agravo regimental em agravo instrumento stf

695662 resultados para agravo regimental em agravo instrumento stf

  • Acórdão nº 691376 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ...agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, ...
  • Acórdão nº 834394 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria infraconstitucional. Impossibilidade de interpretação de cláusula contratual. Enunciados 280 e 454 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento

    Desi��o. Negado provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Decisão ...
  • Acórdão nº 817118 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Trabalhista. Acordo coletivo. Conversão de folgas remuneradas em pecúnia. Adesão ao PDV. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Desi��o. Negado provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Decisão ...
  • Acórdão nº 808549 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo Regimental em agravo de instrumento. administrativo. Meio Ambiente. 3. Alegação de ofensa ao princípio da reparação integral do dano. Necessidade de análise e interpretação de normas infraconstitucionais e de revisão do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. 4. Incidência do Verbete 279 da Súmula do STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 734049 de Primeira Turma, 25 de Novembro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. O dispositivo constitucional apontado como violado não fez parte das razões do recurso extraordinário, sendo suscitado somente nesta via recursal. Constitui-se, portanto, em inovação insuscetível de apreciação neste momento processual. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ...A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 813368 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo de instrumento que impugna decisão que aplicou a sistemática da repercussão geral. Recurso não conhecido. Precedente: Questão de Ordem no Agravo de Instrumento 760.358, DJe 19.11.2009. 3. Ausência de repercussão geral. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 789195 de 2ª Turma, 16 de Setembro de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Revisão da concessão de complementação de aposentadoria. Necessidade do reexame de conteúdo fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 3. Controvérsia sobre prazo prescricional. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega...

    ..., por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª ...
  • Acórdão nº 860503 de 2ª Turma, 06 de Maio de 2014

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Produção e divulgação na internet de vídeo contendo cenas de sexo com adolescente (art. 241, caput, da Lei 8.069/90). Condenação. Pedido de perícia. Indeferimento motivado a contento. 3. Mero inconformismo do recorrente, que objetiva sua absolvição mediante o revolvimento fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. Tema...

    ... votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª ...
  • Acórdão nº 852555 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso ordinário inadmissível. Agravo de instrumento incabível. 3. Inexistência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Desi��o. Negado provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Decisão ...
  • Acórdão nº 808232 de 2ª Turma, 22 de Novembro de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Processual Civil e Trabalhista. 3. Inexistência de vínculo empregatício. Reexame de fatos e provas. Incidência do Enunciado 279 da Súmula/STF. 4. Pressupostos de admissibilidade de ação rescisória. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ...agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, ...
  • Acórdão nº 431258 de Primeira Turma, 22 de Abril de 2015

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR. VÍNCULO CELETISTA. TRANSFORMAÇÃO EM ESTATUTÁRIO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. PERÍODO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o feito em que se discute o direito a verbas...

    Desição. A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 846328 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito Administrativo. 3. Servidor público. Atividade notarial e de registro. Titularidade. Ausência de concurso público. Vacância ocorrida na vigência da Constituição Federal de 1988. 4. Direito Adquirido. Inexistência. Precedentes do STF. 5. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. Agravo regimental a que se nega...

  • Acórdão nº 592526 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Acórdão publicado no órgão oficial no sábado. Prazo para recurso conta-se a partir da segunda-feira, se dia útil. Precedente do STF. 3. Ausência de argumento capaz de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 821454 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito Administrativo. 3. Elevação da classificação de serventia extrajudicial. 4. Necessidade de rever a interpretação conferida pela origem à legislação infraconstitucional. Impossibilidade. Incidência dos enunciados 280 e 636 da Súmula do STF. Precedente. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que...

  • Acórdão nº 761084 de 2ª Turma, 04 de Outubro de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito Processual Civil e do Trabalho. Intervenção do Ministério Público em demanda que envolve interesse de menor assistido por representante legal. Matéria infraconstitucional. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ..., por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 829714 de Primeira Turma, 03 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNBEN. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CAUSA DE INTERESSE EXCLUSIVO DA MAGISTRATURA. INEXISTÊNCIA. A competência originária desta Corte, prevista no art. 102, I, n, da Constituição, é atraída pelos casos em que a demanda verse sobre interesses exclusivos da magistratura. Precedentes. Agravo regimental a que se...

    Desição. A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 857665 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Concurso público. 3. Atribuição de pontuação diferenciada, em prova de títulos, para o tempo de exercício anterior na titularidade de serviço público equivalente ao emprego para o qual se concorre. Inconstitucionalidade. Precedentes. 4 Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento

  • Acórdão nº 743028 de Primeira Turma, 25 de Setembro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAIS CIVIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 279 E 280/STF. Caso em que a resolução da controvérsia demandaria a análise da legislação local e o reexame dos fatos e provas constantes nos autos. Providências vedadas em recurso extraordinário. Incidência das Súmulas 279 e 280/STF. Precedentes. Agravo regimental a que se nega...

    ...A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 830702 de Primeira Turma, 17 de Setembro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAIS CIVIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 279 E 280/STF. Caso em que a resolução da controvérsia demandaria a analise da legislação local e o reexame dos fatos e provas constantes nos autos. Providências vedadas em recurso extraordinário. Incidência das Súmulas 279 e 280/STF. Precedentes. Agravo regimental a que se nega...

    ...A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 733072 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA. NATUREZA JURÍDICA. ART. 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Desi��o. Negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 762018 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. Análise de legislação infraconstitucional. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ..., por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 813005 de 2ª Turma, 04 de Novembro de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Processual Civil. Questão decidida no segundo grau. Ausência de interposição de recurso extraordinário concomitantemente ao especial. Preclusão. Precedentes. 3. Tributário. Imposto de renda retido na fonte. Servidor estadual. União. Interesse na causa. Ausência. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ... votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 604403 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de intimação. 3. Alegação de cerceamento de defesa. 4. Violação meramente reflexa ao texto constitucional. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ..., por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª ...
  • Acórdão nº 738064 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Óbice da Súmula 287 . 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ..., por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...
  • Acórdão nº 859203 de 2ª Turma, 16 de Setembro de 2013

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Administrativo. Concurso público. Exame psicológico. Previsão legal e editalícia. Incidência dos enunciados 280 e 454 da Súmula desta Corte. 3. Caráter subjetivo do exame psicológico. Inexistência. Aplicação dos enunciados 279 e 454. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ..., por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª ...

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