agravo instrumento ação renovatória
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Acórdão nº 1.0000.18.010954-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE SEGURO DE VIDA - MANUTENÇÃO DO SEGURO - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, CPC/15 - CLÁUSULA DE NÃO RENOVAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.1- Ausentes, diante das particularidades do caso concreto, os requisitos do art. 300, do CPC/2015, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a tutela...
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento eletrnico, com pedido efeito ... -
Acórdão nº 1.0027.11.018523-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO INCISO VII, DO ART. 525, DO NOVO CPC - SENTENÇA DECIDIU QUE O ALUGUEL FIXADO É DEVIDO A PARTIR DE JANEIRO DE 2012- Nos termos do inciso VII, do artigo 525, do novo Código de Processo Civil a impugnação somente poderá versar sobre
... V O T O Trata-se de agravo de instrumento, interposto por ITA UNIBANCO S.A., ... -
Acórdão nº 1.0027.11.018523-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO INCISO VII, DO ART. 525, DO NOVO CPC - SENTENÇA DECIDIU QUE O ALUGUEL FIXADO É DEVIDO A PARTIR DE JANEIRO DE 2012- Nos termos do inciso VII, do artigo 525, do novo Código de Processo Civil a impugnação somente poderá versar sobre
... V O T O Trata-se de agravo de instrumento, interposto por ITA UNIBANCO S.A., ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164675-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA E REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do
... V O T O Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por LTV Modas Ltda.-ME, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164675-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA E REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do
... V O T O Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por LTV Modas Ltda.-ME, ... -
Acórdão Nº 0629401-89.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-05-2020
... Processo: 0629401-89.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Riomar Shopping ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. DISCUSSÃO ...
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Processo nº 0071994-93.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Renovatória. Decisão que Indefere O Pedido de Gratuidade de Justiça. Irresignação Do Autor, Pessoa Jurídica. Benefício que Se Destina Aos que Comprovarem a Insuficiência de Recursos (art. 5O, Lxxiv Da Crfb/88). Inteligência Do Verbete Sumular Nº 39 Do Tjrj. Empresa Com Vultuoso Capital. Considerável Liquidez. Ausência de Comprovação Da Alegada Miserabilidade....
... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Agravo" de Instrumento nº. 0071994-93.2017.8.19.0000\xC2" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018971-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS PROVISÓRIOS - ART. 68, II, B, DA LEI 8.245/91 - AÇÃO AJUIZADA PELO LOCATÁRIO - VALOR INFERIOR A 80% DO ALUGUEL VIGENTE - IMPOSSIBILIDADE. Na ação renovatória de aluguel, tem-se possível a fixação dos alugueis provisórios, inclusive em tutela de urgência, desde que observados os requisitos do art. 68, II da Lei 8.245/
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, interposto por NOVO POSTO CIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018971-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS PROVISÓRIOS - ART. 68, II, B, DA LEI 8.245/91 - AÇÃO AJUIZADA PELO LOCATÁRIO - VALOR INFERIOR A 80% DO ALUGUEL VIGENTE - IMPOSSIBILIDADE. Na ação renovatória de aluguel, tem-se possível a fixação dos alugueis provisórios, inclusive em tutela de urgência, desde que observados os requisitos do art. 68, II da Lei 8.245/
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, interposto por NOVO POSTO CIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0629880-48.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO PELO AUTOR/AGRAVANTE NO SENTIDO DE FIXAR ALUGUEL PROVISÓRIO E DE IMPEDIR A PROMOVIDA/AGRAVADA DE PROMOVER NEGATIVAÇÕES E/OU PROTESTOS. AUTOR/RECORRENTE QUE AFIRMA SEREM OS VALORES PRATICADOS DESPROPORCIONAIS À
... Processo: 0629880-48.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: R. Milet Comércio ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING ... -
Acórdão nº 1.0000.21.071863-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS PROVISÓRIOS - ART. 68, II, B, DA LEI 8.245/91 - NECESSIDADE - AÇÃO AJUIZADA PELO LOCATÁRIO - VALOR NÃO INFERIOR A 80% DO ALUGUEL VIGENTE - DESCONTOS - PANDEMIA (COVID-19) - MERA LIBERALIDADE DO LOCADOR. Na ação renovatória de aluguel, tem-se possível a fixação dos alugueis provisórios, inclusive em...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por TIM S.A., contra a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.055766-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RÉU FALECIDO - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - ECONOMIA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A DEFESA - FALECIMENTO DO LOCADOR - LOCAÇÃO TRANSMITE-SE AOS HERDEIROS. 1. É pressuposto processual indispensável para figurar no polo passivo de qualquer ação estar vivo no momento de sua propositura. Todavia, considerando que o autor
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESPLIO DE JOS ... -
Processo nº 0013307-26.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Agravo n.º 0013307-26.2017.8.19.0000 ... : RENOVATÓRIA" ... : 26ª VARA CÍVEL ... JUÍZA A QUO \xC2" ... E N T A: Agravo de Instrumento. ... a adequação ao tipo de ação ...
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Processo nº 0004663-60.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº 0004663-60.2018.8.19.0000 ... AÇÃO RENOVATÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0024.10.291397-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0012729-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Segunda Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... DE LOJA ...
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Acórdão nº 2008/0282989-5 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.132.115 - PR ... ILEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO RENOVATÓRIA. LEI 8.245⁄91. CARÁTER ...
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Acórdão nº 1.0000.20.453407-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. REJEIÇÃO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade da decisão concisa, pois somente a ausência de fundamentação poderá ensejar o citado vício. 2. De
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito ativo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.453407-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. REJEIÇÃO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade da decisão concisa, pois somente a ausência de fundamentação poderá ensejar o citado vício. 2. De
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito ativo ... -
Acórdão nº 50947408320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5094740-83.2022.8.21.7000/RS ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... por CASAS BAHIA, em Ação renovatória de locação movida em desfavor do ora recorrido, ...
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Decisão Monocrática nº 51857605820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS SUFICIENTES APTOS A DEMONSTRAREM DE MODO INEQUÍVOCO A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA BENESSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5185760-58.2022.8.21.7000/RS ... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.063531-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - VALOR DA CAUSA ELEVADO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - IMPOSSIBILIDADE. A matéria referente ao alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o
... Pede "seja dado provimento ao presente Agravo de Instrumento, reformando-se as decises de ID ... -
Processo nº 0054905-91.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO N.º 0054905-91.2016.8.19.0000\xC2" ... Ação Renovatória. ...
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Processo nº 0014186-33.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Renovatória de Aluguel. Decisão de Fixação Do Aluguel Provisório. Discrepância de Valores que Justifica a Manutenção Do Quantum Arbitrado Provisoriamente. Pretensão de Pagamento de Valor Inferior Ao Inicialmente Pago. Razoabilidade Do Valor Provisório Estabelecido. Acerto Da Decisão Interlocutória. Decisão que Se Mantém. Desprovimento Do Recurso.
AGRAVO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Renovatória de Aluguel. ... -
Processo nº 0043562-98.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 3 de Marzo de 2017
... SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 43562-98-2016.8.19.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... RENOVATÓRIA. ...