agravo instrumento trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54240-80.2005.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/mp/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA ... ILEGITIMIDADE DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266440-82.1996.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS. ARTS. 10 E 448 DA CLT. Verifica-se que não ficou caracterizada na decisão regional a figura jurídica da sucessão de empregadores, em plena negativa de vigência aos arts. 10 e 448 da CLT, em flagrante afronta ao art. 5.º, II, da Constituição Federal. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE...
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS. ARTS. 10 E 448 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1721-27.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. CANAVIEIRO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DO TRABALHO SUPLEMENTAR DE FORMA INTEGRAL, ACRESCIDO DO ADICIONAL. 3. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de...
... 3ª Turma GMAAB/obc/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1652-92.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. TRABAHADOR RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DO TRABALHO SUPLEMENTAR DE FORMA INTEGRAL, ACRESCIDO DO ADICIONAL. 3. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo...
... 3ª Turma GMAAB/obc/ct AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESS\xC3"ÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-37.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-523/2012-0010-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo Regimental em Reclamação Constitucional nº Rcl 12.580-AgR/SP (Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJe de 13/3/2013), consagrou o entendimento de que a decisão com efeito...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1717-83.2012.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo Regimental em Reclamação Constitucional nº Rcl 12.580-AgR/SP (Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJe de 13/3/2013), consagrou o entendimento de que a decisão
A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/lrg/gt AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO ... subsidiária pelo débito trabalhista ... 3. Agravo de instrumento de que se conhece e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1078900-92.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO PLEITEADO NA PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/rv/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRÉVIO PLEITEADO NA PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39400-87.2003.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. ÓBICE DO § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT E DA SÚMULA Nº 266/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 3ª Turma GMAAB/jm/ct/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. UCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-391-72.2011.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na...
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95440-64.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. Restringindo-se a atribuição do Conselho Regional da Ordem dos Músicos Profissionais à fiscalização do regular exercício da profissão de músico, não é competente a Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação de execução fiscal por esse Conselho ajuizada, uma vez que não tem origem no descumprimento da legislaçã
... no descumprimento da legislação trabalhista. Precedentes. Agravo de instrumento não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-480-18.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. HORA IN ITINERE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/re/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... trabalhista - ausência de responsabilidade da empresa ... -
Acórdãos nº AIRR-2803/2010-0047-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO REITERAÇÃO DOS TEMAS DO RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÕES E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. No processo trabalhista o agravo de instrumento tem a finalidade única de destrancar recursos. Logo, deve conter razões que desconstituam os fundamentos da decisão agravada. Não havendo reiteração das teses jurídicas dos temas e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... No processo trabalhista o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-93.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74200-40.2008.5.02.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO RESCISÓRIA. SOBRESTAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A propositura de ação rescisória não é suficiente para atribuir efeito suspensivo à reclamação trabalhista. Ilesos, portanto, os artigos 265, IV, -a-, e 267, V, do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rfs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ... SOBRESTAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A propositura de ação rescisória não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178800-57.2009.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. DESPROVIMENTO. Diante da tese do julgado regional que aplicou o art. 7º, XXIX, da Constituição, em face do ajuizamento da ação trabalhista fora do prazo bienal, a contar da extinção do contrato de trabalho, não há como reconhecer contrariadas as Súmulas indicadas, a inviabilizar a admissibilidade do apelo. Agravo de instrumento...
... 6ª Turma ACV/cris ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdãos nº AIRR-1718/2012-0008-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-274600-68.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. . Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
(Ac. 3ª Turma) ... GMALB/ps/abn/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ... SUCESSÃO TRABALHISTA ... Não merece ser provido o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1814-87.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. CANAVIEIRO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DO TRABALHO SUPLEMENTAR DE FORMA INTEGRAL, ACRESCIDO DO ADICIONAL. 3. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de...
... 3ª Turma GMAAB/obc/ct AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-433-10.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese de intermediação de mão de obra via cooperativa de trabalho, a situação narrada pelo TRT é de culpa grave da entidade estatal, que terceirizou serviços irregularmente e, além disso, por meio de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/tp/vln/jr AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇ\xC3"ÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. COOPERATIVA. FRAUDE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2638-46.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SUCESSORA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas n°s 296 e 297, ambas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...
... 6ª Turma ACV/amd/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SUCESSORA. PEDIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-79.2005.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27140-49.2006.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/mp/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... relação ao seguinte tema: sucessão trabalhista, por violação dos arts. 10 e 48 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1279-19.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REALIZADO PELA SUCEDIDA. RESPONSABILDADE SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE (ARTS 10 E 448, CLT). SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo o acórdão recorrido, as diferenças salariais pretendidas se baseiam em PCS, sentença normativa e acordos coletivos de trabalho vinculados ao
... 3ª Turma GMMGD/kf/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA LARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REALIZADO PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1151-90.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porquanto o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento ao empregado. Precedentes do TST. Recurso de Revista não conhecido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE...
... ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA ... MEDIANTE GUIA DE "DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA" - ATO CONJUNTO Nº 21/2010 ... - TST.CSJT.GP.SG ...