agravo instrumento efeito ativo

Acórdão nº 1.0000.19.171099-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONVERSÃO - AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO ATIVO - REQUISITOS DO NOVO CPC - PRESENTES - DECISÃO MANTIDA.- Verifica-se que a decisão hostilizada discutiu a matéria controvertida, tendo apresentado de forma satisfatória todos os fundamentos que conduziram

... , NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO INTERNO. DES. PEDRO ALEIXO RELATOR. DES ... deciso prolatada no agravo de instrumento n 1.0000.19.171099-5/001, ordem n 34, a qual eriu efeito ativo ao referido agravo. Em suas razes, o ...
Acórdão nº 1.0000.22.275665-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DEIXA DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO COMPROVADOS - SISBAJUD - LIBERAÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Não demonstrados os requisitos do art. 995, parágrafo único, e do art. 1.019, I, ambos do CPC,...

... ) V O T O Cuida-se de agravo interno interposto pela SALM SERVIOS DE ALIMENTAO ... mim proferida nos autos do Agravo de Instrumento n 1.0000.22.275665-2/000, na qual indeferi o to suspensivo e ativo requeridos pelo recorrente (doc. 12), mantendo, ... o Agravo de Instrumento, indeferi o efeito suspensivo nele requerido (doc. 12), sob os ...
Acórdão nº 1.0024.14.167856-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - INDEFERIMENTO DE EFEITO ATIVO - RECURSO PREJUDICADO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento do Agravo de Instrumento torna prejudicada a análise de Agravo Interno interposto contra decisão singular do Relator que indefere o requerimento de efeito suspensivo ou ativo.

... dos julgamentos, em JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. DES. WAGNER WILSON FERREIRA RELATOR ... 221/223-TJ que recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo. Os agravantes alegam ser notria ... a deciso agravada e deferido o efeito ativo ao Agravo de Instrumento, com o fim de se ...
Acórdão nº 1.0000.21.028363-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO PROFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. À ausência de novos fatos ou argumentos capazes de comprovar os requisitos ensejadores do processamento do agravo de instrumento, recomenda-se a manutenção da decisão que não conheceu do...

... ) V O T O Trata-se de agravo interno interposto por HORIZONTE TEXTIL LTDA ... por meio da qual foi indeferido o efeito ativo ao Agravo de Instrumento n ...
Acórdão nº 1.0000.21.028363-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO PROFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. À ausência de novos fatos ou argumentos capazes de comprovar os requisitos ensejadores do processamento do agravo de instrumento, recomenda-se a manutenção da decisão que não conheceu do...

... ) V O T O Trata-se de agravo interno interposto por HORIZONTE TEXTIL LTDA ... por meio da qual foi indeferido o efeito ativo ao Agravo de Instrumento n ...
Acórdão nº 1.0000.19.103056-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO DE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA.1- Ausentes argumentos ou fatos capazes de ensejar a modificação da decisão que indeferiu efeito ativo ao agravo de instrumento, incabível sua revogação (art.1.019 c/c 995,...

... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. DES. JOS ARTHUR FILHO RELATOR. ... , contra deciso proferida em agravo de instrumento de n 1.0000.19.103056-8/001, que indeferiu o ... antecipada recursal, para concesso do efeito suspensivo aos embargos execuo. Pelas ... QUE DEFERE OU INDEFERE A CONCESSO DE EFEITO ATIVO - ART. 375-A, 7 E ART.392 DO REGIMENTO INTERNO ...
Acórdão nº 1.0000.19.103056-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO DE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA.1- Ausentes argumentos ou fatos capazes de ensejar a modificação da decisão que indeferiu efeito ativo ao agravo de instrumento, incabível sua revogação (art.1.019 c/c 995,...

... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. DES. JOS ARTHUR FILHO RELATOR. ... , contra deciso proferida em agravo de instrumento de n 1.0000.19.103056-8/001, que indeferiu o ... antecipada recursal, para concesso do efeito suspensivo aos embargos execuo. Pelas ... QUE DEFERE OU INDEFERE A CONCESSO DE EFEITO ATIVO - ART. 375-A, 7 E ART.392 DO REGIMENTO INTERNO ...
Acórdão nº 1.0000.20.066276-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DEFERIU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PENSÃO POR MORTE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, presentes tais requisitos, em especial a...

... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.DES. SRGIO ANDR DA FONSECA XAVIER ... 40 do agravo de instrumento n 1.0000.20.066276-6/001, porquanto esta ... de agravo de instrumento interposto no efeito devolutivo e ativo para determinar que ora ...
Acórdão nº 1.0000.20.066276-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DEFERIU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PENSÃO POR MORTE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, presentes tais requisitos, em especial a...

... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.DES. SRGIO ANDR DA FONSECA XAVIER ... 40 do agravo de instrumento n 1.0000.20.066276-6/001, porquanto esta ... de agravo de instrumento interposto no efeito devolutivo e ativo para determinar que ora ...
Acórdão nº 1.0180.16.008098-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DEFERIMENTO DE EFEITO ATIVO - RECURSO PREJUDICADO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. O julgamento do Agravo de Instrumento torna prejudicada a análise de Agravo Interno interposto contra decisão singular do Relator que defere o requerimento de efeito ativo.

... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por CSN MINERAO SA em face ... Relator que, nos autos de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICPIO DE CONGONHAS, deferiu ... QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ...
Acórdão nº 1.0180.16.008098-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DEFERIMENTO DE EFEITO ATIVO - RECURSO PREJUDICADO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO. O julgamento do Agravo de Instrumento torna prejudicada a análise de Agravo Interno interposto contra decisão singular do Relator que defere o requerimento de efeito ativo.

... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por CSN MINERAO SA em face ... Relator que, nos autos de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICPIO DE CONGONHAS, deferiu ... QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ...
Acórdão nº 1.0000.18.003812-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO - POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO - RECURSO PREJUDICADO. - Em havendo o julgamento do agravo de instrumento, com a confirmação da decisão que indeferiu o pedido de efeito ativo, há que se julgar prejudicado o agravo interno que visava à reforma da...

... dos julgamentos, em JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. DES. LUS CARLOS GAMBOGI RELATOR. ... , por meio da qual indeferi o pedido de efeito ativo que visava a suspenso da deciso que ... este Relator, nos autos do agravo de instrumento n1.0000.18.003812-7/001, que indeferiu o pedido ...
Acórdão nº 1.0000.20.475474-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - INDEFERIMENTO EFEITO ATIVO - AUSÊNCIADE PROBABILIDADE DO DIREITO - REQUISITOS CUMULATIVOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. Os requisitos previstos no art. 300, art. 995 do Código Processo Civil do NCPC são cumulativos, ausente a probabilidade do direito alegado, deve ser mantida a decisão que...

... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por NAYARA APARECIDA ARAUJO ORIM, contra deciso que indeferiu o efeito ativo ao Agravo de Instrumento interposto, haja ...
Decisão Monocrática nº 70085690733 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 14-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
SUSPENSÃO DE LIMINAR. MUNICÍPIO DE MAÇAMBARÁ. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DO EFEITO ATIVO. À Presidente compete analisar tão somente as decisões de primeira instância. Análise do pedido de efeito ativo realizada em sede de Agravo de Instrumento interposto neste E. Tribunal, que tem por efeito inaugurar a competência das Cortes Superiores para a análise do pedido de

... INTEOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DO EFEITO ... Análise do pedido de efeito ativo realizada em sede de Agravo de Instrumento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001182920214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800118-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA ADVOGADO: Jose Diego Martins De Oliveira E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. Agravo de instrumento. Efeito ultra-ativo. CADASTRO...

... Nº: 0800118-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPREENDIMENTOS ... Agravo de instrumento. Efeito ultra-ativo. CADASTRO NACIONAL DA PESSOA ...
Acórdão nº 1.0024.91.752525-5/017, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. Para que seja concedido o colimado efeito suspensivo ativo, ou tutela antecipada recursal, ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 1019, I, NCPC, necessário que o recorrente comprove, em cognição sumária, os mesmos requisitos previstos no art. 300, NCPC,...

... V O T O Trata-se de agravo interno interposto por Anderson Batista e Outros ... , nos autos do recurso de agravo de instrumento, processo n. 1.0024.91.752525-5/011, indeferiu dido de efeito suspensivo ativo formulado pelos recorrentes ...
Acórdão nº 1.0000.17.103377-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO - POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO - RECURSO PREJUDICADO. - Em havendo o julgamento do agravo de instrumento, com a confirmação da decisão que indeferiu o pedido de efeito ativo, há que se julgar prejudicado o agravo interno que visava à reforma da...

... dos julgamentos, em JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. DES. LUS CARLOS GAMBOGI RELATOR. ... , por meio da qual indeferi o pedido de efeito suspensivo pleiteado em agravo de instrumento, ...
Acórdão nº 1.0000.22.051383-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - AUSENTE OS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, o Relator poderá imprimir efeito suspensivo ao agravo, ou deferir em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que a decisão impugnada possa resultar, a um só tempo, lesã

... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por CONSULPER CONSULTORIA E ... minha lavra, proferida do Agravo de Instrumento de n 1.0000.22.051383-2/001, ocasio em que ... da Turma Julgadora para, deferindo-se o efeito ativo pretendido, seja determinada a suspenso da ...
Acórdão nº 1.0000.22.051383-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - AUSENTE OS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, o Relator poderá imprimir efeito suspensivo ao agravo, ou deferir em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que a decisão impugnada possa resultar, a um só tempo, lesã

... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por CONSULPER CONSULTORIA E ... minha lavra, proferida do Agravo de Instrumento de n 1.0000.22.051383-2/001, ocasio em que ... da Turma Julgadora para, deferindo-se o efeito ativo pretendido, seja determinada a suspenso da ...
Acórdão nº 1.0000.22.014435-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, o Relator poderá imprimir efeito suspensivo ao agravo, ou deferir em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que a decisão impugnada possa resultar, a um só tempo, lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a...

... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por BIERTAN PARTICIPAES LTDA.; ... minha lavra, proferida do Agravo de Instrumento de n 1.0000.22.014435-6/001, ocasio em que ... da Turma Julgadora para, deferindo-se o efeito ativo pretendido, seja determinada a imediata a ...
Acórdão nº 1.0000.22.014435-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, o Relator poderá imprimir efeito suspensivo ao agravo, ou deferir em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que a decisão impugnada possa resultar, a um só tempo, lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a...

... ) V O T O Trata-se de Agravo Interno interposto por BIERTAN PARTICIPAES LTDA.; ... minha lavra, proferida do Agravo de Instrumento de n 1.0000.22.014435-6/001, ocasio em que ... da Turma Julgadora para, deferindo-se o efeito ativo pretendido, seja determinada a imediata a ...
Acórdão nº 1011918-06.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-02-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO ATIVO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Não verificando plausibilidade nas alegações da Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos.

... Único: 1011918-06.2020.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [ICMS/ Imposto ... – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO" ATIVO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUS\xC3" ...
Acórdão nº 1.0024.17.071908-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A suspensão da eficácia da decisão recorrida, por decisão monocrática do relator, condiciona-se à comprovação de que os efeitos produzidos pela decisão objeto do recurso podem acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.2. Não...

... ) V O T O Trata-se de agravo interno interposto por Teresa Cristina de ... Meyer, a quem os autos do agravo de instrumento foram distribudos por fora da norma do artigo 79, ... 38), foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso, ao fundamento de que ...
Acórdão nº 1.0000.18.061968-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA NÃO COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA.1- Ausentes argumentos ou fatos capazes de ensejar a modificação da decisão que indeferiu efeito ativo ao agravo de instrumento, incabível sua revogação (art.1.019 c/c 995, parágrafo único, do...

... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. DES. JOS ARTHUR FILHO RELATOR. ... proferida nos autos do agravo de instrumento de n 1.0000.18.061968-6/001, interposto pela ora ... Aduz que a no atribuio do efeito suspensivo e a hiptese do cumprimento da deciso, ...
Acórdão Nº 0628786-07.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-12-2017

... : 0628786-07.2016.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental ... Agravante: Delta Comércio de ... DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... REQUISITOS ...