorrer após o trânsito em julgado da decisão que concede a segurança. Precedentes do...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.344.634 - GO ... MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1344775 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.344.775 - SC ... EMBARGOS DO DEVEDOR. PRAZO. DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. PRECEDENTES DO ...
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Acórdão nº 2015/0304312-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... INSTRUMENTO ... PRAZO ... instância ordinária, o recurso de Agravo de Instrumento sem a assinatura ...
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Acórdão nº 2010/0124704-7 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.325.925 - SP ... PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1162569 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.162.569 - SC ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS. LEI N.º 8.038⁄90 ...
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Acórdão nº 2015/0074828-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... DE INSTRUMENTO", PREVISTO NO ART. 522 DO CPC. \xC2" ... dentro do prazo ...
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Acórdão nº 2006/0199239-8 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 813.178 - SP (2006/0199239-8) ... PROCESSUAL PENAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ...
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Acórdão nº 2015/0038941-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 536 do CPC, o que impede o seu exame. 2. In casu, o acórdão embargado foi...
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... em torno da reabertura do prazo recursal a partir da ... -
Acórdão nº 2015/0002722-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 649.692 - GO ... intempestivo o Agravo de Instrumento" interposto fora do prazo legal de\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO COM BASE NA SÚMULA 83/STJ. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. 1. Não se conhece do agravo (art. 522 do CPC/73) quando ausente peça obrigatória para formação do instrumento. 2. A certidão em que consta a data da carga feita por advogado não foi considerada
... AgInt no AGRAVO ... AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ... forense no curso do prazo ...