agravo petição trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000834-60.2015.5.06.0171), 15-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Não se considera lance por preço vil, segundo a majoritária jurisprudência, aquele que alcança percentual superior a 20% do valor da avaliação, em se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL ... se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido. RELATÓRIO Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0030300-37.2000.5.06.0006 (00303-2000-006-06-00-6)), 18-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A locação de imóvel anteriormente locado pela executada não é, por si só, suficiente a caracterizar a sucessão trabalhista, mormente quando verificada solução de continuidade, sendo incabível o redirecionamento da execução. Agravo de petição provido.
... ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O EMPRESARIAL. N Ã O ... a caracterizar a sucess ã o trabalhista, mormente quando verificada solu ç ã o de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1981/1992-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. PROVA. Constando do acórdão regional que há no auto de penhora certidão do Oficial de Justiça da realização do depósito do valor integral da execução, em caderneta de poupança aberta na data da penhora, há prova suficiente e apta da garantia do juízo, a fim de ensejar o conhecimento dos embargos do devedor e ulterior...
... dos embargos do devedor e ulterior agravo de petição trabalhista. O ... conhecimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001153-89.2016.5.06.0010), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Não se considera lance por preço vil, segundo a majoritária jurisprudência, aquele que alcança percentual superior a 20% do valor da avaliação, em se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido.
... do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL ... se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000856-85.2015.5.06.0182), 17-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Não se considera lance por preço vil, segundo a majoritária jurisprudência, aquele que alcança percentual superior a 20% do valor da avaliação, em se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. ARREMATAÇÃO ... se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido.RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0055700-41.2007.5.06.0351 (00557-2007-351-06-00-0)), 10-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o cancelamento da Súmula nº 205, do TST,...
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. GRUPO ECON Ô MICO. EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECON Ô MICA ... Em se tratando de ... -
Acórdão Nº 0000504-73.2011.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Sucessão trabalhista caracterizada pela aquisição, pela agravante, de todo o ativo econômico da primeira executada. Incidência dos artigos 10 e 448 da CLT. Precedentes desta Seção Especializada. Agravo de petição desprovido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0117700-65.2004.5.06.0001 (01177-2004-001-06-00-9)), 13-05-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SUCESSORA. Não há como negar que a agravada PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA sucedeu a reclamada, por incorporação, e pertence ao mesmo conglomerado econômico, confirmando-se sua legitimidade para integrar o pólo passivo da demanda, a teor do disposto nos artigos 10 e 448, da CLT, o que...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000915-43.2011.5.06.0011), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS: SUSPENSÃO DE CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE, SUSPENSÃO/CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO E BLOQUEIO DE INTERNET E TELEFONIA FIXA E MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. Indefere-se o pedido de aplicação de medidas executivas atípicas que não se prestam diretamente a tornar efetiva a prestação jurisdicional uma vez que sua decorrência imediata e mediata não é a...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS: ... não é a percepção do crédito trabalhista pelo exequente. Agravo de petição improvido ... -
Acórdão Nº 0020444-39.2018.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA (AGRONEGÓCIO FRARON ... , bem como fraudes fiscal e trabalhista. Agravo de petição não provido ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000354-42.2018.5.06.0312), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO . RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A recuperação judicial ou falência da devedora principal não impede execução contra co-devedores que não estejam submetidos ao processo de recuperação (tais como o responsável subsidiário, a empresa que com ela compõe um grupo econômico, inclusive os sócios - art. 82 da Lei n. 11.101/2005). Inteligê
... AGRAVO DE PETIÇÃO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000983-40.2015.5.06.0241), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SALDO SOBEJANTE. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Uma vez demonstrada a condição de recuperanda da sociedade empresária executada, o saldo sobejante no processo trabalhista deverá ser colocado à disposição do Juízo no qual tramita a recuperação. Intelecção do artigo 6.º, § 2.º, da Lei 11.101/05.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO ... , o saldo sobejante no processo trabalhista deverá ser colocado à disposição do Juízo no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000006-96.2019.5.06.0018), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO . RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A recuperação judicial ou falência da devedora principal não impede execução contra co-devedores que não estejam submetidos ao processo de recuperação (tais como o responsável subsidiário, a empresa que com ela compõe um grupo econômico, inclusive os sócios - art. 82 da Lei n. 11.101/2005). Inteligê
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000521-62.2013.5.06.0012), 07-12-2016
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. EVOLUÇÃO SALARIAL. MESES SEM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. Diante da ausência de alguns contracheques para aferição da base de cálculo do FGTS, na forma deferida (evolução salarial), entendo aceitável o procedimento aplicado pelo Contador da Vara de origem, no sentido de repetir os valores dos meses anteriores aos faltantes. Até porque não consta do...
... da celeridade, que rege o processo do trabalhista. Agravo de peti ç ã o improvido. Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001392-37.2012.5.06.0171), 29-11-2017
PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. Não se considera lance por preço vil, segundo a majoritária jurisprudência, aquele que alcança percentual superior a 20% do valor da avaliação, em se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição a que se nega provimento.
... se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0057400-46.2000.5.06.0012 (00574-2000-012-06-00-3)), 12-11-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. A teor do contido no artigo 10 , da Consolidação das Leis do Trabalho , os direitos conquistados pelos empregados ficam íntegros quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa, como quando passa de sociedade por quotas para sociedade anônima, muda a razão social ou de sócios, se processa a compra e venda da
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: AGRAVO" DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O TRABALHISTA. AQUISI \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010008-15.2016.5.06.0412 (00085-2009-144-06-00-2)), 06-02-2017
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2 firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social é o pagamento dos...
... DO T Í TULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de ... Agravo de Peti ç ã o da Uni ã o a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001030-08.2013.5.06.0007), 12-12-2016
ACORDO HOMOLOGADO. DEPÓSITO BANCÁRIO EFETIVADO EM ATRASO. APLICAÇÃO DA MULTA CONVENCIONADA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. A penalidade pactuada pelo descumprimento da conciliação, que tem natureza de cláusula penal, é passível de redução equitativa, pelo Magistrado condutor do processo executório, como dispõe o artigo 413 do Código Civil, aplicado subsidiariamente na execução trabalhista. ...
... subsidiariamente na execu ç ã o trabalhista. Efetivamente, em situa ç õ es f á ticas, ... Agravo de Peti ç ã o provido parcialmente. VISTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011055-57.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO ... da Mata-PE, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com JOSENILDO GOMES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002566-65.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO ... da Mata-PE, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com EDGAR LUIZ DE SALES JÚNIOR, ... -
Acórdão Nº 0032000-06.2008.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CARACTERIZAÇÃO. Configura-se a sucessão trabalhista quando ocorre a transferência de uma organização produtiva de um para outro titular, independentemente do vínculo jurídico entre a empresa sucedida e a sucessora, sendo esta última responsável pelo passivo trabalhista. Agravo de petição da exequente provido.
... Configura-se a sucessão trabalhista quando ocorre a transferência de uma ... Agravo de petição da exequente provido ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199100-29.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação...
... (8ª Turma) ... GJCMLF/as/wt/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS ... créditos advindos da reclamação trabalhista. Precedentes. Agravo de Instrumento não provido ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Constatado pelo Regional que a petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002839-44.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO ... da Mata-PE, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com LUIZ PAULO SOARES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-07.2014.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, não obstante as empresas integrantes do grupo tenham, cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E, com o...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO ... Mata - PE, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com SANDRO FERNANDES DOS SANTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010940-36.2013.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO ... da Mata-PE, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com GENIVALDO CAETANO DA SILVA, ...