agravo petição trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001253-42.2014.5.06.0001), 03-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. A aquisição do patrimônio ativo do empregador, com a transferência de seus clientes para a outra empresa, objetivando a exploração do mesmo ramo de negócio da sucedida, constitui elemento suficiente para configurar a sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, independentemente de...
... 1ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000835-34.2012.5.06.0241), 18-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... TRABALHO DE NAZAR É DA MATA/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O DE EMPRESAS ... , reputa-se configurada a sucess ã o trabalhista. Agravo de peti ç ã o de s ó cios da Advance n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001134-42.2014.5.06.0014), 06-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Inexistindo prova de que houve, sob qualquer espécie de negócio, transferência da unidade econômica de produção de uma empresa para outra, não há como se reconhecer a ocorrência de sucessão empresarial e a responsabilidade da LAVAB SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA - ME pelos créditos trabalhistas oriundos da presente ação....
... : 14ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0165400-25.2004.5.06.0102 (01654-2004-102-06-00-0)), 22-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Não há como negar que a agravante, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, sucedeu a reclamada, por incorporação, e pertence ao mesmo grupo econômico, confirmando-se sua legitimidade para integrar o polo passivo da demanda, a teor dos arts. 10 e 448 da CLT, o que autoriza a continuidade da execução contra...
... ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA-PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001600-22.2012.5.06.0009), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do c. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... 9ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... índices aplicáveis aos débitos trabalhista ". Agravo de petição que se nega provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0013900-16.2008.5.06.0022 (00139-2008-022-06-00-3)), 01-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. A aquisição do patrimônio ativo do empregador, com a transferência de seus clientes para a outra empresa, objetivando a exploração do mesmo ramo de negócio da sucedida (planos de saúde), constitui elemento suficiente para configurar a sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT,...
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: AGRAVO" DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O TRABALHISTA. AQUISI \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000427-67.2013.5.06.0351), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. Embora o CONSÓRCIO PROGRESSO/LOGO ostente a condição de concessionário das linhas de transporte intermunicipal anteriormente concedidas à empresa João Tude Transportes e Turismo, tal circunstância não enseja o reconhecimento de transferência patrimonial apta a garantir eventuais obrigações trabalhistas. A mera assunção de serviços - objeto de
... : Vara do Trabalho de Garanhuns - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0115800-23.2004.5.06.0009 (01158-2004-009-06-00-3)), 01-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A matéria referente à responsabilidade da empresa Prosegur Brasil S.A já fora decidida de modo definitivo, não comportando mais discussão nos autos. Agravo de petição improvido.
... : 9ª Vara do Trabalho dO RECIFE/peEMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A matéria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0115800-23.2004.5.06.0009 (01158-2004-009-06-00-3)), 01-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A matéria referente à responsabilidade da empresa Prosegur Brasil S.A já fora decidida de modo definitivo, não comportando mais discussão nos autos. Agravo de petição improvido.
... : 9ª Vara do Trabalho dO RECIFE/peEMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A matéria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000730-57.2012.5.06.0241), 23-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CARACTERIZAÇÃO - Demonstrada a sucessão da empresa Advance Construções e Participações Ltda. pela Dag Construtora Ltda., ante a sua responsabilidade pela continuidade das obras de construção, manutenção e operação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR-Itaquitinga), patente a subsunção da hipótese ao regramento contido nos artigos 10...
... do Trabalho de Nazar é da Mata EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O - SUCESS Ã O TRABALHISTA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002872-34.2012.5.06.0241), 01-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CARACTERIZAÇÃO - Demonstrada a sucessão da empresa Advance Construções e Participações Ltda pela Dag Construtora Ltda, ante a sua responsabilidade pela continuidade das obras de construção, manutenção e operação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR-Itaquitinga), patente a subsunção da hipótese ao regramento contido nos artigos 10 e 4
... TRABALHO DE NAZAR É DA MATA - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O - SUCESS Ã O TRABALHISTA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000953-10.2012.5.06.0241), 08-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CARACTERIZAÇÃO - Demonstrada a sucessão da empresa Advance Construções e Participações Ltda. pela Dag Construtora Ltda., ante a sua responsabilidade pela continuidade das obras de construção, manutenção e operação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR-Itaquitinga), patente a subsunção da hipótese ao regramento contido nos artigos 10...
... do Trabalho de Nazar é da Mata EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O - SUCESS Ã O TRABALHISTA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000019-20.2013.5.06.0014), 04-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egrégio Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo n.º TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2, firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para custeio da seguridade
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. CONTRIBUI Ç Õ ES PREVIDENCI Á ... DO T Í TULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egr é gio Regional, mediante o Incidente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1284900-26.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE PUGNAÇÃO POR AGRAVO" DE PETIÇÃO. O.J. Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. INCID\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012700-47.2002.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Situação em que a aquisição de unidades produtivas perante o Juízo da Recuperação Judicial não configura sucessão empresarial, tampouco grupo econômico. Apelo provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Situação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0050200-97.1995.5.06.0291), 29-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA CONFIGURADA. O arrendamento em que uma empresa adquire de outra a posse e o uso dos bens, mantendo-se a exploração da mesma atividade econômica, caracteriza a sucessão trabalhista. Agravo de petição a que se nega provimento.
... 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA CONFIGURADA. O arrendamento em que uma empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001093-80.2011.5.06.0014), 15-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egrégio Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo n.º TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2, firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para custeio da seguridade social é
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. CONTRIBUI Ç Õ ES PREVIDENCI Á ... DO T Í TULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egr é gio Regional, mediante o Incidente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... da dívida, oriunda do processo trabalhista matriz. Daí opuseram exceção de ... ão pelo recurso próprio da execução, o agravo de petição (art. 897, "a", da CLT). Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135800-87.2004.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da...
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso ... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-811940-95.2005.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição está restrita à hipótese do art. 896, § 2°, da CLT, ainda que se trate de processo de execução fiscal. Na hipótese, não foi apontada qualquer violação a...
... A C Ó R D Ã O ... BP/rg AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8000840-06.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição está restrita à hipótese do art. 896, § 2°, da CLT, ainda que se trate de processo de execução fiscal. Na hipótese, não foi apontada qualquer violação a...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19240-41.2008.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição está restrita à hipótese do art. 896, § 2°, da CLT, ainda que se trate de processo de execução fiscal. Na hipótese, não foi apontada qualquer violação a...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181540-18.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição está restrita à hipótese do art. 896, § 2°, da CLT, ainda que se trate de processo de execução fiscal. Na hipótese, não foi apontada qualquer violação a...
... A C Ó R D Ã O ... BP/rg AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... POR INFRAÇÃO DE NORMA TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000974-76.2015.5.06.0371), 09-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. EX-SÓCIA. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade da sócia retirante limita-se a dois anos após o registro do seu desligamento, contando-se o prazo da sua saída até o ajuizamento da reclamação trabalhista. Aplicação dos artigos 1.003, 1.032 do Código Civil. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... : VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002009-37.2016.5.06.0371), 13-12-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. EX-SÓCIA. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade da sócia retirante limita-se a dois anos após o registro do seu desligamento, contando-se o prazo da sua saída até o ajuizamento da reclamação trabalhista. Aplicação dos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... DE SERRA TALHADA/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA ...