agravo instrumento trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37700-73.2005.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCEDIMENTO. A decisão recorrida advém da interpretação das questões próprias da execução suscitadas no agravo de petição no confronto com o preceito consolidado do art. 888. Não se visualiza, por consequência, a violação direta dos dispositivos constitucionais invocados, sendo inevitável
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... Federal e por esta Corte Superior Trabalhista. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58200-73.2009.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/wgp AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA ... - NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112640-69.1996.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PENHORA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no art. 896, § 2º, da CLT.
... 6ª Turma ACV/gs-cris/s ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ... II - MÉRITO ... PENHORA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... O Eg. Tribunal Regional, às fls. 154/157, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107700-22.2007.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/am ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ... SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107700-22.2007.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/am ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ... SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-31.1996.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, §2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230000-86.2007.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/sh/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO ... RECURSAL - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222440-85.2005.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CeRCEAMENTO DE DEFESA. sucessão trabalhista. multa por litigância de má fé. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/al/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CeRCEAMENTO E DEFESA. sucessão trabalhista. multa por litigância de má fé. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-339-68.2011.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (3ª Turma) ... GMMGD/ls/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1 ... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 331 DO TST. 3. HORAS EXTRAS. SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2315-41.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... 3ª Turma GMAAB/obc/lr/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TO DE DEFESA. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA ... 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106700-09.2007.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO A LEI TRABALHISTA. ART. 185-A DO CTN. INAPLICABILIDADE. DEVEDOR TRIBUTÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo indicado e da incidência da alínea -a- do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/amd/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR RAÇÃO A LEI TRABALHISTA. ART. 185-A DO CTN. INAPLICABILIDADE. DEVEDOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64040-67.2007.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/cf AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE TA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA ... Nega-se provimento ao agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23000-09.2009.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cs/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do ... -
Acórdãos nº AIRR-228300/2009-0003-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEMANDA TRABALHISTA NÃO EMPREGATÍCIA. VERBA DEVIDA. Ante a possível violação do artigo 20 do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento, a fim de que se processe o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEMANDA TRABALHISTA NÃO EMPREGATÍCIA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ... TRABALHISTA NÃO EMPREGATÍCIA. VERBA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-22.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/oef AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-22.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/oef AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86200-52.2009.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Fr/ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1 ... DE PARCELAS DEFERIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. Nega-se provimento a ... -
Acórdãos nº AIRR-224/2010-0022-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... trabalhista ...
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Acórdãos nº AIRR-154/2012-0139-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57-05.2011.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS NA NOVA AÇÃO TRABALHISTA COM AS MESMAS PARTES. SÚMULA 268/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que...
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS NA NOVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2095-43.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS IN ITINERE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/sh/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... trabalhista - ausência de responsabilidade da empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-86.1989.5.01.0223 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A tese de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal autoriza o processamento do recurso de revista, nos termos do § 2º do art. 896 Consolidado. Agravo provido. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A tese relativa à inaplicabilidade da...
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A tese de ofensa ao art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2165-60.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. TROCA DE TALHÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/aon/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18700-68.2003.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. OJ 9 DO TRIBUNAL PLENO DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo...
... (6ª Turma) ... GMACC/sc/mmbd/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO ... TRABALHISTA PLÚRIMA. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA A FAZENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54240-80.2005.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/mp/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA ... ILEGITIMIDADE DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ...