agravo instrumento recurso revista modelo

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. DISSENSO PRETORIANO. INEXISTÊNCIA. Incabível o seguimento de recurso de revista interposto, quando ao contrário de violar o preceito legal ou mesmo constitucional, o Regional decidiu consoante seus termos, e a divergência elencada não aborda todas as questões decididas pelo acórdão modelo, em desalinho com os...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSENSO PRETORIANO. VIOLAÇÃO DE NORMAS ORDINÁRIA E CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA. Incabível o seguimento de recurso de revista interposto quando, ao contrário de violar o preceito legal ordinário e mesmo constitucional indicados, o Regional decidiu consoante seus termos e a divergência apontada não aborda todas as questões decididas pelo acórdã

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - VIOLAÇÃO DO ART. 461 DA CLT. Diante da constatação de possível violação do art. 461 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA PATRONAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DOS CURSOS DE FISIOTERAPIA E DE MEDICINA -...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGAL. DISSENSO PRETORIANO. VIOLAÇÃO Não comprovadas a afronta legal, restando clara a tentativa de revolvimento de fatos e provas, bem como que os acórdãos paradigmas não abordam todos os fundamentos da decisão modelo, há incidência dos Enunciados 126, 23 e 296 desta Corte,...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. DISSENSO PRETORIANO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. Não comprovadas as afrontas legais, restando clara a tentativa de revolvimento de fatos e provas, bem como que os acórdãos paradigmas não abordam todos os fundamentos da decisão modelo, há incidência dos Enunciados 126, 23 e 296 desta Corte, que justificam o óbice do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - VENDA DO -CARIMBO- - REVISÃO FÁTICA - GRATIFICAÇÃO -TCS- - ISONOMIA INAPLICÁVEL - DISSENSO PRETORIANO NÃO COMPROVADO. O acórdão recorrido, em nenhum momento, aborda as questões trazidas quanto ao valor oferecido ao reclamante a título de venda do -carimbo-, que, por sua vez, está relacionado com a complementação de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Justa causa. O v. acórdão considerou que a ordem de serviço (que o agravado não cumpriu) relativa ao plantio de grama, não dizia respeito às funções de tratorista, para as quais o ex-empregado foi contratado. Assim, não há violação do art. 482/h/CLT. Tampouco há divergência jurisprudencial, à falta de especificidade dos arestos paradigmas e da convergênci

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. Para se chegar a conclusão diversa do Regional, como pretende o reclamante, necessária seria a incursão nas provas dos autos, o que é vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula nº 126/TST. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. O aresto colacionado às fls. 66/67 é inespecífico, porquanto não consigna a mesma hipótese fática...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DATAMEC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 85 DO TST. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. O item IV da Súmula 331 do TST, ao impor ao tomador de serviços a responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas do efetivo empregador, não se apega a modelo jurídico determinado, buscando, antes,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. O item IV da Súmula 331 do TST, ao impor ao tomador de serviços a responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas do efetivo empregador, não se apega a modelo jurídico determinado, buscando, antes,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. O item IV da Súmula 331 do TST, ao impor ao tomador de serviços a responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas do efetivo empregador, não se apega a modelo jurídico determinado, buscando, antes,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. O item IV da Súmula 331 do TST, ao impor ao tomador de serviços a responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas do efetivo empregador, não se apega a modelo jurídico determinado, buscando, antes,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896 DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL/CONSTITUCIONAL. Inviável o confronto de teses no caso de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que somente após a verificação desta é que o modelo passa ou não a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PDV. QUITAÇÃO. TRANSAÇÃO. O acórdão recorrido não se pronunciou sobre as questões postas em discussão no recurso de revista - adesão ao PDV pelo reclamante, validade ou efeitos da quitação - restando obstada a admissibilidade do recurso de revista por força do entendimento contido no Enunciado 297/TST. Ademais, as questões relativas à existência de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a...