agravo instrumento trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-262240-89.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a existência de violação do artigo 60, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/05, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO...
...(1ª Turma). GMLBC/joj/vv. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59600-66.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/mh. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... reitera a tese de sucessão trabalhista, arguindo que a reclamante continuou a laborar, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59600-66.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/mh. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... reitera a tese de sucessão trabalhista, arguindo que a reclamante continuou a laborar, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59600-66.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/mh. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... reitera a tese de sucessão trabalhista, arguindo que a reclamante continuou a laborar, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59600-66.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. PARCELAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/mh. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... reitera a tese de sucessão trabalhista, arguindo que a reclamante continuou a laborar, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1740-33.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
...3ª Turma GMAAB/obc/ct/smf. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136100-10.2008.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT, por não ser cabível, na execução, a indicação de ofensa à lei federal, a teor da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...Ã O. (1ª Turma). GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não se dá provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2179-44.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento...
...7.ª Turma GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ...Sucessão Trabalhista" e "Intervalo Intrajornada". Foram apresentadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2179-44.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento...
...7.ª Turma GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ...Sucessão Trabalhista" e "Intervalo Intrajornada". Foram apresentadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-57.2008.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - MULTA DO ART. 467 - DANO MORAL. No tocante ao tema sucessão trabalhista a divergência colacionada pelo reclamante está superada, incidindo o óbice da Súmula nº 333 desta Corte. Quanto ao dano moral o Regional consignou que não houve prova do dano à honra ou dignidade do reclamante. Portanto, não há falar em violação do art. 186...
...(2ª Turma). GDCGL/MHS/mrm. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO ...No tocante ao tema sucessão trabalhista a divergência colacionada pelo reclamante está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-817-96.2011.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. depósito recursal - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - recurso ORDINÁRIO deserto. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/dl/cm/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. depósito cursal - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. - recurso ORDINÁRIO deserto. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16540-07.2002.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - REDE RFFSA - DISPENSA DO EMPREGADO APÓS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE. INTERVALO INTRAJORNADA - INSTRUMENTO COLETIVO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/pe/ial. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ...trabalhista, por violação dos artigos 100 e 175 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67-68.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
...3ª Turma GMAAB/obc/lr/ems. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-378900-63.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
...(3ª Turma). GMMGD/per/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2184-24.2012.5.01.0205)
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 57.729 A Vibra Energia S.A. (atual denominação da Petrobrás Distribuidora S.A.) ajuizou Reclamação Constitucional contra "decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho no Processo n. 2184-24.2012.5.01.0205". A Exma. Ministra Cármen Lúcia, relatora da citada reclamação constitucional, entendeu que "
... . . . . AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . ... . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56400-05.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - FALÊNCIA - INTERRUPÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
. A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/pst AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49600-13.2005.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(Ac. 6ª Turma GMACC/rzm/m. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2576-06.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. LAVOURAS DE CANA DE AÇÚCAR. OJ 235 DA SBDI-1 DO TST. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(Ac. 6ª Turma GMACC/trd/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212-12.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que a agravante é parte legítima para responder como sucessora da...
...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. Não se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65200-14.2008.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. AVISO PRÉVIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I, do c. TST e do artigo 896, § 4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/rbb/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2421-03.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/cris/mp. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1026-17.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE - ARTIGO 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/2005. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...2ª Turma GMRLP/lf/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... relação ao seguinte tema: Sucessão trabalhista - empresa em recuperação judicial e empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2076-37.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...3ª Turma GMAAB/obc/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2330-10.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...3ª Turma GMAAB/obc/ct/smf. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-17.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...3ª Turma GMAAB/obc/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. ...