agravo instrumento recurso revista modelo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA JORNADA DE TRABALHO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O dissenso jurisprudencial não restou configurado. Os dois primeiros arestos transcritos não atendem ao comando do artigo 896, -a-, da CLT por serem originários de órgão não integrante da Justiça do Trabalho e da SDI-2/TST, respectivamente. O último modelo porque se identifica com

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA JORNADA DE TRABALHO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O dissenso jurisprudencial não restou configurado. Os dois primeiros arestos transcritos não atendem ao comando do artigo 896, -a-, da CLT por serem originários de órgão não integrante da Justiça do Trabalho e da SDI-2/TST, respectivamente. O último modelo porque se identifica com

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESNÍVEL SALARIAL ORIGINADO DE DECISÃO JUDICIAL QUE BENEFICIOU O PARADIGMA. São quatro os requisitos da equiparação salarial, construídos pela comparação entre as situações empregatícias reais vivenciadas por equiparando e paradigma: identidade de função exercida, identidade de empregador, identidade de localidade de exercício das funções,...

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PIS/PASEP. VALIDADE. Constitui mera irregularidade formal a falta do preenchimento do campo relativo ao PIS/PASEP na guia do depósito recursal. Presentes outros elementos capazes da identificação do processo a que se refere, fere o princípio do devido processo legal o óbice oposto. Orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabiliza o recurso quando a recorrente não aponta a razão do inconformismo em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, o que impede a verificação de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatando-se que o Regional, através da análise dos vários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabiliza o recurso quando a recorrente não aponta a razão do inconformismo em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, o que impede a verificação de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatando-se que o Regional, através da análise dos vários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabiliza o recurso quando a recorrente não aponta a razão do inconformismo em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, o que impede a verificação de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatando-se que o Regional, através da análise dos vários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabiliza o recurso quando a recorrente não aponta a razão do inconformismo em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, o que impede a verificação de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatando-se que o Regional, através da análise dos vários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabiliza o recurso quando a recorrente não aponta a razão do inconformismo em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, o que impede a verificação de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatando-se que o Regional, através da análise dos vários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabiliza o recurso quando a recorrente não aponta a razão do inconformismo em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, o que impede a verificação de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatando-se que o Regional, através da análise dos vários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabiliza o recurso quando a recorrente não aponta a razão do inconformismo em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, o que impede a verificação de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatando-se que o Regional, através da análise dos vários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabiliza o recurso quando a recorrente não aponta a razão do inconformismo em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, o que impede a verificação de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatando-se que o Regional, através da análise dos vários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabiliza o recurso quando a recorrente não aponta a razão do inconformismo em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, o que impede a verificação de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatando-se que o Regional, através da análise dos vários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabiliza o recurso quando a recorrente não aponta a razão do inconformismo em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, o que impede a verificação de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatando-se que o Regional, através da análise dos vários...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. DISSENSO PRETORIANO. INEXISTÊNCIA. Incabível o prosseguimento do recurso de revista interposto, quando, ao contrário de violar o preceito legal ou mesmo constitucional, o Regional decidiu consoante seus termos, em razoável interpretação, e a divergência elencada não aborda todas as questões decididas pelo acórdã

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSENSO PRETORIANO. VIOLAÇÃO LEGAL. Não comprovada a afronta legal, restando clara a tentativa de revolvimento de fatos e provas, bem como que os acórdãos paradigmas não abordam todos os fundamentos da decisão modelo, há incidência dos Enunciados 126, 23 e 296 desta Corte, que ocasionam o óbice do regular processamento do recurso de revista....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se conhece recurso de revista interposto com fulcro no artigo 896 consolidado, alínea a, em face de o acórdão hostilizado ter decidido a matéria recorrida por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita como modelo não abranger a todos, consoante dispõe o Enunciado nº 23 do TST, além de inexistir demonstração de identidade fática...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se conhece de recurso de revista interposto com fulcro no art. 896 da CLT, alínea a, em face de o acórdão hostilizado ter decidido a matéria recorrida por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita como modelo não abranger a todos, consoante dispõe a Súmula 23 do TST, além de inexistir demonstração de identidade fática entre o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. INDEVIDO. A argüição de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 5 não viabilizava o processamento da revista, porque o entendimento nela consubstanciado diz respeito à exposição permanente e intermitente do empregado a inflamáveis e/ou explosivos, e, na hipótese, reconheceu o Regional que o trabalho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PDV. TRANSAÇÃO. Segundo o registro do acórdão regional, o reclamante apôs ressalva no Termo de Rescisão, e ainda, a instituição do PDV, segundo o teor do modelo do respectivo termo, a cartilha a ele referente e ainda a `Mensagem do Presidente- sobre a matéria, previam a que adesão ao programa não implicava renúncia a qualquer direito relativo do