agravo petição trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002009-37.2016.5.06.0371), 13-12-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. EX-SÓCIA. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade da sócia retirante limita-se a dois anos após o registro do seu desligamento, contando-se o prazo da sua saída até o ajuizamento da reclamação trabalhista. Aplicação dos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... DE SERRA TALHADA/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0082800-40.2003.5.06.0341), 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. COISA JULGADA. Constatando-se que a matéria trazida a debate - sucessão trabalhista - está albergada pelo manto da coisa julgada (artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal), revela-se inviável o acolhimento da pretensão externada pela agravante. Agravo de petição improvido.
... Trabalho de Pesqueira - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-307400-90.1997.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta e literal à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266 desta Corte e do art. 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo desprovido.
2ª Turma GMRLP/pe/wgp AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A admissibilidade do recurso de revista contra córdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000603-92.2014.5.06.0292), 13-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.101/05, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as execuções propostas contra a empresa devedora, mesmo envolvendo créditos constituídos posteriormente ao deferimento de seu processamento. Apenas depois do...
... ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002384-79.2012.5.06.0241 (00968-2003-005-06-00-6)), 25-01-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. Todo o conjunto de fatos demonstrado pelas provas juntadas aos autos é hábil a comprovar que a Agravante, DAG CONSTRUTORA LTDA, assumiu a gestão, o controle e a manutenção do empreendimento, nas obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, em que laborou o Obreiro. Configurada, portanto, a hipótese prevista pelos arts. 10
... Trabalho de Nazar é da Mata - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. S UCESS Ã O DE EMPRESAS ... respons á vel pela d í vida trabalhista em quest ã o. Agravo de Peti ç ã o improvido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143540-60.2006.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do recurso ... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000909-36.2020.5.06.0103), 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Constatando-se a ocorrência de sucessão empresarial, resta demonstrada a responsabilidade da agravante (sucessora) perante os créditos trabalhistas, a teor do disposto nos artigos 10 e 448, da CLT. Agravo de petição não provido
... EMENTA ... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0073100-80.2009.5.06.0001 (00731-2009-001-06-00-5)), 06-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE CARTEIRA. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. Os direitos conquistados pelos empregados ficam íntegros quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa, como quando passa de sociedade por quotas para sociedade anônima, muda a razão social ou de sócios, se processa a compra e venda da empresa, do estabelecimento ou de...
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: AGRAVO" DE PETI Ç Ã O. SUCESS Ã O TRABALHISTA. AQUISI \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0103900-49.2004.5.06.0201), 21-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Não há como negar que a Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança, sucedeu a reclamada (Transporte Norte Vigilância e Transporte de Valores Ltda), por incorporação, e pertence ao mesmo grupo econômico, confirmando-se sua legitimidade para integrar o polo passivo da demanda, a teor dos arts. 10 e 448 da CLT, o...
... DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001258-35.2012.5.06.0001), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. Revelando a prova coligidaa integração interempresarial, ante a identidade do nome fantasia utilizado, a similaridade das atividades econômicas desenvolvidas, o vínculo familiar entre suas representantes, e uma sistemática colaboração entre as empresas, impende reconhecer a existência de grupo econômico. Agravo de Petição a que se dar...
... do Trabalho de Recife/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO ... Agravo de Petição a que se dar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001130-73.2015.5.06.0271), 26-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. MANUTENÇÃO. Tratando-se de execução de crédito trabalhista, aplicam-se os princípios protetivos inerentes, que mitigam sobremaneira o princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 805 do CPC/2015) e potencializam aquele do resultado (art. 797 do Novo CPC), pelo qual a execução se realiza em proveito do credor-empregado, não se podendo olvidar que o...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. MANUTENÇÃO. ratando-se de execução de crédito trabalhista, aplicam-se os princípios protetivos inerentes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0114400-95.2004.5.06.0001), 29-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Constatando-se a ocorrência de sucessão empresarial, resta demonstrada a legitimidade da agravante (sucessora) para integrar o polo passivo da relação processual autorizando-se a continuidade da execução contra esta, a teor do disposto nos artigos 10 e 448, da CLT. Agravo de petição não provido.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011694-39.2014.5.06.0371), 13-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. O fato de a Empresa AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS BERÇO DA POESIA LTDA-ME estar exercendo as mesmas atividades, no local em que o réu manteve unidade em outra época, não enseja o reconhecimento de sucessão e a responsabilidade pelos créditos trabalhistas devidos à parte autora, quando não houve, sob qualquer espécie de negócio, transferência da...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000374-58.2016.5.06.0391), 03-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO VIA BACENJUD. MANUTENÇÃO. Tratando-se de execução de crédito trabalhista, aplicam-se os princípios protetivos inerentes, que mitigam sobremaneira o princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 805 do CPC/2015) e potencializam aquele do resultado (art. 797 do Novo CPC), pelo qual a execução se realiza em proveito do credor-empregado, não se podendo...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO VIA BACENJUD ... Tratando-se de execução de crédito trabalhista, aplicam-se os princípios protetivos inerentes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0114700-27.2004.5.06.0011), 13-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Resta incontroverso que a agravante sucedeu a reclamada, por incorporação, e pertence ao mesmo grupo econômico, de modo que plenamente possível o redirecionamento da execução em seu desfavor, conforme arts. 10 e 448, CLT. Agravo desprovido.
... DO TRABALHO DO RECIFE/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO". SUCESSÃO TRABALHISTA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇ\xC3" ... 10 e 448, CLT. Agravo desprovido.RELATÓRIOAgravo de Petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0112300-36.2006.5.06.0022 (01123-2006-022-06-00-6)), 08-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. § 2º DO ART. 2º DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances. II. Revelando a prova...
... Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. GRUPO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0077800-51.2009.5.06.0017 (00778-2009-017-06-00-4)), 12-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/2005. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF (ADI 3.394/2005). In casu, a LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA, ora agravante, adquiriu unidades produtivas de empresa em recuperação judicial através
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: AGRAVO" DE PETI Ç Ã O SUCESS Ã O TRABALHISTA. INEXIST \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001278-54.2011.5.06.0391), 13-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ENCERRADA. Encerrada a recuperação judicial da empresa executada, pelo MM. Juízo de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca do Recife-PE (Processo nº 0078117-71.2011.8.17.0001) indubitável a competência desta Justiça Especializada para executar as suas próprias decisões (art. 877, da CLT). Agravo provido.
... : VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EXECU Ç Ã O TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000986-73.2019.5.06.0008), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do C. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... Trabalho do Recife - PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS ... índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001331-48.2015.5.06.0018), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do c. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS ... índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000097-46.2010.5.06.0005), 15-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egrégio Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo n.º TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2, firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para custeio da seguridade social é
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. CONTRIBUI Ç Õ ES PREVIDENCI Á ... DO T Í TULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egr é gio Regional, mediante o Incidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010007-51.2016.5.06.0017 (20005-1999-261-06-00-6)), 20-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egrégio Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo n.º TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2, firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para custeio da seguridade social é
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. CONTRIBUI Ç Õ ES PREVIDENCI Á ... DO T Í TULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egr é gio Regional, mediante o Incidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000431-09.2014.5.06.0145), 18-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMTT. MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. INCIDÊNCIA. I- Tratando-se de condenação imposta à EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMTT, sucedida pelo MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, desde janeiro de 200
... de Jaboatão dos Guararapes (PE) EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0147300-03.2006.5.06.0021 (01473-2006-021-06-00-6)), 12-12-2016
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2 firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social é o pagamento dos...
... DO T Í TULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de ... Agravo de Peti ç ã o a que se nega provimento. VISTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-42.2011.5.06.0012), 07-11-2016
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2 firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social é o pagamento dos...
... DO T Í TULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de ... Agravo de Peti ç ã o da Uni ã o a que se nega ...