agravo instrumento no juizado especial civel

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  • nº 19279 de 1ª Turma Cível, 26 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

    ...PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO ...VOTO N°: 2.000. AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 19.279. COMARCA* INDAIATUBA ... de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Inexistência de ...

  • nº 20390 de 1ª Turma Cível, 12 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

    ...PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO ...VOTO N°: 1.865. AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 20.390. COMARCA: INDAIATUBA. ... de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Inexistência de ...

  • nº 20810 de 1ª Turma Cível, 12 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

    ...PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO ...VOTO N°: 1.866. AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 20.810. COMARCA:SAO PAULO. , ... de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Inexistência de ...

  • nº 5103 de 1ª Turma Cível, 12 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível -.ENUNCIADO n. 02 - Decisão liminar que determinou a exclusão do agravado do Banco de Dados do SERASA -Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

    ...PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO ...VOTO N°: 1.863. , AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 05.103. COMARCA: SANTOS. ...

  • nº 4379 de 1ª Turma Cível, 12 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Decisão liminar que determinou a exclusão do agravado do Banco de Dados do SERASA - Inexistência de lesão grave òu de difícil reparação - Recurso não conhecido.

    ...PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO ...VOTO N°: 1.862. AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 04.379. COMARCA: SANTOS. ... de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Decisão liminar que ...

  • nº 5128 de 1ª Turma Cível, 12 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Decisão liminar que determinou a exclusão do agravado do Banco de Dados do SERASA - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

    ...PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO ...VOTO N°: 1.861. AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 05.128. COMARCA: SANTOS. ... de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Decisão liminar que ...

  • nº 989090009703 de 1ª Turma Cível, 04 de Janeiro de 2009

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO «. 02 - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

    ...PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO ...VOTO N°* 2 255 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.: 989.09.000970-3 (23.385). ... de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO «. 02 - Inexistência de ...

  • Acórdão nº AgRg na Rcl 7944 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 25 de Abril de 2012

    AGRAVO. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO 12/STJ. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. - De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, que regulamenta o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta...

  • Acórdão nº 466117 de 2ª Turma, 27 de Agosto de 2004

    PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO NO ÂMBITO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO CONTENCIOSO CONSTITUCIONAL CAPAZ DE VIABILIZAR A ABERTURA DA VIA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. I. - Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, incapaz de ensejar a abertura do contencioso constitucional. II. - Agravo não provido.

    ...- DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DECISÃO, TURMA RECURSAL, JUIZADO ...

  • nº 1248241009 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Fevereiro de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - Conexão entre ações em trâmite no Juizado Especial Cível e na 3a Vara Cível, ambos na Comarca de Franca. Correndo em separado ações conexas perante juizes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. O simples despacho exarado pelo juiz da causa, independentemente de ser ele meramente preparatório, torna prevento o...

    ...�O DE DIREITO PRIVADO 33a Câmara AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1248241- 0/9 Comarca de FRANCA Processo 20658/08 3.V.CÍVEL. AGVTE AGVDO. BRUNO WESLEY BARBOSA ... entre ações em trâmite no Juizado Especial Cível e na 3a Vara Cível, ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.472080-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Dezembro de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 41, §1º, DA LEI 9.099/95 - Com a criação dos juizados especiais, e das respectivas turmas, foi fixada a competência desta para exercer o duplo grau de jurisdição em relação às decisões daqueles. - Incompetente este Tribunal para julgar agravo de instrumento...

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMPETÊNCIA DA TURMA ...

  • Decisões Monocráticas nº 2637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Novembro de 2013

    Juiz Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo/SP – teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal ao negar seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora reclamante contra a decisão que não admitiu seu recurso extraordinário. Ocorre, no entanto, que o exame da presente causa evidencia a o...

    ... do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de São Bernardo do ... Federal ao negar seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora ...

  • Decisão da Presidência nº 2637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Novembro de 2013

    Juiz Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo/SP – teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal ao negar seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora reclamante contra a decisão que não admitiu seu recurso extraordinário. Ocorre, no entanto, que o exame da presente causa evidencia a o...

    ... do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de São Bernardo do ... Federal ao negar seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora ...

  • Decisão da Presidência nº 32099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Junho de 2013

    Relatório Mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Wilson da Paixão Alves Pereira, em 5.6.2013, contra decisão do Presidente do Conselho Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO, que negou seguimento a mandado de segurança impetrado contra o indeferimento de agravo de instrumento. O caso 2. Pelos docume...

    ... PRESIDENTE DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. ART. 102, INC. I, ALÍNEA D, ... Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO, que negou ... contra o indeferimento de agravo de instrumento. O caso 2. Pelos ...

  • Decisões Monocráticas nº 32099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Junho de 2013

    Relatório Mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Wilson da Paixão Alves Pereira, em 5.6.2013, contra decisão do Presidente do Conselho Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO, que negou seguimento a mandado de segurança impetrado contra o indeferimento de agravo de instrumento. O caso 2. Pelos docume...

    ... PRESIDENTE DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. ART. 102, INC. I, ALÍNEA D, ... Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO, que negou ... contra o indeferimento de agravo de instrumento. O caso 2. Pelos ...

  • nº 20426 de 2ª Turma Cível, 19 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUISITOS - No Juizado Especial vigora o principio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, admitindo-se apenas excepcionalmente a interposição do agravo de instrumento nos casos de evidente risco de lesão grave ou de dificil reparação.

    ... DE SÃO PAULO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS SEGUNDA TURMA ... de SÃO este PAULO, S/A e Vistos, AGRAVO sendo DE INSTRUMENTO. N°020426, SUL. Comarca ...JUIZADO. ESPECIAL. CENTRAL 020426 SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE ELIAS ...

  • nº 19669 de 2ª Turma Cível, 19 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUISITOS - No Juizado Especial vigora o principio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, admitindo-se apenas excepcionalmente a interposição do agravo de instrumento nos casos de evidente risco de lesão grave ou de dificil reparação.

    ... DE SÃO PAULO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS SEGUNDA TURMA ... um um um mi mi relatados e discutidos este AGRAVO DE INSTRUMENTO N°019669, da Comarca de SÃO ...JUIZADO ESPECIAL RECURSO N° RECORRENTE RECORRIDO COMARCA RECURSO. ...

  • nº 19711 de 2ª Turma Cível, 19 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUISITOS - No Juizado Especial vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, admitindo-se apenas excepcionalmente a interposição do agravo de instrumento nos casos de evidente risco de lesão grave ou de difícil reparação.

    ... DE SAO PAULO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS SEGUNDA TURMA ...Vistos, AGRAVO sendo DE INSTRUMENTO. relatados da e discutidos ...JUIZADO ESPECIAL RECURSO N° RECORRENTE RECORRIDO COMARCA RECURSO. ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.313185-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Agosto de 2000

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - OPÇÃO DO AUTOR PELA JUSTIÇA COMUM - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DE TAL BENEFÍCIO - DEFERIMENTO - REFORMA DA DECISÃO GUERREADA. - A declaração de pobreza fornecida pelo beneficiário é suficiente para a concessão do benefício, até...

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - OPÇÃO DO AUTOR PELA ...

  • Decisões Monocráticas nº 754284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014

    DESPACHO (Petições ns. 61.108/2010, 62.252/2010 e 66.078/2010) Em 12.8.2010, o então Ministro Relator Joaquim Barbosa negou seguimento a este recurso de agravo sob o fundamento de faltar ao instrumento cópia da certidão de publicação do acórdão nos embargos de declaração (fl. 192, DJe de 8.9.2010). 2. O trânsito em julgado ocorreu em 13.9.2010, co...

    ... seguimento a este recurso de agravo sob o fundamento de faltar ao ...

  • nº 18260 de 2ª Turma Cível, 19 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUISITOS - No Juizado Especial vigora o principio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, admitindo-se apenas excepcionalmente a interposição do agravo de instrumento nos casos de evidente risco de lesão grave ou de difícil reparação.

    ... DE SÃO PAULO COLÉGIO RECURSAL DOS & JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS SEGUNDA T U R M A C ...Vistos, relatados e discutidos este AGRAVO DE INSTRUMENTO N°018260, da Comarca de SÃO ...JUIZADO. ESPECIAL. CENTRAL 018260 BANCO ITAÚ ISMAEL SÃO S/A. ...

  • Decisões Monocráticas nº 670339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2012

    O Tribunal, nos Recursos Extraordinários nº 591.797/SP e 626.307/SP e no Agravo de Instrumento nº 722.834/SP, concluiu pela repercussão geral do tema relativo à incidência de correção monetária nos depósitos em caderneta de poupança, no tocante aos planos econômicos Collor I, Bresser e Verão. 2. Ante o quadro, ressalvando a óptica pessoal, conside...

    ... nº 591.797/SP e 626.307/SP e no Agravo de Instrumento nº 722.834/SP, concluiu ...

  • nº 1198095003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 05 de Agosto de 2008

    Agravo de instrumento - Decisão do Juizado Especial Cível - Ausência de competência do Tribunal de Justiça para a análise de recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito do Juizado Especial Cível, o que toca às chamadas Turmas Recursais (Lei 9.099/95, art. 41). Agravo não conhecido, por declinada a competência recursal. 1

    ... DE DIREITO PRIVADO 25 a Câmara AGRAVO DE INSTRUMENTO No.1198095- 0/3 Comarca ... Processo 1296/07 1.JUIZADO ESPECIAL. AGVTE AGVDO. BRADESCO VIDA E ... - I o Juizado Especial Cível Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ...

  • Decisões Monocráticas nº 723604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Dezembro de 2011

    Luiz Saulo Giovannini Junior interpõe tempestivo agravo regimental contra a decisão de folha 85, da lavra do Ministro Menezes Direito, que negou provimento ao agravo de instrumento, com a seguinte fundamentação: Vistos. Luiz Saulo Giovannini Júnior interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário. O agravante...

    ... Junior interpõe tempestivo agravo regimental contra a decisão de folha ... provimento ao agravo de instrumento, com a seguinte fundamentação: ...

  • Decisões Monocráticas nº 711210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Junho de 2012

    interpõe tempestivo agravo regimental (fax – fls. 200 a 209 e original – fls. 211 a 220) contra decisão de folhas 196/197, da lavra do saudoso Ministro Menezes Direito, que negou provimento ao agravo de instrumento, com a seguinte fundamentação: Vistos. Banco Itaú S. A. interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extr...

    ...A. interpõe tempestivo agravo regimental (fax – fls. 200 a 209 e ... provimento ao agravo de instrumento, com a seguinte fundamentação: ... do Colégio Recursal do Juizado Especial da Comarca de São Carlos/SP ...