agravo instrumento efeito ativo

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do Agravo de Instrumento, pela Turma Julgadora, prejudica o conhecimento do Agravo Interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso sem efeito...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do Agravo de Instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do Agravo Interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso sem efeito...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - INDEFERIMENTO DE EFEITO ATIVO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA.- Não tendo sido verificada de plano a verossimilhança das alegações da parte agravante, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de atribuição do efeito ativo ao agravo de instrumento.

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO PROFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão...

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO PROFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - INDEFERIMENTO DE EFEITO ATIVO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA.- Não tendo sido verificada de plano a verossimilhança das alegações da parte agravante, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de atribuição do efeito ativo ao agravo de instrumento.

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisã

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisã

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO RECURSO - ART.375-A, §7º E ART. 392 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E ART. 1021 DO CPC - DEFERIMENTO MANTIDO. O CPC, em seu art. 1.021, prevê a possibilidade da interposição de recurso de agravo interno contra qualquer decisão proferida pelo relator, inclusive, de decisão monocrática...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO RECURSO - ART.375-A, §7º E ART. 392 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E ART. 1021 DO CPC - DEFERIMENTO MANTIDO. O CPC, em seu art. 1.021, prevê a possibilidade da interposição de recurso de agravo interno contra qualquer decisão proferida pelo relator, inclusive, de decisão monocrática...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO - PERDA DE OBJETO.- O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento torna prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso, pela evidente perda de objeto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO NOS MOLDES REQUERIDOS - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Nos termos do art. 1.021 do CPC/15 é cabível o recurso de agravo interno contra decisão que concede ou nega efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento. Contudo, não tendo sido apresentados...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO ATIVO - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO. Para a concessão do efeito suspensivo/ativo ao recurso, é necessário que se demonstre risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a probabilidade de provimento do recurso, art. 995, parágrafo único, NCPC. Presentes os requisitos, deve ser deferida a medida.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - EMPRESA QUE SE ENCONTRA SOB RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CABIMENTO NO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO.- Segundo a dicção do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será deferida quando preenchidos,

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. - Ocorre a perda superveniente do objeto do Agravo Interno em razão do julgamento do Agravo de Instrumento.

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO - ART.375-A, §7º E ART. 392 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E ART. 1021 DO CPC - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - INDEFERIMENTO MANTIDO. O CPC prevê em seu art.1.021 a possibilidade da interposição de recurso de agravo interno contra qualquer decisão proferida pelo relator,...

AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO ATIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA PRA FRUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL – AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Não verificando plausibilidade nas alegações da Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos.

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO ATIVO - PERIGO DE DANO - PROBABILIDADE DO DIREITO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Ausentes argumentos ou fatos capazes de ensejar a modificação da decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal ao agravo de instrumento, incabível sua revogação.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA DO EFEITO ATIVO - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - RECURSO PREJUDICADO.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA DO EFEITO ATIVO - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - RECURSO PREJUDICADO.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONVERSÃO - AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO ATIVO - REQUISITOS DO NOVO CPC - PRESENTES - DECISÃO MANTIDA.- Verifica-se que a decisão hostilizada discutiu a matéria controvertida, tendo apresentado de forma satisfatória todos os fundamentos que conduziram