agravo instrumento recurso revista modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129340-84.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 331/TST), não prospera o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). 2. PRÊMIOS. Não caracterizada a ofensa legal indicada e com a apresentação de dispositivo não prequestionado (Súmula 297/TST), impossível o processamento da...
... GMALB/rf/scm/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ... a restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47300/1997-0040-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/jô ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... AUMENTO ... de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar ambos, sob pena de não ... Com efeito, o modelo colacionado diz respeito à compensação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-473/1997-040-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... AUMENTO ... para ampará-la, deve o recurso de revista atacar ambos, sob pena de não ... Com efeito, o modelo colacionado diz respeito à compensação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1163/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial e violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal não demonstradas. Art. 896, a e c, da CLT. Modelo originário do mesmo Regional prolator da decisão recorrida. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... A GRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial ... Art. 896, a e c , da CLT. Modelo originário do mesmo Regional prolator da o recorrida ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... abreugrafia deverá ser utilizado êste recurso, na rotina de exames, ao tempo da admissão e ... ) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ... do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... § 2º O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6440-56.2003.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PIRC - INDENIZAÇÃO. Inviável o recurso de revista pela hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. O modelo transcrito limita-se a analisar o tema relativo ao PIRC apenas pelo prisma da limitação temporal da adesão e da data de desligamento do empregado, não enfrentando as premissas veiculadas na decisão...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2819/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. Pontua o § 6º do art. 896 da CLT que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,...
... A C Ó R D Ã O ... AB/abnn/AB/ch ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ... do efetivo empregador, não se apega a modelo jurídico determinado, buscando, antes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-820/2001-001-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSA FALIDA. INCIDÊNCIA DE JUROS. O modelo transcrito a demonstração da divergência jurisprudencial, em princípio, revela-se específico, porque menciona tese contrária daquela adotada pelo Regional. Agravo ao qual se dá provimento para melhor exame da matéria no Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EXTINÇÃO DO CONTRATO EM PERÍODO ANTERIOR A...
... (3ª TURMA) ... CARP/rs/jj ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSA FALIDA. INCIDÊNCIA DE S. O modelo transcrito a demonstração da divergência ... para melhor exame da matéria no Recurso de Revista ... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-786771/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO LEGAL E ... modelo, há incidência dos Enunciados 126, 23 e 296 ... do regular processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3022/1998-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
... (3ª Turma) ... JRLNK/ma/pp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR ... Inservível aresto (1º modelo) que provém de Turma desta Corte. Art. 896 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9191/2000-009-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1-NULIDADE DA PORTARIA 221/90. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A despeito de fundamentação contrária aos interesses do recorrente, o regional consignou expressamente que não aplicou a Súmula 294 do TST, porquanto o seu entendimento é de que o referido Verbete excepciona os casos em que as parcelas tenham previsão em lei, como no caso em que o art. 46
... (3ª TURMA) ... LRNK/rsz/cs/ss ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1-NULIDADE DA ... determinação judicial, registrando o 1° modelo que a readmissão posterior, quando inexistente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4180/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. DISSENSO PRETORIANO. INEXISTÊNCIA. Incabível o seguimento de recurso de revista quando, ao contrário de violar o preceito legal ou mesmo constitucional, o Regional decidiu consoante seus termos, e a divergência elencada não aborda todas as questões decididas pelo acórdão modelo, em desalinho com os Enunciados 23
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO LEGAL ... E ... Incabível o seguimento de recurso de revista quando, ao contrário de violar o preceito legal ... as questões decididas pelo acórdão modelo, em desalinho com os Enunciados 23 e 296 desta ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
... tratados nos tópicos abaixo conceito de recurso, natureza jurídica deles, efeitos, prazos, ... todos os recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito dias ... Recurso e Prazos ... Ordinário, revista, agravo de petição, agravo de instrumento, ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72040-04.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-760/2005-003-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A recorrente aponta violação de dispositivos que não foram objeto de tese explícita por parte do acórdão recorrido. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 297 desta Corte. Por outro lado, pela via do dissenso, o recurso não logra êxito, eis que o modelo colacionado é inespecífico (Súmula 296). Agravo conhecido e...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... , o recurso não logra êxito, eis que o modelo colacionado é inespecífico (Súmula 296) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3440-69.2004.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O autor alegou, na inicial, que a diferenciação salarial, entre ele e o paradigma, ocorreu a partir de 1º/07/1999, fundamentando seu pedido de equiparação salarial. No entanto, ao fazer o pedido, constou, como data em que modelo passou a receber remuneração a maior que a sua, janeiro/2002. Reconhecido, pelo Regional, a existência...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/is/mnc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... fazer o pedido, constou, como data em que modelo passou a receber remuneração a maior que a sua, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219140-09.2006.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MEDIDA CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. OBRIGATORIEDADE. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, aresto proveniente do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida. De igual modo, resulta imprestável modelo que não
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3597/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
A C Ó R D Ã O ... JCFB/CB/cs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Diferenças ... que não está caracterizada em face de modelo oriundo de ... Tribunal Federal diverso. Agravo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3172/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Abril de 2007
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/fsc/eo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADVOGADO ... de instrumento, para processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO ... autos, incontroverso que o reclamante e o modelo atuam como advogados, desempenhando idênticas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-904/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD PROCESSUM. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A legitimidade ad processum das entidades sindicais deve ser analisada à luz dos princípios que regem o modelo sindical estabelecido pelo nosso ordenamento jurídico, dentre eles, o da unicidade sindical. Isso porque, o registro no órgão competente visa resguardar
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/nz/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO ... à luz dos princípios que regem o modelo sindical estabelecido pelo nosso ordenamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-33603/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL E INCIDÊNCIA DE 2% DECORRENTE DE REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS. Não restaram demonstradas de forma literal e direta as violações apontadas, e os arestos transcritos mostram-se inservíveis ao confronto de teses. O primeiro modelo por ser originário de Turma deste Tribunal,...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ... modelo por ser originário de Turma deste Tribunal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51242/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AFRONTA A NORMAS ORDINÁRIA E CONSTITUCIONAL. DISSENSO PRETORIANO. INEXISTÊNCIA. Incabível o seguimento de recurso de revista interposto, quando ao contrário de violar preceito legal o aresto Regional decidiu a causa consoante parâmetros legais e a divergência elencada não aborda a questão decidida pelo acórdão modelo, em...
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA ... aborda a questão decidida pelo acórdão modelo, em desalinho com os Enunciados 23 e ... 296 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3697/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. 1 - A mera irregularidade formal, que não compromete a finalidade e a utilidade do ato que, mesmo quando realizado de modo diverso do modelo legal, atinge o seu efeito de garantia do Juízo, não pode obstaculizar o recurso. 2 - Incabível o Recurso de Revista quando não demonstrado o preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 896 da CLT.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO ... , mesmo quando realizado de modo diverso do modelo legal, atinge o seu efeito de garantia do Juízo, não pode obstaculizar o recurso" ... 2 - Incabível o Recurso de Revista quando n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-375/2001-003-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. PADRÃO SALARIAL - CLÁUSULA...
... A C Ó R D Ã O ... AB/acp/AB/ecb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ... , sem explicitar aspectos pertinentes ao modelo apresentado pela parte, nega a adequação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-58715/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FUNÇÃO ANÁLOGA. PARADIGMA ESTRANGEIRO. 1. Se o Reclamante brasileiro desempenha função análoga à de modelo estrangeiro, incensurável decisão regional que defere direito à equiparação salarial com base no artigo 358 da CLT. 2. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ebc/lm ... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FUNÇÃO ... desempenha função análoga à de modelo estrangeiro, incensurável decisão regional que ... 2. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados ...